Vereador do interior do Maranhão pode perder o mandato por faltar as sessões
A Câmara Municipal de Amapá do Maranhão poderá realizar um fato inédito: Cassar um Vereador por faltar as reuniões. Trata-se do vereador mais votado nas eleições 2016 Semaias Ribeiro Gonçalves, popularmente conhecido como BAIA (PSL), que pode perder o mandato por faltar às sessões na Câmara.
A Mesa diretora abriu um inquérito e enviou uma cópia do Processo para o Vereador Baia se defender, o documento foi assinado nesta quarta feira pelo vereador que terá dez dias para apresentar sua defesa.
Conforme informações o Vereador Semaias Ribeiro Gonçalves,o Baia, que reside em Amapá do Maranhão compareceu apenas a 8 das 16 reuniões realizadas durante o ano de 2017.
Segundo o regulamento da instituição, o vereador que faltar um terço das sessões pode perder o mandato. A Câmara de Amapá do Maranhão realiza apenas duas reuniões por mês e cada parlamentar recebe R$ 2.700,00 mensal.
As Sessões Ordinárias e Extraordinárias é o momento principal do mandato do vereador. Claro que existem outras atribuições, como por exemplo, fiscalizar a administração pública.
Se um funcionário público que ganha apenas um salário mínimo pelo cumprimento de uma carga horária de oito horas diárias, chegando a ser penalizado caso venha a faltar com suas obrigações, o que deve acontecer com um vereador que falta mais de 50% das sessões e ganha R$ 2.700,00 para participar de apenas duas sessões por mês?
A denúncia foi feita pela suplente do vereador, Maria das Dores Oliveira Nascimento,que caso o vereador perca o mandato, ela como suplente deve assumir.
Confira a denúncia :
Fonte: Blog do Neto Weba
ZITO ROLIM tenta a todo custo reconquistar o apoio da maioria do seu eleitorado
Zito Rolim, uma das maiores lideranças políticas de Codó, ex prefeito com 2 (dois) mandatos, foi ator fundamental da Vitória de NAGIB na última eleição.
O ex gestor, ultimamente tem demonstrado inquietação após ajudar a colocar Nagib na prefeitura. Zito é um político popular por onde passa, sendo recebido ainda com carinho pelo povo. O problema é que algumas coisas estão mudando, complicando a sua situação.
O povo de Codó está decepcionado não somente com o prefeito Nagib, mas principalmente com o ex prefeito Zito que apoia a atual gestão que vive um momento de turbulência administrava, e outras desgraças que vem acontecendo em nosso município.
Zito, tenta a todo custo reconquistar o apoio da população que foi iludida, com o objetivo de ser eleito na assembleia legislativa do Maranhão. O ex gestor tenta mudar a sua imagem ficando mais perto da população. Além de tentar reconquistar a população, o que Zito faria para reverter esta situação?
A leitora, Francisca Rodrigues, disse a nossa redação, “Se Zito quisesse realmente ficar do nosso lado, não teria se misturado com esse Nagib.”
O povo está decepcionado com o abandono em que se encontra a cidade por parte da atual gestão que teve o apoio de Zito. A população já até comenta que não vota nele, “nunca mais”.
Zito pode ter sido um bom prefeito, mas pode está arrependido em ter apoiado Nagib na última eleição. Talvez ainda não tem coragem de confessar arrependimento. Agora, essa de ter apoiado Nagib, pode ter sido uma desgraça na sua vida política. Mesmo com este sufoco, o ex-prefeito, valoriza seu grupo político e é forte na disputa eleitoral.
Em livro, 122 juristas denunciam e provam que Moro condenou Lula sem provas
Ao condenar o ex-presidente pelo “caso tríplex”, o juiz da Lava Jato se tornou objeto de críticas dos mais renomados advogados brasileiros e, que resolveram se reunir e escrever um livro para denunciar e provar que a condenação não está fundamentada em provas e que fere o estado democrático de direito. Obra será lançada amanha no Rio de Janeiro
A condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, era uma sentença anunciada. Isso é o que afirmam e comprovada juristas em um livro que será lançado nessa sexta-feira (11) no Rio de Janeiro (RJ) e também Curitiba, capital paranaense de Moro dispara suas senteças e mandos de prisão, boa parte delas baseada apenas em delações sem provas, como ocorre com Lula.
A ideia do livro surgiu depois que os advogados tiveram acesso à sentença e começaram a destrinchar detalhes que revelam além do caráter político, vários “excessos” do juiz, escancarando a parcialidade do magistrado. A preocupação dos idealizadores é o impacto que uma decisão como essa pode ter na Justiça brasileira.
Vinte e quatro horas após a divulgação da sentença, 60 importantes nomes do direito brasileiro já haviam confirmado a participação no livro.
“Passado mais um dia, o número duplicou. Temos também pessoas que não se alinham politicamente com o PT ou que provavelmente não apoiariam um projeto liderado pelo ex-presidente Lula, mas que sentem a obrigação de dizer o que pensam sobre um juízo histórico no qual está em jogo a disputa eleitoral de 2018”, explicou a professora de direitos humanos da UFRJ e diretora do Instituto Joaquín Herrera Flores – IJHF, Carol Proner, uma das organizadoras do projeto.
Segundo a professora da PUC-Rio, Gisele Cittadino, uma das organizadora da obra, os textos do livro contestam a sentença envolvendo a suposta posse de um triplex pelo ex-presidente e justificam essa contestação sob diferentes perspectivas. “Há autores que focam a ausência de provas, outros que contestam a violação das garantias processuais e aqueles que observam a sentença no cenário político atual. Todos preocupados com o rompimento com o Estado Democrático de Direito”, explica Gisele.
“Não tenho dúvidas da importância dessa obra como um registro histórico do qual participam juristas e cientistas políticos de pelo menos três gerações diferentes”, disse. Além de Gisele, também são organizadores do livro as professoras e professor de direito Carol Proner, Gisele Ricobom e João Ricardo Dornelles.
Ao todo, são 103 artigos de 122 autores analisando a sentença de Moro no livro “Comentários a uma sentença anunciada. O Processo Lula”. A total falta de comprovação de que Lula é propriedade do imóvel, que está em nome da empreiteira OAS e foi usado como garantia de empréstimo com a Caixa Econômica. O livro mostra também que a total ausência de provas de transferência de dinheiro ou contas no exterior. Esses são alguns dos absurdos apontados pelos especialistas.
“Moro condenou Lula por ter recebido, em 2009, a propriedade de fato do famoso triplex, em função de contratos entre OAS e a Petrobrás. Ele precisou dessa narrativa tanto para justificar a condenação como para justificar sua própria competência para julgar o caso, colocando a questão do triplex no âmbito da Lava Jato. Todavia, essa versão dos fatos não encontra amparo nas provas apresentadas pelo juiz”, explica o professor da Faculdade de Direito da UnB, Alexandre Costa Araújo.
Ele destaca ainda que não cabe ao réu provar que é inocente. “Cabe ao ministério público comprovar a culpa e cabe ao juiz decidir conforme as provas. E, no caso do tríplex, as provas são tão inconclusivas quanto no caso do pagamento pelo depósito do acervo presidencial, e por isso Moro deveria ter aplicado a ambos o mesmo resultado: a absolvição por falta de provas”, diz.
A data de lançamento do livro – 11 de agosto – deve-se ao Dia do Advogado e dos cursos jurídicos. No Rio de Janeiro, o evento será às 19h na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e deverá ter as presenças do ex-presidente Lula, da ex-presidenta Dilma Rousseff e do líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). Já em Curitiba, o evento será às 14h em local ainda a ser confirmado, com a participação da presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). A obra também será lançada em outras capitais do País nas próximas semanas.
Entre os diversos especialistas na área do Direito que assinam artigos no livro estão o livro vai contar com artigos de Eugênio Aragão, Marcelo Nobre, Marco Aurélio de Carvalho, Lênio Streck e Pedro Serrano, entre outros.
Fonte: centralpolitico
Curso de Fiscalização em Recursos Públicos Municipais foi promovido pelo SINTSERM em Codó
O Sindicato dos Servidores do Serviço Público de Codó realizou no sábado um curso de formação sobre fiscalização de recursos públicos que teve como palestrante o auditor federal Wellington Resende.
Wellington Resende
Ele elogiou a iniciativa do SINTSERM por causa da possibilidade de orientação de mais cidadãos quanto à ficar de olho dos recursos que chegam a cada município para que este seja, realmente, aplicado em favor da população.
“A nossa ideia é instrumentar a nossa população para que ela consiga fiscalizar os recursos públicos, a gente sabe sabe que toda vez que o recurso não é fiscalizado ele é mais facilmente desviado pelo gestor, então quanto mais a sociedade tiver preparada para realizar esta fiscalização melhor vai ser a fiscalização do recurso (…) quando o sindicato ajuda nesse tipo de formação é muito melhor pra gente esclarecer a população e pra gente dá mais capilaridade nesse trabalho”, disse o auditor ao radialista Jair Ribeiro
Pessoas de outras cidades também participaram do curso que foi realizado no auditório da sede do sindicato no bairro São Pedro. O presidente, professor Antonio Marcos, também falou ao repórter Jair Ribeiro.
“É um objetivo nosso, enquanto gestão aqui do SINTSERM de Codó, promover essas formações, essas capacitações tanto para os nossos associados como também para a população em geral do município de Codó, aos conselhos que estão aí para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, portanto nós tivemos a ideia e estamos realizando hoje o curso que, com certeza, irá servir para a formação e conhecimento dos direitos”, afirmou.
Fonte: Blog do Acélio