Após muita pressão, prefeito Nagib resolve entregar cestas básicas adquiridas com recursos do Governo Federal

Após muita pressão da sociedade civil organizada e de parte da população codoense, o Prefeito de Codó Francisco Nagib resolveu entregar cestas básicas para crianças carentes matriculadas no sistema municipal de ensino. As cestas foram adquiridas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pregão 82/2019.

O prefeito anunciou nesta quarta-feira (17) que a Secretaria Municipal de Educação fará a distribuição das cestas básicas.

Essa ação é resultado de mudanças no PNAE. No dia 7 de abril de 2020, foi publicada a Lei n°13.987, que altera a lei  n°11.947, de 16 de junho de 2009, do Programa Nacional de Alimentação (PNAE), para o período de suspensão das aulas em razão da situação de calamidade pública e autoriza a aquisição e a distribuição de cestas básicas para alunos da rede pública de todo o país com recursos do programa.

Mais uma vez se torna importante sublinhar que as cestas básicas que o Prefeito Nagib irá entregar é parte de uma ação nacional com recursos do PNAE que visa mitigar os efeitos da pandemia de Coronavírus.  Nagib, portanto, só está apenas cumprindo com sua obrigação como gestor.

“Prefeito midiático, promete antecipar salário deixando de pagar o atrasado”, dispara SINTSERM sobre Nagib

Primeiro ele utiliza sua tv para querer se promover com a alimentação escolar que foi transformada em cestas básicas e deverá ser distribuída às famílias dos alunos por direito assegurado em Lei.

Agora por último, utiliza as redes sociais para tentar aliviar seu descrédito com os professores contratados fazendo mais uma promessa aos mesmos e já deixando de cumprir uma outra que seria a de pagá-los logo bem no início de julho, porém, o principal, fundamental no momento e que todos aguardam ele não fala que é exatamente o dia em que ele irá pagar os 20 dias de maio e os 15 dias de junho pra esses pais e mães de família que passam sufoco em plena pandemia.

Ademais, não expõe de forma clara, transparente e objetiva a lista com os nomes e quantitativo dos seletivados à serem chamados.
“Priorizando” segundo ele neste primeiro momento os que já faziam parte do antigo seletivo, termina de uma certa forma deixando os novos aprovados e/ou classificados meios que angustiados pois até o momento os mesmos ainda não receberam nenhuma comunicação por parte da educação.

SINTSERM-CODÓ

Em: 17/06/2020

Em encontro com senador Roberto Rocha, ministro Tarcísio anuncia projeto de construção do novo aeroporto de Balsas

Antiga bandeira do senador Roberto Rocha, a boa nova foi dada pessoalmente ao parlamentar pelo ministro Tarcísio de Freitas

O ministro de Estado da Infraestrutura, o engenheiro Tarcísio Gomes de Freitas, deu pessoalmente a notícia na noite da última sexta-feira, 12, ao senador Roberto Rocha (PSDB): o Ministério, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, já autorizou à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf- a abrir processo de licitação para a contratação dos serviços de elaboração de estudos e projeto básico de construção do novo aeroporto regional de Balsas, uma antiga luta do senador maranhense por se tratar de uma obra estruturante considerada de extrema importância para o desenvolvimento da região Sul do Maranhão.

A área onde será construído o novo aeroporto de Balsas já tem endereço: será às margens da BR-230 (Transamazônica) a 17 km da sede do município. O senador, que desde de 2015 havia levantado esta bandeira, ainda no ano passado destinou R$ 2,4 milhões para serem aplicados na fase de licitação. Essa primeira fase, pelo que se informa, terá um prazo para conclusão de 15 meses.

Em sua residência, o senador, ao receber do ministro a boa notícia sobre o novo aeroporto de Balsas, aproveitou e fez outro pedido importante para o Maranhão, especificamente para a Região Tocantina: solicitou recursos para duplicação da BR-010, de Imperatriz à Açailândia, considerada a capital do ferro gusa do Maranhão. Na ocasião, o senador informou ao ministro que na semana ainda neste mês de junho, será publicado o resultado da licitação do projeto. O aceno por parte do ministro para mais essa reivindicação, conforme Roberto Rocha, foi positivo.

Na região Sul do Maranhão há uma unanimidade quanto à construção do novo Aeroporto: a implementação da integração e o desenvolvimento econômico daquele lado do Estado com ênfase ao agronegócio, uma vez que Balsas é considerada a capital do Matopiba, sigla que congrega regiões do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, responsáveis por grande parte da produção de grãos no País.

Em entrevista recente, o senador Roberto Rocha informou que a obra do novo aeroporto está orçada em 90 milhões e constará com o que há de mais moderno no setor, o que vai favorecer o pouso e decolagem de grandes aeronaves que hoje só é possível nos aeroportos de São Luís e Imperatriz.

“Trata-se de uma obra importante que fomentará o desenvolvimento econômico do Maranhão e, consequentemente, de toda região do Matopiba” declarou.

Turismo- Além de ser muito forte no agronegócio, a região Sul do Maranhão é considerada um importante fronteira turística do Estado, onde está localizado o Parque Nacional da Chapada das Mesas, muito procurado por turistas do Brasil e do Exterior. O senador ressalta que esse é um setor que também vai se beneficiar com o novo aeroporto.

Desembargador Lourival Serejo prestigia posse do novo procurador-geral de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, participou, nesta terça-feira (15), da sessão solene de posse do novo procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que exercerá o cargo no biênio 2020/2022.

O desembargador Lourival Serejo desejou êxito ao novo chefe do Ministério Público, cuja posse ocorreu de forma virtual, com transmissão pelo YouTube, devido às restrições impostas pelas normas de isolamento social por conta da pandemia. A cerimônia foi prestigiada pelas autoridades dos Poderes constituídos do Estado.

Em seu discurso de posse, o procurador-geral da Justiça empossado ratificou sua promessa de fazer do Ministério Público uma instituição forte e independente, voltado para a defesa da sociedade e da cidadania.

Eduardo Nicolau – que ocupava até então o cargo de corregedor-geral do MPMA – foi nomeado pelo governador Flávio Dino, no dia 1º junho, após compor a lista tríplice com os três mais votados pelos membros da instituição.

TRAJETÓRIA – O chefe do Ministério Público do Maranhão ingressou na instituição em 1980. Atuou como promotor de justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz, Codó e Presidente Dutra, até chegar à capital.

Em 1992, foi promovido a procurador de justiça. Além de corregedor-geral do MPMA, ele exerceu também o cargo de subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos.

PRTB abre mão de recursos do Fundo Eleitoral

Partido é o segundo a renunciar aos valores; TSE decidiu nesta terça-feira (16) novos critérios para divisão dos recursos

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) abriu mão das verbas do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições Municipais de 2020. A sigla comunicou a renúncia aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16).

Esse é o segundo partido que renuncia ao FEFC, já que o partido Novo manifestou a opção por não receber os valores em 1º de junho. Com isso, receberão os recursos 31 dos 33 partidos habilitados.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas. O montante de um pouco mais de R$ 2 bilhões foi disponibilizado ao TSE pelo Tesouro Nacional em 1º de junho.

Para que os recursos do Fundo Eleitoral fiquem à disposição do partido político, a sigla deverá definir primeiro os critérios para a sua distribuição que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla e precisam ser divulgados publicamente.

NOVOS CRITÉRIOS

O Plenário do TSE decidiu, nesta terça-feira (16), considerar – para o cálculo de distribuição do FEFC das Eleições 2020 – o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal na última eleição geral, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no 1º quadriênio de seus mandatos.

Para fazer a divisão que foi divulgada na última semana, o TSE havia calculado o FEFC com base na representatividade partidária apurada no primeiro dia útil de junho do ano corrente. A decisão de hoje ocorreu na análise de uma solicitação dos diretórios nacionais das legendas para que fosse feita a revisão dos critérios utilizados a fim de fazer a distribuição do dinheiro.

O Fundo Eleitoral foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e nº 13.488/2017. Com a proibição de doação de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o FEFC se tornou uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos.

TSE