Evento online celebra os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão celebrados com uma transmissão ao vivo, na próxima quinta-feira (09), às 16h. O evento online poderá ser acompanhado pelo Facebook da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além da ministra Damares Alves, estará presente o secretário Maurício Cunha.

“O ECA é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes. Para dar maior notoriedade a essa legislação e assim inspirar outros países em relação à proteção e à promoção dos direitos do referido público, a SNDCA realizará essa transmissão para tratar da temática da criança e do adolescente no Brasil sob a perspectiva da próxima década”, destaca o secretário Maurício.

Entre os convidados, estarão a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Iolete Ribeiro da Silva, a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Florence Bauer, e a cooordenadora do Plano Primeira Infância Campineira (PIC) da Prefeitura de Campinas (SP), Jane Valente. Representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania também vão acompanhar.

Transmissão digital

O evento virtual tem o objetivo de conscientizar sobre a promoção dos direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes. A iniciativa da SNDCA visa ainda promover um debate sob a perspectiva de conquistas importantes nos últimos anos e dos avanços necessários para a próxima década (2020-2030).

Estatuto

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e trouxe o caminho para concretizar o artigo 227 da Constituição Federal (CF), que estabeleceu direitos e garantias fundamentais para crianças e adolescentes.

Acompanhe o evento pelo Facebook da SNDCA.