Promotor de Justiça de Codó arquiva inquérito civil contra ex-gestor escolar acusado de desviar recursos do PDDE

A 1ª Promotoria de Justiça de Codó determinou o arquivamento de um inquérito civil com uma denúncia por suposto desvio de recursos públicos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no Centro de Ensino Luzenir Matta Roma, por parte do ex-gestor escolar, Antonio Gonçalves dos Reis, na competência 2019-2020.

Segundo a denúncia, teria ocorrido o desvio puro e simples dos recursos sem que qualquer providência tivesse sido adotada acerca do suposto ilícito.

A denúncia foi encaminhada de maneira anônima para a Ouvidoria do Ministério Público. A gestora da Unidade Regional de Educação encaminhou a cópia da prestação de contas a qual teve o Parecer do respectivo Conselho Fiscal no sentido da aprovação das contas, o que infirmou inteiramente o teor da notícia.

O promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares, afirmou que não houve desvio do dinheiro público, em que pese a diferença de valores, em unidades de real, verificadas nos diversos registros feitos naquela prestação de contas, mas divergências essas que no máximo acarretariam uma ressalva na prestação de contas.