A discussão sobre as consequências das chuvas que castigaram São Luís no último final de semana tem sido tema do inicio desta semana na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na sessão plenária deste terça-feira (26), o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) defendeu que a discussão sobre o tema seja de forma propositiva e de forma permanente, para pensar em soluções em pequeno, médio e longo prazo.

“A culpa não é exclusiva do Governo do Estado, nem somente da Prefeitura de São Luís, como a visão política mais tacanha gostaria de provar”, disse o deputado. Dr. Yglésio lembrou da inundação de condomínios fechados, a exemplo do localizado no Cohab Anil IV. “Era para estarmos aqui comemorando a chuva, que normalmente traz vida aos rios que correm o risco de morrer, mas o que a chuva trouxe, mais uma vez, foram lágrimas e inundação para os moradores dos condomínios localizados na Maioba e Cohab Anil IV”, lamentou.

O deputado falou na tribuna sobre o volume da chuva, o maior registrado nos últimos 48 anos. O Instituto Nacional de Meteorologia começou a fazer o registro das chuvas no ano de 1971. “O volume foi de 236,3mm em apenas 24 horas. Significa 51% da média de chuva normal para todo o mês de março”, registrou.

Ação dos parlamentares

Em defesa do debate profundo sobre o tema, o parlamentar defendeu que ação dos parlamentares para garantir direitos às famílias atingidas e fazer cumprir a Lei estadual Nº 10.200/2015. “Temos que agir para fazer nosso papel de parlamentar e saber se a lei que institui a Política Estadual de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas está sendo cumprida”, ponderou.

Ao citar o artigo 5º da Lei 10.200/2015, o Dr. Yglésio (PDT) lembrou que a responsabilidade sobre a Gestão das Águas Urbanas não é somente de entes públicos. “É também responsabilidade dos entes privados cujos empreendimentos envolvam impermeabilização e parcelamento do solo para fins urbanos”, lembrou. O parlamentar aproveitou para cobrar a responsabilidade de construtoras. “Então, o que falta para que as construtoras responsáveis pelos condomínios inundados durante as chuvas na capital sejam responsabilizadas?”, cobrou.

Na visão do parlamentar é necessário discutir mais o Plano Diretor de São Luís. “Algumas propostas do Plano Diretor é de redução de mais de 40% de área rural da cidade e a diminuição de 162 hectares nas áreas de recarga dos aquíferos de onde, inclusive, se extrai a água consumida”, disse. Para o deputado é necessário que o crescimento metropolitano de São Luís seja de maneira sustentável.

“Hoje, todas as grandes e importantes cidades caminham para o desenvolvimento sustentável e não o negligenciam. Embora a preocupação com o descarte irregular de resíduos sólidos seja nítida na gestão do prefeito Edivaldo, que instalou 11 Ecopontos em São Luís”, o deputado também lembrou que a educação ambiental é de competência comum entre os entes federados e a população precisa estar mais consciente. “A despeito de todos estes Ecopontos instalados por nossa cidade, o comum é olhar o descarte irregular de lixo por parte da população”.

A qualidade das obras públicas também preocupou o deputado Dr. Yglésio e mais uma vez cobrou responsabilização destas empresas. “Obras de drenagem chegam no máximo a 16% do custo total da obra e jamais poderiam ser negligenciadas”, cobrou.

“Nosso papel, neste momento, é de mudar a nossa forma de atuação, com mais ação e menos discurso. Se não mudarmos, como esperar que os outros queiram fazer isso”, finalizou parafraseando Nelson Mandela.

dryglesio

Durante audiência com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, realizada ontem, em Brasília, o deputado federal Hildo Rocha solicitou oficialmente a implantação de Curso de Medicina na cidade de Chapadinha e a construção de um polo em Barra do Corda.

Curso de Medicina em Chapadinha

O deputado destacou que a cidade de Chapadinha é sede de um importante polo de desenvolvimento econômico. “O município tem toda a estrutura necessária para que seja instalado o curso de medicina. Tem várias unidades de saúde, inclusive hospital regional, além de vários profissionais da área. Por isso solicitei ao ministro Ricardo Velez o seu apoio para viabilizar a instalação do curso de medicina naquela importante cidade maranhense”, alegou Hildo Rocha.

Implantação de Polo da Ufma em Barra do Corda

Na ocasião, o parlamentar solicitou a implantação de um Polo da Ufma para Barra do Corda. “Ministro Ricardo, estou lhe pedindo, na presença da reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela, em nome da população de Barra do Corda, que você nos ajude a instalar um polo da Universidade Federal do Maranhão em Barra do Corda que também é sede de uma regional, tem excelente localização geográfica, fica bem no centro do Maranhão, é uma cidade pujante que merece e precisa de um polo da nossa Universidade Federal para se desenvolver mais ainda”, argumentou o deputado.

Biblioteca da Ufma

Hildo Rocha solicitou a liberação de recursos para a conclusão do prédio da biblioteca central do campus da UFMA em São Luís.  “A obra do prédio está paralisada. Os recursos financeiros para a conclusão daquele prédio foram viabilizados por meio de emenda em 2017. Entretanto  os recursos ainda estão bloqueados. O ministro se comprometeu em resolver esse entrave”, destacou.

Recursos para a Uema

Ainda de acordo com o parlamentar, existem recursos de sua autoria que foram destinados para a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que também entraram no contingenciamento do governo federal. “Só para a compra de material didático, destinei mais de um milhão de reais que deveriam ter sido aplicados na compra de equipamentos didáticos”, declarou Hildo Rocha.

Urbanização do Campus de Balsas

Outra demanda que foi apresentada pela reitora Nair, pelo pró-reitor, João de Deus Mendes e pelo deputado Fufuca, foi a complementação das instalações do prédio do Campus da Ufma de Balsas. O assunto já havia sido discutido durante reunião da qual participaram o professor João de Deus, o prefeito de Balsas, Erik Augusto Silva; o diretor do Campus de Balsas, Francisco de Assis, o deputado André Fufuca e o senador Wewerton Rocha. “Hoje eles participaram da audiência, explicando pessoalmente o problema ao ministro, que assegurou priorizar a liberação dos recursos necessários para a conclusão das obras”, esclareceu o parlamentar.

Participaram da audiência os deputados federais Hildo Rocha, André Fufuca, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Gildenemyr e Pedro Lucas; o deputado estadual Marco Aurélio e o senador Wewerton Rocha, a Reitora da Ufma, Nair Portela, o pró-reitor,  João de Deus Mendes, o Presidente da CAPES, Anderson Ribeiro Correia, e a professora Lúcia Brandão, representante da Uema em Brasília, também participaram do encontro.

hildorocha

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou as Lojas Riachuelo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma cliente que teve seu nome indevidamente incluído no cadastro de inadimplentes. O entendimento unânime manteve a sentença do Juízo da 13ª Vara Cível de São Luís.

A loja apelou ao TJMA, alegando que a inclusão foi legítima, em razão de inadimplemento da consumidora. Sustentou que não há prova do dano moral. Requereu a reforma da sentença para que fosse julgada improcedente a ação.

Inicialmente, o desembargador Paulo Velten, relator da apelação, ressaltou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme ao entender que o lançamento do nome do consumidor em órgão de restrição ao crédito deve ser realizado de forma cautelosa e apenas quando houver inadimplemento de obrigações contratuais.

Paulo Velten verificou que, no caso, a empresa apelante não provou que a inclusão do nome da apelada no rol de inadimplentes foi legítima ou decorreu de exercício regular de direito.

O relator observou que a prova documental presente nos autos revela que a consumidora encontrava-se adimplente com a parcela da confissão de dívida que teria originado a inscrição no SPC. Frisou que o que se vê no boleto e no comprovante de pagamento é que a apelada havia efetuado a quitação antecipada da parcela, três meses antes do vencimento.

O desembargador considerou correta a sentença que condenou a apelante ao pagamento de indenização por danos morais e observou que o valor de R$ 6 mil fixado pelo Juízo, longe de caracterizar enriquecimento indevido da parte, é razoável e proporcional à extensão do dano experimentado.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Marcelino Everton acompanharam o voto do relator, de acordo com parecer da Procuradoria Geral da Justiça, negando provimento ao apelo das Lojas Riachuelo. (Processo nº 47.163/2017 – São Luís)

Comunicação Social do TJMA

Os secretários estaduais de Organização do PT estiveram reunidos na quarta (27) para definir a restruturação da legenda antes das eleições municipais de 2020 e realizar de maneira tranquila e harmoniosa a renovação das direções nos estados antes do Congresso Nacional do partido que acontece no dia 8 de setembro.

O encontro também serviu para apresentar o calendário de lutas contra a reforma da Previdência e todas as agendas que devem pautar o campo progressista durante os próximos meses – com destaque para a JornadaLula Livre que acontece em todo o Brasil de 7 de 10 de abril.

Para a secretária Nacional de Organização, Gleide Andrade, o momento serviu ainda para “ajustar os ponteiros, discutir os calendários e as demais questões que serão objeto de deliberação da Executiva”. Um dos temas abordados foi justamente a necessidade de transformar as comissões provisórias espalhadas por todo o país em Diretórios Municipais, já com o foco no próximo pleito eleitoral.  “Temos absoluta certeza que o ano que vem o PT deverá apresentar para a sociedade os melhores candidatos a prefeito e a vereador. O Brasil está com saudade da forma de o PT governar. Os municípios estão com saudade da forma petista de governar”, ressalta.

Planejar o fortalecimento do partido a médio prazo, no entanto, não altera em nada o foco nas lutas mais urgentes do partido e de todo o campo progressistas. “Durante a reunião também aproveitamos para passar a todos o calendário de mobilização contra a reforma da Previdência. Nós queremos parar o Brasil. Para isso, temos que orientar os nossos diretórios a procurarem os movimentos sociais, os partidos aliados, as forças da sociedade que são contra esta reforma para criar uma sinergia muito forte contra a proposta”, explica Gleide.

Jornada Lula Livre

A partir do próximo dia 7 de abril todos os olhos do país estarão voltados para a luta em defesa da liberdade deLula – em Curitiba, a data que marca o primeiro ano da prisão política e arbitrária do ex-presidente, acontece o grande ato nacional da Jornada Lula Livre. A mobilização acontecerá também em todo o país, com iniciativas programadas até o dia 10.

A Jornada Lula Livre é parte da reorganização das estratégias de mobilização dos comitês populares espalhados por todas as regiões da nação e reativa e fortalece a campanha Lula Livre lançada ano passado. Embora o lema e a razão das lutas continuem os mesmos, a jornada também se readequará aos lamentáveis desdobramentos políticos que aconteceram no país a partir da eleição de Jair Bolsonaro, como a reforma de Previdência.

“Esta semana ficou evidente que prisão de Lula é política. Se alguém tinha dúvida ela acabou com a soltura do Temer. Não pode uma pessoa ser presa sem ter a menor prova do crime que ele cometeu. E é justamente por esta causa que, junto da campanha da reforma da Previdência e a reestruturação do partido, vamos seguir até o fim na luta pela liberdade de Lula”, avalia Gleide.

Campanha de filiação

A reunião também serviu para reforçar a nova Campanha de Filiação do PT, lançada na terça-feira (27) e que pretende cativar cada vez mais militantes dispostos a se juntarem ao PT na luta pelos direitos das mulheres e LGBTs, no combate ao racismo, na luta contra a reforma da Previdência e, principalmente, por Lula Livre e para reconstruir todas as políticas públicas que estão sendo destruídas pelo governo de Jair Bolsonaro(PSL). “Queremos voltar a ver o povo brasileiro andar de cabeça erguida novamente”.

Gleide ressalta que, além de veicular a campanha em todas as redes sociais do partido, é de extrema importância que a campanha de filiação também seja feita nas cidades diretamente com o povo. “É preciso dialogar com as pessoas olho no olho, mano a mano, para reforçar as nossas propostas e cativar cada vez mais pessoas a se juntarem a nós’”, reitera.

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