No dia do Idoso, comemorado nesta quinta-feira (1º), a juíza Lorena de Sales Rodrigues Brandão, compartilha experiências e desafios na condução da recém-criada Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos na Comarca da Ilha de São Luís. A unidade judicial foi instalada por determinação do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão jurisdicional do dia 15 de julho de 2020.
Sobre a instalação da vara especializada, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, destaca a importância de se tratar de forma especial as questões dos idosos para a garantia dos seus direitos. “Um dos maiores problemas que se verifica atualmente, na sociedade, é a violência contra idosos, praticada, na maioria dos casos, pelos próprios familiares. Para combater esses fatos, punindo seus autores, é que instalamos a Vara de proteção aos direitos das pessoas idosas”, enfatiza.
A Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos – com um acervo de aproximadamente 400 processos – tem competência para processamento e julgamento das medidas de proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso previstas na Lei nº 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso), bem como para processamento e julgamento dos crimes previstos na mesma Lei e registros públicos.
A juíza Lorena Brandão explica que a Vara trata de questões cíveis e criminais, desde que a situação atente contra os direitos previstos no Estatuto do Idoso. “Os crimes apurados também são apenas os previstos no mencionado Estatuto, e não qualquer crime contra pessoa idosa”, afirma.
A magistrada explica que, em suma, “a vara do idoso tem competência para processar e julgar as demandas coletivas, que tratem de direitos difusos, coletivos, individuais, indisponíveis ou homogêneos do idoso, previstos no Estatuto, bem como para processar e julgar os crimes previstos no Estatuto do Idoso”.
Segundo informações prestadas pela magistrada, os processos de idosos, em sua imensa maioria foram encaminhados da 8.ª Vara Criminal, “que tratava com muito zelo esses processos, dando uma celeridade excelente ao andamento dos feitos”, disse.
Para ela, a criação e instalação da Vara do Idoso traz muitos benefícios aos jurisdicionados Maranhenses, uma vez que o Tribunal de Justiça do Maranhão, demonstra seu enorme apreço e preocupação com o tratamento dos processos referentes aos idosos.
“É estarrecedor ver a quantidade de Medidas Protetivas de Urgência que são pedidas todas as semanas, muitas vezes por pais e avós que estão sendo agredidos de diversas formas pelos filhos e netos. Um triste cenário que esperamos ver se modificar com o passar do tempo, e estamos envidando todos os esforços para que esses idosos, em situação de risco, sejam atendidos com a maior atenção e celeridade”, afirma.
Ao receber a unidade, a juíza Lorena Brandão tomou a iniciativa de tornar o ambiente mais humanizado, com decoração temática com imagens de idosos. “Quero que os idosos se sintam acolhidos e prestigiados na unidade que foi destinada a solucionar os problemas deles. E é com esse espírito de acolhimento e total empenho, que todos nós, que trabalhamos na Vara do Idoso, esperamos atender a contento todos os nossos idosos, com a atenção, celeridade e carinho que todos merecem”, frisa.
Lorena Brandão – que nesta quinta-feira (1º) conduziu a entrega de doações da Campanha de Arrecadação “Solidariedade com os Idosos” do TJMA no Solar do Outono – concluiu afirmando que “em conjunto com os integrantes da rede de apoio aos nossos idosos, pretendo acompanhar de perto as instituições de Permanência para os idosos, a fim de que possamos, em conjunto, pensar sobre os problemas e encontrar as melhores soluções para que os idosos tenham o amparo, a dignidade e proteção, que lhe são assegurados por lei”.
