Autor: Leonardo

Nesta segunda-feira (26), o programa “Em Discussão”, da Rádio Assembleia (96,7 FM), destacou a universalização do serviço de saneamento básico no Maranhão. Em conversa com os radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Alves Freitas, destacou as ações desenvolvidas e investimentos para ampliar a prestação do serviço à população.

Marcos Aurélio iniciou fazendo retrospectiva da atuação da Caema no estado, desde sua fundação, em 29 de julho de 1966, destacando os desafios que a autarquia ainda enfrenta no governo Carlos Brandão. “A Caema, hoje, precisa muito mudar, inovar e entender sua missão dentro do estado, que é prover o saneamento básico aos 138 municípios nos quais operamos, com abastecimento de água, com qualidade e continuidade, coleta e tratamento de esgoto”, frisou.

O gestor disse que, atualmente, a Caema faz coleta e tratamento de esgoto, mas que ainda precisa de expansão nos municípios de São Luís, Imperatriz, Barreirinhas e alguns municípios. “O Ministério das Cidades diz que, no Maranhão, para se universalizar os serviços de água e esgoto, temos que ter um investimento de R$ 18 bilhões a 25 bilhões. Do ponto de vista interno, temos muitas coisas boas para contar e estamos avançando em vários municípios”, ressaltou.

Obras

Em relação às obras, Marcos Aurélio revelou que, no início do governo, havia mais de R$ 200 milhões do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) I e II em obras paralisadas e o governador Carlos Brandão determinou a retomada destas. “Retomamos e concluímos num tempo muito rápido, que foram a Estação de Tratamento de Água de Chapadinha, 500 m³ por hora; ETA de Pinheiro, mais 500 m³ por hora; a Estação de Tratamento de Esgoto do Anil, abrangendo toda a bacia do Anil, Liberdade, Monte Castelo, Apeadouro e Alemanha e outras em fase final de execução”, destacou.

Investimentos

Marcos Aurélio revelou que a Caema conseguiu viabilizar junto ao Governo Federal, R$ 1,8 bi, sendo R$ 700 milhões para esgoto em São Luís e Imperatriz e R$ 110 milhões para universalizar os serviços de água em 28 municípios, mas especialmente São Luís, com R$ 493 milhões; Imperatriz com 290 milhões e Barreirinhas, água e esgoto, com R$ 110 milhões.

“Esse conjunto de obras está em licitação pela Secretaria de Estado de Governo [SEGOV]. Vamos iniciar essas novas obras para tirar o desconforto da intermitência que sofre São Luís há mais de 40 anos. Esse é um problema que estamos atacando de forma muito forte”, esclareceu.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Rosa Maria Vasconcelos Sales, ainda não explicou publicamente como a Prefeitura de Codó pretende utilizar os R$ 5 milhões contratados para a execução do projeto “Cartão Codoense Empreendedor”.

O contrato foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 012/2026 com a empresa Executiva Consultoria, sediada em Trizidela do Vale, e prevê a realização de cursos, capacitações técnicas, treinamentos especializados, além do fornecimento de materiais didáticos, kits para alunos, estrutura logística e material gráfico.

Apesar do valor milionário já ter sido oficialmente contratado pela Secretaria de Assistência Social, até o momento não há ampla divulgação pública sobre como o programa será executado, quantas pessoas serão beneficiadas, quais cursos serão oferecidos, onde ocorrerão as capacitações e quais critérios serão utilizados para selecionar os participantes.

Outro ponto que chama atenção é que, mesmo após a publicação do contrato, a gestão municipal ainda não apresentou detalhes concretos sobre o funcionamento do chamado “Cartão Codoense Empreendedor”, programa utilizado como justificativa para a contratação milionária.

O Blog do Leonardo Alves acompanha a situação e aguarda esclarecimentos oficiais da secretária Rosa Vasconcelos sobre a destinação dos R$ 5 milhões e a execução prática do projeto.

Até agora, a Prefeitura de Codó também não informou quando o programa começará efetivamente a funcionar nem quais resultados concretos pretende alcançar com o investimento milionário.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a conceder o salário-maternidade em até 30 dias após o pedido, segundo nova lei publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). A regra passa a valer imediatamente.

Se o benefício não for liberado neste prazo, a concessão deverá ser automática, mesmo que a segurada ainda não tenha provado o direito. Depois, caso a análise do órgão entenda que não há direito, a renda pode ser cortada.

A regra até então previa a concessão do benefício em até 45 dias após o pedido, conforme prevê a lei dos benefícios da Previdência Social. Depois desse prazo, os valores pagos devem ter acréscimo pela demora.

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o benefício praticamente dobrou em um ano e tem pressionado as contas da Previdência após o STF (Supremo Tribunal Federal) mudas as regras de concessão para autônomas, levando também à alta no número de pedidos e pressionando as contas públicas.

Dados do órgão mostram que, em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benefícios do tipo, e, em dezembro, o total subiu para 94.708, aumento de 93,72%. Já as solicitações passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, alta de 39,3% no período.

A previsão é que o impacto aos cofres públicos traga gasto extra de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e de R$ 16,7 bilhões em 2029, segundo a Previdência Social.

O salário-maternidade do INSS é pago para mulheres ou homens por nascimento, ou adoção, aborto espontâneo ou legal, e parto de natimorto, desde que comprovem o pagamento mínimo como autônomo, inclusive em caso de união homoafetiva. A duração é de 120 dias.

O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. A forma de provar que tem direito é enviando a documentação necessária, como a certidão de nascimento do filho, de adoção ou documentos referentes ao aborto. O INSS avalia e faz a concessão.

A mudança nas regras para autônomas foi definida pelo STF em março de 2024, durante o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.110. Na ocasião, os ministros derrubaram norma de 1999 que exigia das trabalhadoras autônomas, facultativas ou seguradas especiais ao menos dez contribuições à Previdência para ter direito ao salário-maternidade.

Após o julgamento, passou a valer a regra de que o pagamento de apenas uma contribuição previdenciária dá direito ao benefício, como ocorre com as profissionais que trabalham com carteira assinada, o que preocupa especialistas.

Isso porque, no caso da empregada com carteira assinada, a sustentabilidade das contas da Previdência é feita porque o empregador está contribuindo de alguma forma para um bolo maior. No caso das autônomoas, não.

Segundo a advogada Adriane Bramante, especializada em Previdência e conselheira do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), é preciso ficar atento a golpes.

Ela afirma que há fraudadores nas redes sociais tentando se aproveitar da fragilidade dos sistemas do INSS ou mesmo da falta de conhecimento da população sobre o direito ao benefício. “É preciso conhecer as regras”, diz.

O crescimento dos pedidos de salário-maternidade foi puxado pelos benefícios rurais, que avançaram 59,3%, saltando de 63.374 para 100.993 pedidos entre janeiro e novembro do ano passado. Já os urbanos cresceram 15,1%, passando de 52.608 para 60.597.

Os dados mostram aumento maior no segundo semestre, quando as mudanças nos sistemas do INSS foram oficializadas, e o benefício com as novas regras passou a ser concedido por meio do Meu INSS. Em setembro, foram 176.930 pedidos e, em outubro, o volume atingiu 182.144, maior patamar de 2025.

No caso das concessões, o principal volume está nas liberações administrativas, feitas de forma automática no INSS. Ao todo, foram 655,5 mil concessões no acumulado do ano. Apenas em dezembro, o instituto registrou 82.351 liberações, o segundo maior resultado de 2025.

Folhapress

A Prefeitura de Codó publicou no Diário Oficial do Município, no dia 22 de maio de 2026, o termo aditivo ao contrato nº 161/2025, referente à dispensa de licitação nº 026/2025, mantendo a contratação da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX) no valor de R$ 1 milhão.

O contrato, de valor milionário, está relacionado à formulação e implementação de projeto de regularização fundiária de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O termo aditivo foi assinado pela secretária municipal de Assistência Social, Rosa Maria Vasconcelos Sales, e pelo representante da fundação, Antônio Vinícius Oliveira Ferreira.

A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX) está inscrita no CNPJ nº 07.501.328/0001-30 e possui sede na Rua Hugo Napoleão, nº 2891, lote 0013, bairro Ininga, em Teresina.

O Ministério Público Federal por meio da Procuradoria da República afirmou, em petição protocolada na Justiça Federal, que o vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho teria recebido valores durante a execução de contratos da Prefeitura de Codó. Segundo o órgão, os repasses teriam ocorrido “com o objetivo de comprar o apoio ou o silêncio do parlamentar”.

De acordo com a Procuradoria da República, essa não seria a única situação investigada envolvendo o parlamentar. O MPF afirma que o vereador também teria recebido outros repasses durante o mandato, tanto em conta pessoal quanto por meio de conta ligada a familiar, sempre relacionados à execução de contratos da Prefeitura de Codó.

Na própria petição, o Ministério Público Federal informa que os fatos serão tratados em uma nova ação específica de improbidade administrativa. O documento afirma:

“Os fatos serão devidamente abordados em ação de improbidade administrativa específica. ”

Com isso, a Procuradoria da República sinaliza que deverá ajuizar uma nova ação voltada exclusivamente para apurar os supostos repasses financeiros atribuídos ao vereador durante a gestão do ex-prefeito Dr. Zé Francisco.

O caso já havia sido divulgado com exclusividade pelo Blog Leonardo Alves e segue ganhando repercussão no município.