Cansados de esperar pelas promessas não cumpridas do prefeito Francisco Nagib, moradores do Distrito de Cajazeiras tocam fogo em ponte.

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A pré-candidata à Prefeitura de Pedreiras, Vanessa Maia, e seu marido, Fred Maia, foram obrigados, em caráter de tutela antecipada de urgência, nesta quarta-feira, 2, a não realizar, até 26 de setembro, passeatas, carreatas, comícios ou eventos similares com veiculação de jingles.

Também não devem ser veiculadas frases e mensagens nas redes sociais em contextos que induzam, direta ou indiretamente, à captação antecipada de votos. Caso ocorram, tais elementos devem ser imediatamente excluídos. A multa por descumprimento é R$ 2 mil diários, a serem pagos individualmente.

A determinação, proferida pelo juiz Marco Adriano Fonseca, é resultado de Representação formulada pela titular da 9ª Zona Eleitoral de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira, no mesmo dia da decisão.

FATOS

A legislação eleitoral permite propaganda eleitoral somente a partir do dia 27 de setembro. Entretanto, em 29 de agosto, Vanessa Maia realizou, um evento de lançamento de pré-candidatura, no bairro do Diogo, no município, no qual foram divulgados jingles de campanha e o número do partido e feitos discursos contendo pedidos implícitos de votos.

Uma semana antes, o casal representado realizou uma “motocada” (grupo de motoqueiros) pelas ruas de Pedreiras, com de carro de som tocando o jingle da pré-candidata e também foi realizado um buzinaço.

“Ante o exposto, evidenciados elementos que indicam ocorrência da prática ilegal de propaganda antecipada e visando garantir a lisura do pleito eleitoral e igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos defiro o pedido de tutela antecipada de urgência, nos termos dos artigos 15, 294 e 300, todos do Código de Processo Civil”, lê-se na sentença.

Com informações do Ministério Público

O plano de governo foi o grande destaque da primeira reunião do movimento Mulheres Guerreiras, que aconteceu na noite desta sexta-feira, 04, na sede do partido Republicanos, no bairro Mangueira, em Timon. A presidente do Republicanos em Timon, Dóris Andréia, comandou o encontro que ouviu diversas propostas e ressaltou que “elas serão analisadas e, caso sejam viáveis, incorporadas ao plano no que se refere às políticas públicas voltadas para a mulher”.

O pré-candidato a prefeito de Timon, Comandante Schnneyder, destacou a importância da participação das mulheres na política, na construção de políticas públicas e no desenvolvimento de ações voltadas ao bem estar da população. “Movimentos como este são importantíssimos. As mulheres estão cada vez mais empoderadas, estão mais conscientes dos seus direitos e por isso elas devem buscar também participar da construção de uma nova ordem. Por isso reunimos aqui esse grupo de mulheres para ouvir suas propostas para uma Timon mais justa, mais igualitária para toda a população”.

Dóris Andréia, disse ainda que o encontro foi uma oportunidade para debater e amadurecer ideias de políticas públicas voltadas especificamente para as mulheres. “Um ponto que foi bastante abordado foi a ausência de atendimento especializado às crianças com deficiência no município de Timon. Encontros como este são importantes para conhecermos as demandas da população e discutirmos soluções”, destacou.

A enfermeira Vanessa Viana também pontuou a importância do movimento, como forma de incluir a população na resolução de seus próprios problemas. “Estamos cansadas de apenas ouvir promessas. Então, estamos aqui para contextualizar e ajudar a construir propostas que realmente se encaixem para nossa população”, disse.

Segundo a presidente Dóris, o movimento Mulheres Guerreiras está sendo formado por mulheres de todas as idades e classes sociais. “Mulheres que entendem a oportunidade que a nossa cidade está tendo de consolidar uma grande mudança de gestão”, finalizou.

O Ministério Público do Maranhão abriu um Procedimento Administrativo para investigar denúncia de falta de 12 medicamentos que compõe o “kit entubação” no Hospital Geral Municipal (HGM) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A portaria foi assinada pelo Promotor de Justiça da comarca de Codó, Carlos Augusto Soares e publicada na edição no Diário Eletrônico do Ministério Público no dia 02 de setembro.

O “kit entubação” é indispensável para pacientes com a Covid-19. O MP informou que vai encaminhar ofícios para as unidades hospitalares de Codó para cobrar providências.

Tribunal também decidiu reservar horário preferencial das 7h às 10h para pessoas acima de 60 anos, que integram grupo de risco

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na noite desta quinta-feira (27) ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

Com isso, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro.

O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper, Fiocruz e Universidade de São Paulo (USP).

O TSE também definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h as 10h para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.

O ministro Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h – em lugar da extensão para 18 h — atende pleito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “Após ouvirmos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência.”

Barroso lembrou ainda que o TSE adotará “todas as medidas possíveis e razoáveis” para garantir a segurança dos eleitores e mesários no dia da votação. Ele lembrou que um grupo de empresas e de entidades de classe doará equipamentos de proteção individual, como máscaras, protetores faciais (face shiels) e álcool em gel e spray para quem trabalhar na eleição, além de álcool em gel para que eleitores higienizem as mâos nas seções de todo o país.

Barroso ressaltou que, apesar do momento delicado para a saúde pública do país, os eleitores podem e devem exercer o direito do voto – com todos os cuidados necessários -, uma vez que esse é o instrumento pelo qual os cidadãos definem os rumos do país.

“Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente”, afirmou o presidente do TSE.

Veja a íntegra do pronunciamento do ministro Barroso:

“Após ouvirmos os estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral e estatísticos externos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, do Insper e da USP, o Tribunal Superior Eleitoral está definindo a extensão do horário de eleições em uma hora.

Após ouvirmos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência.

E, após ouvir a consultoria sanitária, o Tribunal Superior Eleitoral estará reservando o primeiro horário, de 7h às 10 horas da manhã, preferencialmente, para as pessoas maiores de 60 anos, que já estão no grupo de risco para a pandemia de Covid-19.

O Tribunal Superior Eleitoral está diligenciando todas as medidas possíveis e razoáveis para promover a segurança dos mesários e dos eleitores. E nós estaremos oferecendo, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras para todos os mesários, para que possam trocá-las três vezes ao longo do dia; estaremos fornecendo mais de 1 milhão e 800 mil proteções faciais – o face shield -, igualmente, para os mesários.

Cada mesário terá um frasco de 200 mililitros de álcool em gel, para a sua higienização pessoal, e teremos mais de um milhão de litros de álcool em gel espalhados pelas seções eleitorais de todo Brasil, para que os eleitores – que devem entrar com máscara própria – possam limpar as suas mãos na entrada, votar e limpar novamente as mãos na saída da votação.

Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente!”

Assessoria de Comunicação – TSE