Procuradoria da República pede tutela provisória de urgência para bloqueio de bens do vereador Raimundo Leonel na Justiça Federal

O Blog do Leonardo Alves, que acompanha processos judiciais e produz matérias com base em documentos públicos disponibilizados pela Justiça, identificou que o Ministério Público Federal por meio da Procuradoria da República pediu à Justiça Federal o deferimento de tutela provisória de urgência, em caráter “inaudita altera pars”, para determinar a indisponibilidade dos bens do vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho em ação de improbidade administrativa que tramita na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Caxias-MA.

De acordo com a petição inicial apresentada pelo MPF, o processo investiga supostos desvios de recursos públicos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 15/2021 da Prefeitura de Codó. A ação aponta possível enriquecimento ilícito e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e terceiros investigados.

No documento protocolado na Justiça Federal, Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho aparece entre os réus da ação e é citado no tópico referente ao pedido de indisponibilidade de bens formulado pelo Ministério Público Federal de forma individualizada.

Segundo o MPF, em 19 de abril de 2022 teria ocorrido uma transferência de R$ 15 mil para a conta do vereador para ficar em silêncio na gestão do ex-prefeito Dr. Zé Francisco. Conforme a ação, o valor teria origem em movimentações financeiras ligadas à empresa investigada no processo.

O processo foi distribuído em 13 de maio de 2026 e tramita sem segredo de justiça.

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