Autor: Leonardo

Os deputados Dr. Yglésio (PRTB), Mical Damasceno (PSD) e Ricardo Arruda (MDB) defenderam a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para aprofundar investigação sobre denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual que resultaram em pedido de afastamento cautelar do vice-governador Felipe Camarão (PT) e que já tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A Mesa Diretora da Alema aguarda a indicação pelos líderes de blocos dos nomes dos 7 membros para a devida instalação da comissão.

“Esta CPI vai acontecer e a verdade vai aparecer, e a lamúria de vocês, que é assentada pelos princípios do interesse próprio e da sobrevivência política, essas vontades vão perecer”, afirmou Dr. Yglésio, autor do Requerimento nº 089/2026, que solicita a CPI e foi lido na sessão desta quarta-feira (25).

Yglésio também ressaltou que os comunistas oposicionistas são contra a apuração da Alema por acharem que eles e seus aliados são “investigáveis” e “acima do bem e do mal”. Também assinalou que são contraditórios por apoiar desmandos de poderes supremos em Brasília.

No Requerimento, o deputado destaca que, de acordo com fatos que constam do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo MPMA e atualmente em tramitação no TJ/MA, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador, com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da Vice-Governadoria, da Secretaria de Estado da Educação, órgão anteriormente dirigido por Felipe Camarão.

Também na sessão, a deputada Mical Damasceno parabenizou os deputados que assinaram o pedido para a instalação da CPI, fez referência a caso de misoginia praticado contra ela pelo vice-governador e ressaltou o papel do Parlamento.

“Não é ato de perseguição, é instrumento legítimo do Poder Legislativo previsto para momentos como esse, quando existem fatos graves que precisam ser esclarecidos”, observou.

O deputado Ricardo Arruda ressaltou a constante instabilidade criada pelos comunistas em relação ao governo, com ameaças de cassação, inclusive com datas para o afastamento do governador, e saiu em defesa da investigação dos fatos apontados pelo MPMA.

“Esta Casa vai fazer uma apuração isenta e com serenidade, prestando contas ao povo”, disse.

O prefeito Chiquinho Oliveira pode entrar para a história de Codó como o primeiro gestor municipal a responder a uma ação civil pública por não divulgar a lista de servidores comissionados e contratados e ativos da prefeitura, incluindo possíveis funcionários fantasmas.

Desde janeiro de 2025, o Blog do Leonardo Alves vem cobrando insistentemente a publicação da relação completa de servidores no Portal da Transparência do município.

Diante das denúncias e da repercussão do caso, o médico Pedro Neres, filho do ex-prefeito Dr. Zé Francisco, decidiu formalizar uma representação junto ao Ministério Público, solicitando providências sobre a falta de transparência por parte da gestão municipal.

Após receber a denúncia, o Ministério Público encaminhou a demanda ao prefeito, estabelecendo prazo para que a situação fosse regularizada. No entanto, o gestor não cumpriu a determinação inicial. Diante do descumprimento, o órgão ministerial emitiu uma recomendação formal exigindo a publicação detalhada da lista de servidores, incluindo salários, locais de lotação e demais informações obrigatórias no Portal da Transparência.

A medida consta na Recomendação nº 1/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Codó, no âmbito do Procedimento Administrativo SIMP nº 002417-259/2025, que acompanha desde o ano passado a regularidade das informações disponibilizadas pela gestão municipal.

De acordo com o Ministério Público, já havia um procedimento anterior tratando da mesma irregularidade, mas as falhas persistiram, especialmente quanto à ausência da relação completa de servidores comissionados e contratados, além da falta de atualização periódica dos dados.

A recomendação foi direcionada ao prefeito Chiquinho Oliveira e à Procuradoria-Geral do Município, determinando que sejam adotadas providências para adequar o portal às exigências da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as determinações, o Ministério Público exige que o Portal da Transparência passe a disponibilizar, no prazo máximo de 30 dias, a relação nominal de todos os servidores, com indicação de cargo ou função, forma de provimento, lotação, data de admissão, situação funcional e remuneração individualizada, incluindo vencimentos, gratificações, descontos legais e valor líquido recebido.

O órgão ministerial também alerta que as informações devem ser atualizadas mensalmente, garantindo a publicidade ativa e o controle social, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Até a publicação desta matéria, a lista de servidores segue sem divulgação no Portal da Transparência. Caso o prefeito não cumpra o prazo de 30 dias para atender à medida, poderá responder a uma ação civil pública.

O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público e do Blog do Leonardo Alves, que aguardam o cumprimento da recomendação dentro do prazo estabelecido

A Prefeitura de Codó publicou na edição desta terça-feira, 24 de março de 2026, o aviso de adjudicação e homologação da Concorrência Eletrônica nº 06/2026, confirmando a contratação da empresa Araújo Engenharia para a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) no município.

De acordo com o documento, após análise da proposta de preço e da documentação de habilitação na licitação, a empresa foi declarada vencedora e firmou contrato no valor de R$ 2.204.810,00, conforme a proposta nº 11.781.2560001/25-004.

O novo contrato se soma a outros já firmados anteriormente entre a Prefeitura e a mesma empresa. Em 17 de novembro de 2025, foi celebrado um contrato no valor de R$ 16.158.747,81 para serviços de manutenção e pavimentação em bloquetes nas ruas da zona urbana de Codó.

Já em 17 de julho de 2025, a empresa também venceu outro contrato, no valor de R$ 337.161,75, destinado à reforma da Praça São Pedro.

Além dos valores expressivos, chama atenção o contexto político envolvendo os proprietários da empresa. Os proprietários da empresa Geraldo Araújo e Nilsênia Gomes foram apoiadores da campanha do prefeito Chiquinho Oliveira, bem como do presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Cobel.

A inauguração da Estrada do Maravilha, primeira vicinal totalmente asfaltada do município de Balsas, foi o ponto de partida para o grande ato de entrega de um pacote de obras e serviços do Governo do Maranhão, em celebração ao aniversário de 108 anos da cidade. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou o governador Carlos Brandão nesse momento histórico para a população balsense.

O pacote de serviços contemplou cerca de 20 equipamentos públicos entregues para áreas fundamentais, desde a saúde e educação até o fortalecimento da segurança pública e o apoio ao setor social.

A Estrada do Maravilha, que liga a sede à zona rural, é um marco para a cidade. Com 2,5 km de pavimentação asfáltica, a via facilita o acesso a diversos povoados e, ainda, ao Balneário Maravilha, um importante espaço de lazer nas proximidades do Rio Balsas.

Ainda na área da infraestrutura viária, a ponte Dona Leontina, no bairro Cajueiro, foi outra grande obra entregue para melhorar a mobilidade no município. “Essa ponte desmoronou há 26 anos e somente agora, na gestão Brandão, conseguimos que ela fosse restaurada”, lembrou a vereadora Daynara Miranda.

Durante a solenidade, o secretário Orleans Brandão destacou a importância de trabalhar em parceria com os municípios para promover o desenvolvimento local.

“Cada entrega feita aqui hoje reflete o compromisso do Governo do Maranhão com a melhoria da qualidade de vida dos balsenses. Entregamos obras fundamentais e estamos realizando ações concretas em várias áreas para garantir ainda mais desenvolvimento para a cidade”, afirmou Orleans.

Segurança Alimentar

Outro marco importante foi a inauguração do segundo Restaurante Popular da cidade, o de n° 218 da política de segurança alimentar do governo estadual. Houve ainda a entrega de viaturas para a Polícia Militar, reforçando a segurança pública no município.

Ainda em celebração ao aniversário de Balsas, o Governo do Maranhão entregou o Colégio Militar 2 de Julho e inaugurou duas Areninhas Esportivas, nos povoados Angelim e Jardim Iracema,

No ato, o governador Carlos Brandão destacou que Balsas vive um momento muito especial. “A Estrada do Maravilha e as demais obras entregues aqui são fundamentais para o desenvolvimento do município e do Maranhão. Estamos avançando muito na construção de infraestrutura que transforma a realidade social e educacional da nossa população”, frisou.

Na área da saúde, foram distribuídos 155 tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, uma ação voltada para melhorar a coleta de dados e o atendimento à população. Além disso, 10 carrinhos do programa ‘Mais Renda’ foram disponibilizados para promover a inclusão produtiva e o apoio aos pequenos empreendedores.

Balsas também foi beneficiada com a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Marimbondo e Bom Cantinho. Na mesma ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a criação da Clínica Sorrir, destinada a cuidados odontológicos da população.

Avanços tecnológicos

A programação de entregas também contou com o ‘Festival Conecta’, que entregou 2.500 tablets educacionais como parte do Programa “Educação de Verdade” – eixo Tô Conectado, além da inauguração da Estação Tech, que visa à inclusão digital e ao acesso à tecnologia.

O prefeito Alan da Marissol ressaltou a importância de cada uma dessas ações para o desenvolvimento da cidade. “Hoje é um dia de celebração para Balsas. O Governo do Maranhão tem sido um parceiro fundamental no nosso crescimento. As entregas feitas aqui, incluindo a quadra do Centro de Ensino Prof. Luiz Rego e os veículos para a Assistência Social e a Educação, demonstram o compromisso do governador Carlos Brandão com o bem-estar da nossa gente”, afirmou o prefeito.

Também participaram do ato de entregas os deputados federais Marreca Filho e Márcio Honaiser; os deputados estaduais Yglesio Moyses e Dra. Vivianne; o subsecretário de Educação Antônio Heluy, vereadores municipais e outras lideranças da região sul do estado.

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (23), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a Comunicação do Senado, após a TV Senado não exibir uma entrevista coletiva de integrantes do Partido Novo. Na ocasião, o grupo questionou a demora para a instalação de uma CPI para investigar o caso Banco Master e anunciou o envio de representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Conselho de Ética.

— Entramos com uma coletiva de imprensa questionando a não prorrogação da CPMI do INSS e a não instalação da CPI ou CPMI do Banco Master e falando que estávamos entrando (o Partido Novo, vários parlamentares aqui) contra o presidente Davi Alcolumbre no Conselho de Ética, por omissão institucional e por abuso de suas prerrogativas, como presidente, para não fazer impeachment de ministros [do STF]. Isso é arrasar com o moral de senadores. Todas as coletivas que nós fizemos ali na Presidência do Senado, sem exceção, foram transmitidas, e essa não — disse.

Girão afirmou que outras entrevistas concedidas por ele nos corredores do Senado foram exibidas pela TV Senado. Segundo ele, a emissora justificou que a coletiva do Novo não foi transmitida por se tratar de atividade político-partidária, e não de atividade legislativa. O parlamentar declarou que vai acionar a Justiça e que, para ele, a decisão configura censura.

Agência Senado