A Câmara Municipal de Codó aprovou em março um aumento do número de vereadores. Os parlamentares aumentaram em duas vagas passando para 19 o número de vereadores.
Após constatar que não houveram critérios técnicos que justificasse o aumento das vagas e consequentemente custo para o munícipio, o Ministério Público abriu uma ação civil pública para contestar a legalidade do processo.
O Presidente da Câmara, Leonel Filho respondeu, demonstrando que não houve qualquer tipo de informação técnica aos edis, nem mesmo às Comissões, de modo que o projeto foi aprovado sem subsídios para sua análise e, assim, sem cumprir a exigência constitucional do art. 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal.
O juiz de Direito, Carlos Arruda Mont ‘Alverne, intimou o representante da Fazenda Pública Municipal para que o mesmo se pronuncie acerca da ação.
Se comprovada inconstitucionalidade do projeto, o processo fica cancelado e dois vereadores eleitos nas eleições 2020 perdem suas vagas.
Ivone says:
Presidente da Câmara está mostrando falta de compromisso com o povo, porque antes das eleições ele nao públicou povo nao aceita vamos protestar contra ele e todos que assinaram.
GRACILIANO says:
Ivone e aos demais interessados,
Ouçam o áudio da sessão do momento da aprovação na Câmara.
Nele é possível ouvir o Vereador Leonel Filho dizendo que existe a possibilidade de ações contrárias à decisão, mas que a assessoria jurídica da Câmara estaria pronta para defendê-la.
https://www.blogdoacelio.com.br/camara-de-codo-aprova-aumento-de-vagas-agora-poderao-se-eleger-19-vereadores/