O ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Leonardo Alves, apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual com pedido de investigação sobre possíveis irregularidades administrativas no âmbito da Casa dos Conselhos, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. A representação aponta indícios de omissão administrativa e informações que não correspondem à realidade de fatos.
A denúncia foi originada através de encaminhamento de ofício datado de 27 de janeiro de 2026 ao Ministério Público, assinado pela vice-presidente do CMDCA, Anne Caroline Barros Carvalho, cujo teor conteve informações incompatíveis com a realidade. Leonardo Alves afirma ter rebatido resposta de denúncia, apresentando documentação comprobatória e contestando as afirmações constantes em ofício.
Na representação encaminhada ao Ministério Público, o denunciante sustenta que a Secretaria Executiva da Casa dos Conselhos, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, possui atribuições administrativas e técnicas claras, como assessorar o CMDCA, orientar a mesa diretora do CMDCA e zelar pela correção das informações constantes em documentos oficiais, evitando a expedição de atos com dados incorretos ou não verificados.
Leonardo Alves relatou ainda ter causado estranheza o fato de documento oficial ter sido expedido com informações falsas sem a devida checagem prévia pela Secretaria Executiva da Casa dos Conselhos, o que pode indicar falha funcional, negligência administrativa ou omissão no dever de assessoramento ao CMDCA.
Diante dos fatos, o denunciante solicitou ao Ministério Público Estadual um posicionamento formal e a apuração sobre eventual responsabilidade administrativa, inclusive para verificar se houve permissão, orientação inadequada ou omissão que tenha possibilitado a assinatura de documentos com informações sabidamente ou potencialmente falsas, com eventual objetivo de prejudicar sua atuação durante o período que esteve à frente da presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Leonardo Alves requereu a adoção das medidas legais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades, e reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa da regularidade dos atos da administração pública, destacando que sua atuação ocorre de forma independente, imparcial e sem influências políticas.