Se a reforma da Previdência proposta pelo governo for aprovada, os deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores não terão mais direito a aposentadoria especial. Atualmente as regras são bem generosas e os políticos podem se aposentar com até R$ 33.763,00.
Através do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93, o que equivale a 11% do salário que recebem no exercício da função. A cada ano de contribuição, o político tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total, o que rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria por ano de contribuição.
Se o deputado passar 35 anos no Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente a integralidade do salário. E com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.
Porém, se a reforma que tramita no Congresso Nacional for aprovada, os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. O político que completar 35 anos de Congresso não conseguirá receber mais do que o valor acima.
Além disso, caso a reforma seja aprovada, a alíquota de contribuição dos parlamentares aumentaria para 16,79%, equivalente a uma contribuição mensal de R$ 5.668,80. Mas para isso acontecer o Congresso Nacional precisa votar o projeto e aprova-lo sem alterações.
Privilégio opcional
A adesão ao regime especial é opcional, portanto cabe ao parlamentar decidir se fará parte do PSSC ou abrirá mão, contribuindo para o INSS ou para um regime próprio de previdência, caso seja servidor público ocupante de cargo eletivo.
O custo desse sistema foi de R$ 7,18 milhões no mês de fevereiro de 2019, com 499 beneficiários que recebem uma média de R$ 14,4 mil, enquanto que a média de aposentadoria do trabalhador comum pelo INSS é de R$ 1.316,54.
Deputados evangélicos
Na lista de 198 deputados que optaram pelo regime privilegiado, obtida pela Gazeta do Povo através da Lei de Acesso a Informação (LAI), 26 fazem parte da Frente Parlamentar Evangélica, segundo dados obtidos no site oficial da Câmara dos Deputados.
A lista inclui deputados favoráveis à reforma da Previdência, mas que não foram capazes de abrir mão deste benefício, demonstrando que defendem o regime comum dos brasileiros apenas para os outros, mas não para si.
Por outro lado, os que são contra a reforma demonstram claramente o interesse de manter o privilégio, principalmente por que costumam mentir ao afirmar que a proposta irá prejudicar os mais pobres, quando na verdade aderiram a um regime no qual seus privilégios são sustentados por essa camada da sociedade.
Veja a lista de políticos da Frente Parlamentar Evangélica que aderiram ao regime privilegiado:
- Aguinaldo Ribeiro (PP – PB)
- Alan Rick (DEM – AC)
- Alex Santana (PDT – BA)
- Alexandre Serfiotis (PSD – RJ)
- Altineu Côrtes (PR – RJ)
- Andre Ferreira (PSC – PE)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade – RJ)
- Benedita Da Silva (PT – RJ)
- Carlos Gomes (PRB – RS)
- Cezinha De Madureira (PSD – SP)
- Cleber Verde (PRB – MA)
- Daniela Do Waguinho (MDB – RJ)
- Geovania De Sá (PSDB – SC)
- Jefferson Campos (PSB – SP)
- JHC (PSB – AL)
- Jhonatan De Jesus (PRB – RR)
- Lauriete (PR – ES)
- Lincoln Portela (PR – MG)
- Márcio Marinho (PRB – BA)
- Pastor Gildenemyr (PMN – MA)
- Paulo Freire (PR – SP)
- Rejane Dias (PT – PI)
- Roberto De Lucena (Podemos – SP)
- Rosangela Gomes (PRB – RJ)
- Silas Câmara (PRB – AM)
- Vinicius Carvalho (PRB – SP)
Lista dos que não aderiram a aposentadoria especial:
- Heitor Freire (PSL – CE)
- Sóstenes Cavalcante (DEM – RJ)
Gospel Prime