Os comunicadores Renna de Sousa (Vigia Topado), Ramyria Santiago e Leonardo Alves irão encaminhar representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, solicitando acompanhamento institucional de fatos que consideram merecedores de análise sob a ótica da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.

A iniciativa ocorre após consulta realizada pelo jornalista Leonardo Alves, que buscou informações e documentos oficiais sobre a atuação do Ministério Público Federal em situações envolvendo possíveis práticas de intimidação contra jornalistas e comunicadores.

Entre os documentos analisados está a Nota Técnica nº 14/2026 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que trata do assédio judicial contra jornalistas e comunicadores e estabelece parâmetros para identificação de situações que possam produzir efeito intimidatório, silenciador ou inibidor sobre o exercício da atividade jornalística.

A representação também será encaminhada à Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB Maranhão e tem como fundamento acontecimentos recentes envolvendo o jornalista Marco Silva, além de uma publicação feita pelo deputado estadual Francisco Nagib em rede social, na qual mencionou nominalmente os comunicadores Vigia Topado, Ramyria Santiago e Leonardo Alves.

A preocupação surgiu porque não possuem qualquer relação com o caso mencionado pelo parlamentar, mas tiveram seus nomes associados a uma publicação divulgada em meio à repercussão dos acontecimentos envolvendo o jornalista Marco Silva. Diante disso, decidiram buscar o acompanhamento de instituições responsáveis pela proteção das garantias constitucionais da liberdade de expressão e da atividade jornalística.

Leonardo Alves afirma que a decisão de recorrer ao Ministério Público Federal foi tomada após a identificação de documentos oficiais que reconhecem a necessidade de acompanhamento institucional em situações que possam gerar constrangimento, intimidação ou restrição indireta ao livre exercício da comunicação social.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nesta quarta-feira (17) uma nota pública de repúdio à prisão do jornalista Marco Silva, ocorrida em Codó.

No documento, as entidades classificam a decisão que decretou a prisão preventiva do profissional como um grave atentado à liberdade de imprensa e ao Estado Democrático de Direito. A nota destaca que a utilização do aparato policial e judicial para prender um jornalista em razão de suas publicações e opiniões representa uma ameaça ao livre exercício da atividade jornalística.

As entidades também afirmam que a Constituição Federal garante o livre exercício do jornalismo e veda qualquer forma de censura. Segundo a manifestação, o encarceramento de um profissional da imprensa, em circunstâncias relacionadas à sua atuação jornalística, não afeta apenas o direito individual do comunicador, mas também compromete o direito coletivo da sociedade ao acesso à informação.

Outro ponto destacado na nota é o entendimento de que a prisão preventiva seria uma medida desproporcional para casos envolvendo supostos crimes contra a honra. Para o Sindjor-MA e a Fenaj, a utilização da segregação cautelar em situações dessa natureza pode representar um perigoso precedente para a liberdade de imprensa.

Diante do caso, as entidades exigem a imediata revogação da prisão de Marco Silva e defendem o fim da criminalização da atividade jornalística no Maranhão.

Ao final da nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão e a Federação Nacional dos Jornalistas afirmam que permanecerão vigilantes e adotarão as medidas cabíveis para assegurar que o exercício do jornalismo ocorra com independência e sem temor de retaliações judiciais.

A manifestação foi divulgada em São Luís e assinada pela diretoria do Sindjor-MA, com apoio da Fenaj.

Os comunicadores Renna de Sousa (Vigia Topado), Ramyria Santiago e Leonardo Alves concluíram um pedido de acompanhamento institucional que será encaminhado à Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Maranhão, com sede em São Luís.

O documento foi elaborado após os acontecimentos envolvendo o jornalista e blogueiro Marco Silva, que foi alvo de busca e apreensão em sua residência e posteriormente preso por suposto descumprimento de decisão judicial. A iniciativa também foi motivada por uma publicação feita pelo deputado estadual Francisco Nagib em seu perfil no Instagram, em resposta a comentários realizados em uma postagem do vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, líder do governo na Câmara Municipal de Codó.

Segundo os comunicadores, a preocupação aumentou após a manifestação do parlamentar sobre o caso envolvendo Marco Silva. Na publicação, Francisco Nagib fez referência a uma suposta “organização criminosa” e, em seguida, mencionou nominalmente os comunicadores Vigia Topado, Ramyria Santiago e Leonardo Alves, afirmando: “Tá na hora deles configurarem o seus despertadores”.

Os signatários afirmam que não possuem qualquer relação com o caso citado pelo deputado e entendem que a menção direta aos seus nomes, no contexto em que foi realizada, gerou preocupação entre os profissionais da comunicação. Para eles, a situação merece análise sob a ótica das garantias constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do livre exercício da atividade jornalística.

No pedido, os comunicadores solicitam que a Comissão acompanhe os fatos relatados, analise a situação e adote as providências institucionais que entender cabíveis, em defesa das garantias asseguradas aos profissionais da comunicação e do direito da sociedade ao acesso à informação.

O documento já foi concluído e deverá ser encaminhado à Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB, Seccional Maranhão, o mais breve possível, acompanhado de capturas de tela da publicação e demais documentos considerados relevantes para a análise do caso.

A prisão do jornalista e blogueiro Marco Silva, ocorrida em decorrência de suposto descumprimento de medidas judiciais relacionadas a um processo envolvendo o deputado estadual Francisco Nagib, continua repercutindo em grupos de WhatsApp e páginas de Instagram.

Após a prisão do comunicador, Nagib comentou uma publicação do vereador Raimundo Leonel, líder do governo na Câmara Municipal, fazendo referência a blogueiros que fazem oposição à atual administração municipal.

Em sua manifestação, o deputado iniciou o comentário reproduzindo uma fala do senador Weverton Rocha, dita durante uma entrevista em podcast. Na ocasião, o senador afirmou: “Se você não prestar para nada nesse mundo, abra um blog e comece a falar mal de prefeito, vereador e deputado para ganhar uma mesada por mês e depois ficar calado“.

Ao utilizar a referência à declaração de Weverton Rocha, Nagib emendou comentários relacionados ao caso envolvendo Marco Silva e, em seguida, afirmou que outros comunicadores deveriam “configurar seus despertadores”, fazendo menção a blogueiros que costumam publicar conteúdos críticos ao grupo político governista em Codó.

No comentário publicado no Instagram de Raimundo Leonel, Nagib citou nominalmente os blogueiros Vigia Topado, Ramyria Santiago e Leonardo Alves.

Embora cada profissional responda individualmente por seus atos e publicações, a mensagem é interpretada como um recado direcionado a blogueiros que exercem a atividade de fiscalização e divulgação de fatos de interesse público.

Confira o comentário do deputado:

A Prefeitura de Codó publicou nesta terça-feira (16) a Ata de Registro de Preços nº 73/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 023/2026, prevendo a eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos destinados a diversas secretarias da administração municipal.

De acordo com o documento, a empresa vencedora foi a SOLUCIONAR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.768.328/0001-32, sediada no município de Coroatá (MA). O valor total registrado na ata é de R$ 700.175,54.

Os itens contemplados na contratação incluem armários de aço para armazenamento de alimentos e estantes de aço com seis prateleiras, que poderão ser adquiridos conforme a necessidade da administração municipal durante a vigência da ata.

Entre os produtos registrados estão 300 armários de aço destinados ao armazenamento de alimentos, divididos entre ampla concorrência e cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte. Os preços unitários variam entre R$ 964,62 e R$ 999,30.

Também foram registrados 755 unidades de estantes de aço com seis prateleiras, cujos valores unitários variam entre R$ 526,98 e R$ 536,02.

Segundo a ata, os equipamentos poderão atender demandas das Secretarias Municipais de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Casa Civil, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Saúde.

A vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados.

O documento foi assinado pelo secretário municipal de Educação, Ricardo Araújo Torres, e pelo representante da empresa vencedora, Laerte José Lima Roque.

A SOLUCIONAR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 023/2026, possui pouco mais de um ano de existência. Conforme dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa foi constituída em 10 de janeiro de 2025.

Sediada no município de Coroatá, a empresa teve registrada em seu favor a Ata de Registro de Preços nº 73/2026, no valor de R$ 700.175,54, para eventual fornecimento de armários de aço e estantes destinados a diversas secretarias da Prefeitura de Codó.