Categoria: Política

Partido é o segundo a renunciar aos valores; TSE decidiu nesta terça-feira (16) novos critérios para divisão dos recursos

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) abriu mão das verbas do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições Municipais de 2020. A sigla comunicou a renúncia aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16).

Esse é o segundo partido que renuncia ao FEFC, já que o partido Novo manifestou a opção por não receber os valores em 1º de junho. Com isso, receberão os recursos 31 dos 33 partidos habilitados.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas. O montante de um pouco mais de R$ 2 bilhões foi disponibilizado ao TSE pelo Tesouro Nacional em 1º de junho.

Para que os recursos do Fundo Eleitoral fiquem à disposição do partido político, a sigla deverá definir primeiro os critérios para a sua distribuição que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla e precisam ser divulgados publicamente.

NOVOS CRITÉRIOS

O Plenário do TSE decidiu, nesta terça-feira (16), considerar – para o cálculo de distribuição do FEFC das Eleições 2020 – o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal na última eleição geral, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no 1º quadriênio de seus mandatos.

Para fazer a divisão que foi divulgada na última semana, o TSE havia calculado o FEFC com base na representatividade partidária apurada no primeiro dia útil de junho do ano corrente. A decisão de hoje ocorreu na análise de uma solicitação dos diretórios nacionais das legendas para que fosse feita a revisão dos critérios utilizados a fim de fazer a distribuição do dinheiro.

O Fundo Eleitoral foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e nº 13.488/2017. Com a proibição de doação de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o FEFC se tornou uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos.

TSE

O presidente da Câmara Municipal de Codó, Vereador Leonel Filho, e o vereador Milson da Gabriela realizaram na manhã desta terça-feira, dia 16 de junho, visitas de vistoria em unidades de saúde de Codó. Os parlamentares estiveram na da Unidade de Saúde da Família, Dr. Borborema, localizada próximo a Praça Almirante Tamandaré, e avaliaram de forma positiva o trabalho e atendimento realizado ao público.

“A população nos pede e também faz parte de nosso trabalho como vereadores, por meio da Comissão de Saúde da Câmara, realizar a vistoria de nossas unidades de saúde e do trabalho realizado pelos profissionais. É imprescindível que tenhamos a saúde de Codó atendendo bem a população, seja para atendimentos gerais e de rotina, seja atendimentos e procedimentos específicos para testes e o tratamento do novo coronavírus. E estamos felizes pela constatação de que a população está sendo muito bem atendida, com carinho, com respeito, atendimento humanizado e por uma equipe de profissionais de muita competência”, declarou o presidente da câmara, Leonel Filho.

A ação faz parte das atividades da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. O vereador Milson da Gabriela parabenizou toda a equipe da UBS Borborema, que atende famílias de diversos bairros da cidade, Trizidela e zona rural.

“Estamos cumprindo nosso papel, por meio da Comissão de Saúde da Câmara, e fiscalizando as instalações, os procedimentos, atendimentos e tudo que diz respeito a saúde de nossa população. estamos felizes com a vistoria e de como a nossa população está sendo bem cuidada. Parabéns a todos da equipe do governo e aos profissionais da nossa saúde”, comentou o vereador Milson da Gabriela.

O médico responsável pelo posto Borborema, Dr. Francisco, falou sobre os procedimentos realizados e da importância da Unidade de Saúde no apoio aos atendimentos nos casos de coronavírus. “O Borborema é uma unidade que tem grande demanda, atendendo á vários bairros, a Trizidela e até a zona rural. A demanda é alta, mas nossa equipe é preparada e está dando conta de todos os procedimentos e conseguindo atender bem a população. Em relação a Covid-19 estamos realizando acima de noventa testes diários e temos um grande apoio do hospital de campanha no atendimento a esses pacientes”, explicou o médico.

Os vereadores também visitaram o hospital de campanha de Codó, onde se encontraram com o prefeito Francisco Nagib. Os pacientes aprovaram a iniciativa da vistoria dos parlamentares e o trabalho das equipes dos profissionais da saúde. “Nos sentimos muito confortáveis e gratos com toda atenção dada pelos vereadores, que vieram aqui nos dar apoio e fiscalizar se realmente estamos recebendo a assistência devida. Agradeço também aos profissionais da saúde, por o atendimento de qualidade que estamos recebendo aqui”, declarou um paciente.

Ascom – CMC

Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de São Luís nesta última terça-feira, o vereador Estevão Aragão fez um apelo para que o secretário municipal de saúde do município, Lula Fylho, seja afastado do cargo enquanto durarem as investigações da Operação Cobiça Fatal, deflagrada pela Polícia Federal na capital maranhense.

Ele frisou que o pedido de afastamento corrobora com os esforços do Plenário da Câmara de que a pasta seja investigada, bem como a conduta do secretário. O parlamentar informou, ainda, que há denúncias de funcionários fantasmas. Atualmente, a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde soma 6.500 funcionários. Ou seja, 60% do orçamento da pasta estão comprometidos só com pagamento de pessoal.

“No ano passado, inclusive, pleiteamos, junto à Câmara Municipal de São Luís, a instalação de uma CPI para investigar as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. Para que ela fosse instalada, precisávamos de 11 votos. No entanto, conseguimos apenas oito, o que inviabilizou a CPI”, declarou.

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Codó, o Médico José Francisco informa que será realizada uma panfletagem neste domingo (29), no Mercado Central, a partir das 7:00 horas da manhã – CARAVANA LULA LIVRE. A Caravana tem como objetivo conscientizar a população sobre uma prisão sem provas e perseguição ao ex presidente LULA.