Mês: junho 2022

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (28), parecer favorável às Medidas Provisórias 387/2022 e 388/2022. Ambas as matérias tratam, respectivamente, da criação da Agência Executiva Metropolitana do Leste Maranhense (AGEMLESTE) e da Secretaria da Pesca e Aquicultura (SEPA).

O deputado Ariston Ribeiro (PSB) presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Adriano (PV), Zé Inácio (PT), Rafael (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Ciro Neto (PDT), Márcio Honaiser (PDT) e Wellington do Curso (PSD).

Justificativa

Em mensagem de encaminhamento das proposições à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica a relevância e urgência das medidas. “As propostas apresentadas visam aperfeiçoar a atuação administrativa do Governo do Estado e garantir a concretização do princípio da eficiência e da supremacia do interesse público”, afirma o governador.

Projeto de Resolução

Dentre outras proposições apreciadas, a CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Resolução 029/2022, de autoria do deputado Adriano, que reduz de um ano para seis meses o prazo de registro de estatutos em cartório para que uma entidade possa ser declarada de utilidade pública.

“Essa proposição atende a um pedido da União dos Vice-Prefeitos e Vice-prefeitas do Estado do Maranhão (UNIVIMAR). É uma entidade importante que chega para fortalecer o municipalismo maranhense e conta com o apoio irrestrito da Assembleia. A medida vai favorecer as entidades em modo geral”, afirmou Adriano.

Projeto de Lei

Também obteve parecer favorável o Projeto de Lei 572/2022, de autoria do deputado Ciro Neto (PDT), que proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Maranhão.

“Essa matéria vem ao encontro da legislação federal, que determina uma fiscalização constante nesse sentido. Estamos propondo uma fiscalização conjunta no âmbito estadual e federal. O Maranhão lidera o ranking de medicamentos falsificados. Por isso, a nossa preocupação de propor uma solução para esse problema. Só é permitida a comercialização de medicamentos em farmácias”, explicou Ciro Neto.

Avaliação

O presidente da CCJ, deputado Ariston Ribeiro, analisou a reunião. “Apreciamos e votamos matérias da maior importância para o desenvolvimento do nosso estado, cumprindo com nossa obrigação de representantes do povo”,

Agência Assembleia

Os vereadores da base aliada do governo de Zé Francisco gravaram vídeo convidando a população para recepcionar o governador Carlos Brandão no próximo sábado (02).

Confira o vídeo gravado pelos vereadores:

Em entrevista durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara desta terça-feira (28), o vereador Dr. José Mendes falou sobre suas três importantes Indicações destinadas à pavimentação do bairro São Francisco, que foram apresentadas e aprovadas em plenário. O edil também aproveitou a oportunidade para declarar seu total apoio a pré-candidatura de Carlos Brandão ao Governo do Maranhão.

“Agradeço aos colegas pela aprovação das Indicações de número 205, 206 e 207, que tem por objetivo a pavimentação asfáltica e por bloquetes de vias do bairro São Francisco. Ações muito importantes para a melhoria da qualidade de vida das famílias da comunidade. Quero também aproveita para declarar meu apoio a pré-candidatura de Carlos Brandão ao Governo do Maranhão”, afirmou o vereador.

Indicações da semana aprovadas

Com a Indicação Nº205/2022, o edil solicitou ao Poder Executivo Municipal para que seja feito a inclusão no Programa de Pavimentação de Bloquetes, a Travessa Beira Linha, Bairro São Francisco. Pela Indicação Nº206/2022 solicitou também pela a inclusão no Programa de Pavimentação com Bloquetes a 3ª Travessa 1º de Maio, Bairro São Francisco, além da inclusão no programa e a recuperação geral da massa asfáltica da 1ª Travessa 1º de Maio, Bairro São Francisco, com a Indicação Nº207/2022.

Reunidos por convocação do reitor Natalino Salgado, pró-reitores, superintendentes, diretores de Centros de São Luís e do continente e assessores da Universidade Federal do Maranhão fizeram, na tarde desta segunda-feira, 27, uma avaliação do atual quadro da pandemia da Covid-19 e do significativo aumento de casos provocadas pelo novo surto da doença.

Na opinião dos dirigentes, o momento requer atenção e merece reforçar os cuidados para evitar que a situação se agrave. Segunda a diretora do CCBS, Rosane Guerra, alguns cursos como Biologia e Odontologia chegaram a suspender as aulas presenciais por conta do crescimento de casos. “A situação é delicada e estamos preocupados com o alto número de infectados entre estudantes e professores”.

O reitor Natalino Salgado comunicou que será formado um comitê de crise para acompanhamento do surto e para monitorar a situação na UFMA . Será criada também uma central de notificação dos casos. “Não podemos abaixar a guarda, o uso de máscara, a higienização das mãos, evitar aglomerações desnecessárias, assim como ter o ciclo vacinal completo, ainda são as medidas de prevenção mais eficazes”, alertou.

A UFMA reitera a importância de a comunidade universitária cumprir as medidas sanitárias contidas na Resolução n° 417 – CONSUN, de 31 maio de 2002, orientadas pelas autoridades de saúde e respaldadas pelo Comitê Operativo de Emergência de Crise – COE-UFMA decorrente do novo coronavírus (Sars-Cov2 e covid-19), para a prevenção e o controle dos riscos de transmissão em ambientes de trabalho.

Por: DCom

Revisão: Jáder Cavalcante

O presidente do Legislativo Codoense, Domingos Reis, destacou na sessão ordinária desta terça-feira (28), o resultado da avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado no portal da transparência da Câmara.