A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/19, do líder do PTB na Casa, Pedro Lucas Fernandes (MA), que veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre a produção e comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), destinado ao uso doméstico – gás de cozinha. O próximo passo será a análise da proposta por uma comissão especial a ser criada pela presidência da Câmara.
“É muito importante para o Brasil, principalmente para o Nordeste, a redução do preço do gás. É uma das medidas que o governo federal está tentando fazer, e essa é uma alternativa que estamos dando ao governo para reduzir o preço do gás de cozinha (GLP). Obrigado a CCJ pela responsabilidade que teve neste momento”, disse Pedro Lucas.
Pelo texto, a medida não impede a tributação quando o produto for destinado à exportação.
Consumo
O parlamentar destacou que a alta no preço do gás de cozinha tornou-se um grande problema para os brasileiros, pois “o produto tem grande impacto no orçamento das famílias, sobretudo das mais pobres”.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) expõem que a situação se agrava ainda mais com os brasileiros que se encontram abaixo da linha de pobreza e de extrema pobreza. Por isso, o gás de cozinha, item presente em 98,4% dos domicílios brasileiros, segundo números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2017, tem sido substituído por outras formas para auxiliar no preparo de alimentos.
Tramitação
Após a admissibilidade da PEC ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, será constituída uma comissão especial para debater e votar a proposta. Depois, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de ser votado em dois turnos.
Agência Trabalhista de Notícias