Ministério Público do Maranhão participa de capacitação sobre atendimento à população de rua

O promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), participou na manhã desta quinta-feira, 9, da abertura da capacitação “Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a população em situação de rua”, em São Luís.

O treinamento, que se estende até sexta-feira, 10, é organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e servirá de base para ampliar o conhecimento dos profissionais, representantes da sociedade civil, integrantes do Poder Público, e das pessoas que vivem nas ruas e que são atendidas pelas políticas de assistência social.

Além do Ministério Público do Maranhão, a mesa de abertura teve representantes da Sedes, Defensoria Pública Estadual, Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e do Movimento Nacional de População de Rua.

PADHUM

O diretor da Secinst apresentou aos participantes da capacitação o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (PADHUM), lançado em 25 de outubro, com o objetivo de combater de forma efetiva os problemas dos segmentos da população em maior vulnerabilidade social no Maranhão.

O programa tem eixos prioritários, identificados por meio de estudos realizados pelo Núcleo Científico da Secinst: pessoas em situação de rua, insegurança alimentar, portadores de HIV/AIDS, comunidades quilombolas, vítimas de violência psicológica e das consequências do feminicídio, racismo, LGBTfobia e intolerância religiosa.

Para o eixo que visa os direitos das pessoas em situação de rua, o programa estabelece estratégias como o fomento à rede de proteção e à construção de políticas estaduais e municipais voltadas a esse grupo, além da abordagem adequada e não criminalizante para a população em situação de rua. O acesso ao Ministério Público é outra frente de atuação, bem como a busca pela garantia dos direitos à liberdade, à saúde, à assistência social e à moradia.

José Márcio destacou que o MPMA participou, nos dias 25 e 26 de novembro, em Curitiba, do 1º Encontro Nacional sobre “housing first”, metodologia americana usada em todo o mundo para reintegrar pessoas em situação de rua à moradia regular, respeitando a autonomia dos beneficiários e as trajetórias e problemas vividos por eles.

A metodologia é sugerida como estratégia de intervenção do Ministério Público no PADHUM para o direito à moradia e será objeto de indução de políticas na fase de execução pelas Promotorias de Justiça das comarcas onde o problema é mais comum. “O foco será nas cidades de São Luís, Imperatriz, Timon, Caxias, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Açailândia e Codó. Esses municípios concentram mais de 95% das pessoas em situação de rua no Maranhão”, destacou José Márcio Maia Alves.

O diretor da Secinst esclareceu ainda que, pela metodologia do “housing first”, antes de atender questões secundárias para a pessoa em situação de rua, subverte-se o etapismo que geralmente é empregado nas políticas de assistência para esse público para ser concedida de logo a oportunidade de moradia. “Quem está em situação de rua não tem segurança ontológica, mesmo que seja beneficiário das etapas que geralmente se impõe para se chegar ao momento do acesso à moradia independente, como alojamentos e república. Além disso, impor condições para esse acesso ignora a realidade de que o ser humano carrega consigo suas dores e suas fugas espirituais. No “housing first”, a pessoa atendida tem acesso à moradia primeiro e depois as outras questões são tratadas, como eventuais problemas afetos à drogadição, acesso ao trabalho, depressão e outros distúrbios de saúde mental, tudo com acompanhamento multidisciplinar constante”.

No mesmo sentido, a secretária-adjunta de Assistência Social, Margareth Cutrim, destacou que o crescimento da população nas ruas é produto da desigualdade ao longo da formação do nosso país. “O Estado brasileiro não enfrenta de forma estrutural o problema. São necessárias políticas públicas que redirecionem essas questões para a superação definitiva dessas desigualdades”, destacou Margareth.

Ela recebeu um exemplar do 1⁰ volume impresso do PADHUM, em que consta o plano de atuação em defesa dos direitos de pessoas em situação de rua, e afirmou que o documento servirá de base para a elaboração do plano estadual de atendimento a esse segmento.

Redação e fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)