Prefeito ZÉ FRANCISCO responde matéria do Blog do Leonardo Alves sobre denúncia feita pelo vereador LEONEL FILHO no Ministério Público

Zé Francisco e Leonel Filho

Publicamos matéria informando que o Ministério Público Estadual, por intermédio do Promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares, abriu um procedimento para investigar a Prefeitura de Codó sobre  possíveis irregularidades em licitação de empresa de comunicação audiovisual. reveja aqui

Na manhã desta quarta-feira (27) recebi mensagens e ligações do prefeito Zé Francisco, onde o mesmo exercendo seu direito de resposta, encaminhou nota sobre a matéria veiculada aqui no blog.

Segundo o que consta nas informações, a denúncia foi feita pelo vereador Leonel Filho. Confira a nota/informações do prefeito:

Processo nº. 0803327-27.2021.8.10.0034 – Mandado de Segurança de 17/05/2021
Autor: Leonel Filho
Polo Passivo: Jose Francisco
Objeto: Liminar para determinar o Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ FRANCISCO LIMA NERES, para entregar a cópia integral do procedimento licitatório realizado para a contratação de serviços técnicos de comunicação audiovisual no ano de 2021, bem como que conste no portal da transparência.

Intimação do Município em 15/06/2021

Resposta do Município em 12/07/2021 informando que o pregão presencial para contratação de serviços de comunicação audiovisual fora revogado pela Administração.

Manifestação do MP em 05/08/2021.
Resumo: Assim, este órgão ministerial, com vistas a verificar a veracidade das informações, realizou consulta ao mencionado sistema de acompanhamento – SACOP, constatando que, de fato, o referido Procedimento Licitatório encontra-se revogado. Ainda, por meio do site (https://www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul), é possível ter acesso aos demais documentos referentes à licitação – Pregão Presencial 01/2021.

Última manifestação do MP neste processo do pregão de serviço técnico audiovisual 👇🏼

Dessa forma, embora se reconheça o direito constitucional do impetrante à obtenção de informações, tendo em vista a ausência de direito líquido e certo no caso em exame, manifesta-se o Ministério Público Estadual pela denegação da segurança.

Em 08/008/2021 o processo foi para o juiz a fim fazer o julgamento.