Pela segunda vez consecutiva, a Prefeitura de Codó sob a gestão de Chiquinho Oliveira (PT) deixou de promover ações alusivas ao Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 4 de abril – data instituída por lei municipal e que deveria ser marcada por mobilização, campanhas e atividades de conscientização.
A data foi criada em homenagem à menina Márcia dos Santos, de apenas 10 anos, vítima de um crime brutal que permanece vivo na memória da sociedade codoense, especialmente entre aqueles que atuam diretamente na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relembrando os fatos, Márcia saiu de casa para participar de uma aula de educação física na Escola Almerinda Bayma, no turno vespertino. Durante o trajeto, foi abordada por dois homens que, aproveitando-se de sua inocência, a levaram até uma área de matagal nas proximidades do riacho São José. Segundo o inquérito policial, a criança foi vítima de extrema violência. Seu corpo foi localizado dias depois, em circunstâncias que chocaram profundamente o município.
Diante da gravidade do caso, o vereador Pastor Max, que durante seus mandatos vem atuando de forma ativa com pautas em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, apresentou o projeto de lei que instituiu o dia 4 de abril como data oficial de combate ao abuso e à exploração sexual no município. Após aprovação na Câmara Municipal, a proposta foi sancionada pelo então prefeito Zito Rolim em 18 de abril de 2013.
Mais do que uma homenagem, a data foi criada com o objetivo de mobilizar a sociedade para ações concretas de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Durante anos, o município realizou campanhas, caminhadas e atividades educativas envolvendo diversos setores da sociedade.
No entanto, pelo segundo ano seguido, a Prefeitura de Codó não realizou nenhuma ação voltada ao cumprimento da lei. A ausência dessas iniciativas evidencia a falta de prioridade com uma política pública essencial de mobilização e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.
É dever do poder público garantir que datas como essa não sejam esquecidas, mas efetivamente utilizadas como instrumentos de conscientização, organização social, prevenção e proteção de crianças e adolescentes.
Esquecer é permitir. Lembrar é combater.
LEONARDO ALVES
- Ex-articulador municipal do Selo UNICEF
- Ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Ex-coordenador executivo do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências
- Ex-presidente do Conselho Municipal da Juventude