Antônio Borba é denunciado ao Ministério Público por estar realizando consultas médicas em troca de votos

Cidadão denunciou o atual prefeito de Timbiras, o Senhor Antônio Borba Lima ao Ministério Público, pedindo providências, uma vez que o gestor timbirense, de acordo com a denúncia, estaria exercendo a medicina gratuita enquanto ainda é prefeito de Timbiras e já se colocou como candidato as eleições de 2020.

Conforme sustentou o cidadão em sua denúncia, a prática tem o intuito de desequilibrar o pleito eleitoral que se aproxima, pois o prefeito estaria realizando a propaganda eleitoral de forma antecipada através das consultas médicas. Porém, a atitude do atual prefeito da cidade de Timbiras é proibida por lei, devido ao período eleitoral que já se aproxima, mas mesmo sabendo disso, Borba parece não se importar.

A legislação veda consultas ou exames médicos gratuitos ou a doação de medicamento, órtese ou prótese de forma a beneficiar candidato, partido ou coligação durante as eleições, pois tais práticas configuram uma afronta aos princípios da Administração que são expressos na CF/88. Se faz necessário evitar a utilização imprópria de programas assistenciais por intermédio de investidas oportunistas que, muitas vezes, visam à obtenção de vantagens à custa de situações de miséria humana.

Cabe agora ao Ministério Público, como defensor do regime democrático, intervir, e apurar, para punir tais práticas que ferem o ordenamento jurídico brasileiro.

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