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PDT no Maranhão é condenado por não dar espaço feminino na propaganda partidária

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão condenou o Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Maranhão por não fornecer o percentual mínimo de 10% do tempo, em veiculação de propaganda partidária, para promoção e difusão feminina durante o primeiro semestre de 2017.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o partido deverá reembolsar o Tesouro Nacional dos recursos gastos através de compensação fiscal para veiculação da propaganda partidária. Para o procurador Juraci Guimarães Junior, as ações de promoção da participação feminina na política são fundamentais para uma ideia mais substantiva da democracia, para além da vontade da maioria.

G1 entrou em contato com o PDT no Maranhão para comentar a decisão judicial, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

Categoria: Notícias

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