O ex-prefeito de Codó e atual deputado estadual, Francisco Nagib, continua constando na lista de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais do Tribunal de Contas da União (TCU).
Certidão emitida em 07 de julho de 2026 confirma que o nome de Francisco Nagib permanece no cadastro do TCU em razão do Processo nº 008.699/2021-6, com entrada no cadastro em 19 de agosto de 2023 e previsão de saída apenas em 19 de agosto de 2031.
De acordo com a própria certidão, a relação reúne responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares e serve de subsídio para as decisões da Justiça Eleitoral sobre registros de candidatura. O documento também esclarece que o TCU não analisa se a conduta caracteriza ato doloso de improbidade administrativa.
A certidão possui validade até 06 de agosto de 2026 e confirma que, na data de sua emissão, Francisco Nagib permanece na lista de contas julgadas irregulares para fins eleitorais do TCU.
O processo teve origem em tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em razão da omissão no dever de prestar contas de recursos repassados em 2017 para o programa Educação Infantil – Novos Estabelecimentos. O prazo para envio das informações se encerrou em março de 2019.
De acordo com o acórdão, Nagib permaneceu omisso mesmo após notificação do FNDE e citação formal pelo Tribunal, o que levou à condenação em 2023. A documentação só foi apresentada em 2025, já em sede de recurso de revisão, ou seja, depois da decisão definitiva.
Ao reavaliar o caso, o TCU reconheceu que os recursos foram aplicados na educação, afastando o débito. Ainda assim, manteve o ponto central da condenação, a omissão no dever de prestar contas, considerada irregularidade relevante.
