A coligação “União do Povo”, composta pelos partidos PSDB, MDB, PODE, PSD, REPUBLICANOS, PL, PT e PV, que tem como candidato o médico Zé Francisco, ingressou na Justiça Eleitoral pedindo impugnação do registro de candidatura e inelegibilidade de Zito Rolim, candidato de Nagib.

O pedido de impugnação foi feito à Juíza Eleitoral Dra.Flávia Barçante nesta quinta-feira (01).

Conforme a Coligação de Zé Francisco, Rolim não possui idoneidade moral e encontra-se em situação de inelegibilidade que retira sua capacidade eleitoral passiva, por força do disposto do artigo 1°, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar n° 64.90.

O candidato pedetista tem contra si contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão,  no bojo da Tomada de Contas 8057, 2010- TCE-MA, sendo portanto ficha-suja.

O pedido de impugnação cita que a ficha suja do candidato não é apenas no aspecto eleitoral, já que ele vem constando há vários anos na relação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de empregadores autuados por submeter trabalhadores em condição análoga à escravidão.

O candidato a vice prefeito do médico Zé Francisco  discursou durante uma reunião no bairro Trizidela na noite desta quarta-feira (30) e disse que a eleição de Zito Rolim está perdida.

Camilo disse ainda que aliados de Rolim partiram para atacar a família de Zé Francisco e  que eles são obrigados a enfrentar o grupão  no dia 15 de novembro.

Assista ao vídeo:

No processo 0600175-38.2020.6.10.007, da 7ª Zona Eleitoral, a JUÍZA Dra. Flávia Barçante, decidiu, neste 30 de setembro,  sobre o pedido de liminar da  COLIGAÇÃO “FORTE É O POVO” – PDT, REDE, DEM, SOLIDARIEDADE, CIDADANIA, PROGRESSISTAS, PSB, PROS, PDdoB, PSL e PTB, representada por Ricardo Torres.

De acordo com o autos do referido processo, a coligação adversária sustenta que Zé Francisco está inlegível em razão da decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, do TSE, QUE, diante disso, estaria impedido de ter seu registro de candidatura autorizado porque, argumentou a coligação, as condições poder ou não  concorrer (a tal elegibilidade) devem ser verificadas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, como prevê do art. 11, parágrafo 10º da lei das Eleições, a 9.504/97.

Baseado nisso, a coligação FORTE É O POVO, pediu, liminarmente (quer dizer, antes de se julgar o mérito da questão), que Zé Francisco fosse impedido de usar o horário eleitoral, de receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de devolver o que já tiver recebido colocando o valor numa conta judicial. Além disso, claro, pediu que a o registro de candidatura não fosse aceito.

A DECISÃO

A juiza entendeu que os pedidos de que Zé Francisco não realize atos de campanha (tipo ficar fora do horário eleitoral), estão, nas palavras dela “visivelmente em colisão frontal com o que determina expressamente o art. 16-A, da Lei das Eleições”.
Citando o próprio artigo, a magistrada destaca que ele autoriza  que o candidato que esteja sub judice realize todos os atos relativos à campanha eleitoral.

“Prejuízo irreparável seria já nesta prematura fase processual impedir um candidato às eleições municipais de exercer seu direito de realizar atos de campanha e demais garantias a ele inerentes com base, exclusivamente, em uma tutela antecipada (….)”, escreveu Dra. Flávia Barçante.

Mesmo sem julgar o mérito, a juíza já deu sinais de que não concorda com os argumentos da coligação sobre a inelegibilidade baseada no voto vencido de Edson Fachin, do TSE.

“Em sua peça inicial, verifico que a Coligação Impugnante levanta teses que vão de encontro de súmulas do TSE e embasa seu fundamento em votos vencidos no âmbito daquele Colendo Tribunal, motivo pelo qual, mais uma vez, sem qualquer antecipação do julgamento meritório, não antevejo que o referido requisito de probabilidade de êxito na demanda ao final foi atingido (…)

E continua…

“Com estes fundamentos, INDEFIRO (nego) o pedido de antecipação de tutela formulado pela coligação requente, em razão da ausência do preenchimento dos requisitos autorizadores para sua concessão”

A magistrada mandou seguir o processo e citar o advogado de Zé Francisco para que apresente a defesa de seu cliente (chamada de contestação) no prazo de 7 dias.

Por Acelio Trindade

Na tarde desta terça-feira (29) o candidato a prefeito de Codó, Cabo Bezerra (PTC), acompanhado de seu candidato a vice, Bispo GERCIONE visitaram os moradores do bairro Santo Antônio na Prainha (Rua Ninas Rodrigues).

Ele ouviu as demandas dos moradores e apresentou suas propostas.

Veja as fotos:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quarta-feira (30) uma parceria com o Facebook Brasil e o WhatsApp Inc. para combater a desinformação e abusos durante as eleições 2020.

O acordo faz parte de uma série de medidas tomadas pelo tribunal para incentivar a circulação de informações oficiais sobre o processo eleitoral. As plataformas ofereceram produtos e serviços, sem custo aos cofres públicos.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as plataformas devem fazer valer suas regras de conteúdo para evitar o uso abusivo dos serviços, o que é ainda mais importante em períodos eleitorais. “Agradeço o espírito de cooperação e enfatizo a importância dessa parceria para o TSE, para a democracia brasileira e para o país de uma maneira geral”, disse o ministro, ao fazer referência à revolução digital e ao espaço que as plataformas ocupam na vida das pessoas. Ele lembrou que, infelizmente, esses meios são utilizados com maus propósitos para obter vantagem ilícita, para difamar pessoas, desconstruir componentes essenciais da democracia que é a informação verdadeira.
O presidente do TSE ainda afirmou que a grande vantagem dessa parceria é tentativa de eliminar a circulação de notícias falsas, enfrentar os comportamentos inautênticos coordenados, uso indevido de robôs, impulsionamentos ilegais e uso de perfis falsos que espalham notícias deliberadamente falsas.

A secretária-geral do TSE, Aline Osório, destacou que as eleições deste ano são especialmente desafiadoras. “Além da pandemia da Covid-19, há ainda o problema da disseminação maciça de desinformação que ameaça o processo eleitoral e a democracia. Estamos aqui, cada um de nós, buscando as melhores formas de contribuir para impedir o avanço das notícias falsas, evitar o uso abusivo de serviços de internet e mitigar o impacto negativo que isso possa causar no sistema eleitoral”, afirmou.
Facebook Brasil

A parceria com o Facebook prevê a disponibilização da ferramenta “Megafone” para divulgação, nos dias anteriores à eleição, de mensagens aos usuários brasileiros no Feed de Notícias sobre as eleições de 2020, especialmente acerca da organização e das medidas de segurança sanitária no dia da votação.

Instagram

No Instagram, os usuários vão contar com stickers/figurinhas com a temática das eleições municipais. A plataforma também vai se aliar ao TSE para divulgação da campanha sobre mais mulheres na política, que o tribunal apresentará à sociedade em outubro.

“A cooperação com o TSE é parte fundamental dos esforços para garantir a integridade das eleições nos aplicativos do Facebook Inc.”, afirma o diretor de Políticas Públicas do Facebook Brasil, Murillo Laranjeira.

WhatsApp Inc.

O acordo de cooperação com o WhatsApp Inc. apresenta uma medida inédita para uma parceria com um tribunal eleitoral ou órgão responsável pelas eleições no mundo: a criação de um chatbot no WhatsApp para ajudar na circulação de dados oficiais do TSE sobre o processo eleitoral e a votação. A ferramenta foi desenvolvida na API do WhatsApp Business, gratuitamente, pela empresa Infobip, um dos principais provedores de serviços para negócios no WhatsApp.

A intenção do chatbot é auxiliar na comunicação direta com os eleitores. Basta adicionar  o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos ou acessar o serviço através do link wa.me/556196371078 para iniciar uma conversa com o canal interativo, que disponibiliza as principais informações das eleições.

O WhatsApp permitirá que o TSE envie mensagens sobre cuidados sanitários e para rebater informações falsas durante a campanha para eleitores que se cadastrarem em todas as ferramentas do tribunal.

Também será estabelecido um canal de comunicação específico com o TSE para denunciar contas suspeitas de realizar disparos em massa (clique aqui para ver o formulário), o que não é permitido nos Termos de Serviço do aplicativo nem pela legislação eleitoral.

Recebidas as denúncias, o WhatsApp conduzirá uma apuração interna para verificar se as contas indicadas violaram as políticas do aplicativo e, se for o caso, bani-las. O canal será desativado em 19 de dezembro com o fim do processo eleitoral deste ano.

Por fim, o WhatsApp apoiou o TSE na criação de stickers/figurinhas sobre a temática eleitoral para utilização no aplicativo. Essa frente da parceria permite a mobilização e a conscientização dos eleitores a partir de ilustrações divertidas e mensagens sobre voto consciente e cuidados com a saúde.

“O WhatsApp Inc. tem feito mudanças importantes de produto para reduzir a disseminação de mensagens virais, as quais podem incluir conteúdos falsos. Nestas eleições, o WhatsApp trabalha próximo ao TSE para coibir o uso irregular do aplicativo”, diz o diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp no Facebook Brasil, Dario Durigan, que participou das conversas com o TSE.

Treinamentos e cartilhas

Durante todo o mês de setembro, o Facebook Brasil e o WhatsApp Inc. ofereceram cursos online de capacitação para os servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre as medidas de combate à desinformação adotadas pelas plataformas e os aspectos práticos de como atuar em processos eleitorais envolvendo os serviços.

Assessoria de Comunicação