NOVA DENÚNCIA: Município de Codó denuncia ex-prefeito Nagib por não prestar contas do Carnaval de 2018

O Município de Codó entrou com uma nova ação civil de improbidade administrativa com pedido de declaração de inelegibilidade, contra o ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT), por ele ter deixado de prestar contas do carnaval 2018.

Segundo a denúncia encaminhada ao Fórum de Justiça da Comarca de Codó, foi constatado que o ex-prefeito não apresentou prestação de contas do convênio n°085/2018 – referente a realização do carnaval 2018, sem ainda que permitisse qualquer acesso aos documentos referentes aos contratos de convênios causando a inadimplência do Município e indicando possíveis danos ao erário.

O Município de Codó recebeu Termo de Notificação da Secretaria de Estado da Cultura, através da Unidade Gestora de Tomadas de Contas Especial, solicitando que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis para regularização dessas pendências com relação a não prestação de contas pelo ex-gestor, que se encontra em débito a ressarcir ao Estado do Maranhão no valor de R$ 169.957,02 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), caracterizando verdadeira reprovação na prestação de contas no cadastro de negativados ao Governo do Maranhão.

As irregularidades verificadas pela Secretaria de Estado da Cultura com relação à falta de prestação de contas demonstra claramente que o Réu Francisco Nagib descuidou de seu dever legal ao aplicar verbas sem a devida obediência às normas, o que configura ato de improbidade administrativa.

Ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib