Mais de sete meses após denúncia de Leonardo Alves, Conselho Municipal da Juventude continua sem renovação e procedimento no Ministério Público segue sem desfecho

Prefeito Chiquinho Oliveira e secretário da Juventude, Valdeci Calixto

Mais de sete meses após a apresentação de uma representação ao Ministério Público, o Conselho Municipal da Juventude de Codó continua sem a renovação de seu mandato. Até o momento, a comissão prevista na Lei Municipal nº 1.735, de 11 de novembro de 2015, não foi publicada, e o colegiado permanece sem recomposição.

A representação foi protocolada pelo ex-presidente Leonardo Alves em 12 de janeiro de 2026 junto à 3ª Promotoria de Justiça de Codó. No documento, foi solicitado que o caso fosse tratado com urgência, diante do risco de paralisação das atividades do Conselho e dos prejuízos à participação da juventude nas políticas públicas do município.

Durante a tramitação do procedimento, o Ministério Público notificou a Secretaria Municipal da Juventude para prestar esclarecimentos. No entanto, até esta quarta-feira (04), não houve comunicação de uma decisão conclusiva ao representante, nem foram informadas as providências finais adotadas pelo órgão ministerial.

Outro ponto que chama atenção é a dificuldade de acompanhamento do procedimento. O sistema disponibilizado pelo Ministério Público não permite ao representante consultar o andamento por meio do número do SIP, e a última movimentação disponível não esclarece a situação atual do procedimento. Até o momento, também não foi encaminhada qualquer decisão informando se a representação foi arquivada, se novas diligências estão em andamento ou se será adotada alguma medida para assegurar o cumprimento da legislação municipal.

A demora na conclusão do procedimento preocupa porque a própria representação foi apresentada em caráter de urgência, justamente para evitar que o Conselho Municipal da Juventude permanecesse sem renovação de mandato.

Passados mais de sete meses, a situação que motivou a denúncia continua sem solução conhecida.

Enquanto isso, a comissão responsável pela renovação do Conselho ainda não foi instituída pela Prefeitura de Codó, e não há publicação oficial indicando o início do processo de escolha de um novo colegiado.

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