BOMBA: Dois vereadores eleitos podem perder suas vagas em Codó

A Câmara Municipal de Codó aprovou em março um aumento do número de vereadores. Os parlamentares aumentaram em duas vagas passando para 19 o número de vereadores.

Após constatar que não houveram critérios técnicos que justificasse o aumento das vagas e consequentemente custo para o munícipio, o Ministério Público abriu uma ação civil pública para contestar a legalidade do processo.

O Presidente da Câmara, Leonel Filho  respondeu, demonstrando que não houve qualquer tipo de informação técnica aos edis, nem mesmo às Comissões, de modo que o projeto foi aprovado sem subsídios para sua análise e, assim, sem cumprir a exigência constitucional do art. 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal.

O juiz de Direito, Carlos Arruda Mont ‘Alverne, intimou o representante da Fazenda Pública Municipal para que o mesmo se pronuncie acerca da ação.

Se comprovada inconstitucionalidade do projeto, o processo fica cancelado e dois vereadores eleitos nas eleições 2020  perdem suas vagas.

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