Mesmo diante da pandemia, os bastidores da política em Codó estão começando a ganhar força e quem pode surpreender nas eleições municipais é o ex-prefeito Ricardo Archer.
Archer segue conquistando apoios de lideranças importantes e fortalecendo o PSL para a disputa eleitoral. Ele não abre mão da sua candidatura e tem fôlego para encarar a disputa com muita garra e determinação.
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (9), às 17h, no Palácio do Planalto, o Governo Federal apresentou o balanço das ações para suporte a povos e comunidades tradicionais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Já são mais de 180 mil cestas de alimento distribuídas para essa população.
A mesa de abertura foi composta pela secretária-executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Tatiana Alvarenga; pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier; pelo secretário especial de saúde indígena, Robson Santos; e pelo diretor de operações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Bruno Scalon Cordeiro.
Plano de Contingência
As ações estão inseridas no Plano de Contingência para Pessoas Vulneráveis, que prevê o investimento de R$ 4,7 bilhões em políticas para minimizar os impactos da crise no recorte populacional que inclui indígenas e quilombolas.
O MMFDH é o órgão responsável por coordenar e consolidar ações e recursos no âmbito do projeto, que foi dividido em três eixos: saúde (medidas sanitárias e de atendimento); proteção social (distribuição de cestas, insumos, kits de higiene); e proteção econômica (transferência de renda).
A secretária Tatiana ressaltou que a mobilização entre órgãos do governo e outras instituições garantiu a efetividade das medidas.
“Está sendo um grande trabalho de governança, que acontece diariamente. Importante lembrar que, seguindo a ideia de que ‘não vamos deixar ninguém para trás, o plano também está beneficiando idosos, pessoas com deficiência e a população em situação de rua”, esclareceu.
Reforço alimentar
Com o suporte logístico da Conab, foram distribuídas 99 mil cestas básicas para povos e comunidades tradicionais desde abril de 2020. Ainda nesta semana, serão distribuídas mais 14,6 mil unidades. A medida atingirá cerca de 160,6 mil famílias indígenas e quilombolas.
Até o último domingo (7), foram entregues 5,7 mil cestas em Alagoas; 2,5 mil no Amazonas; 15,6 mil na Bahia; 1,4 mil no Maranhão; 12,3 mil em Minas Gerais; 11,7 mil no Mato Grosso; 6,3 mil na Paraíba; 12,5 mil em Pernambuco; 1,3 mil no Rio Grande do Norte; 21 mil no Rio Grande do Sul; 1,9 mil em Santa Catarina; e 1,9 mil em São Paulo.
O representante da Conab no evento, Bruno Cordeiro, exaltou a grandiosidade do projeto. “Isso mostra que estamos agindo de forma unida, com um único propósito, que é ajudar povos e comunidades tradicionais. Mostra o esforço grandioso e o olhar humanitário do Governo Federal na concepção desse objetivo”, disse.
Já a Funai, num investimento de R$ 20,7 milhões, distribuiu 82 mil cestas, que abasteceram comunidades indígenas espalhadas por todo o país.
“Esta ação mostra o compromisso do Governo Federal com os povos indígenas. Ao garantir a segurança alimentar nas aldeias, contribuímos para que os indígenas evitem deslocamentos, reduzindo as chances de contágio pelo novo coronavírus”, explicou o presidente da Funai, Marcelo Xavier.
Por meio da atuação articulada entre as instituições, a expectativa é superar a marca de 500 mil cestas básicas nos próximos meses.
Higiene
Além dos alimentos, cerca de 43 mil kits de higiene e limpeza adquiridos com recursos da Funai foram distribuídos a indígenas. Os servidores envolvidos nas entregas receberam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras descartáveis, luvas e toucas.
Ao todo, foram enviados mais de 200 mil itens de proteção para as equipes das 39 Coordenações Regionais, 240 Coordenações Técnicas Locais, 11 Frentes de Proteção Etnoambiental e 20 Bases de Proteção Etnoambiental da fundação.
Por meio da Sesai, já foram empregados aproximadamente R$ 70 milhões em atendimentos. Também houve a aquisição de materiais de proteção para os profissionais que realizam atendimentos nas comunidades: 375,7 mil máscaras, 16,6 mil toucas, 6,1 mil frascos de álcool em gel, 166,7 mil luvas e 29,6 mil unidades de testes rápidos para Covid-19.
Para o secretário especial de saúde indígena, Robson Santos, a união de todos os envolvidos na ação mostra que o governo age de forma integrada e isso beneficia toda a população.
“Me sinto muito confortável em conversar com os outros gestores, explicar as situações que se apresentam e ter um retorno. Essa ajuda é mútua. É um grande orgulho estar aqui representando os povos indígenas. Sabemos do quão delicada é a situação e do quanto nosso esforço pode salvar vidas”, concluiu.
O programa Pátria Voluntária entregará 200 mil sabonetes. Destes, 20 mil já foram distribuídos a comunidades indígenas e pessoas em situação de vulnerabilidade no município de Rondonópolis (MT) e regiões próximas.
Barreiras sanitárias
Ainda no mês de março, a Funai já havia suspendido as autorizações para ingresso em terras indígenas. Atualmente, são 188 barreiras sanitárias para impedir a entrada de não indígenas nesses territórios, sendo 63 na Região Norte do país.
A fundação também promove, por meio das suas Coordenações Regionais, atividades de conscientização sobre os riscos de contágio.
Fiscalização
Desde o início da pandemia, a Funai já participou de 136 ações de fiscalização em 63 Terras Indígenas para coibir ilícitos que podem estar relacionados à transmissão da Covid-19 nesses territórios, tais como extração ilegal de madeira, atividade de garimpo e pesca predatória. A fundação investiu R$ 812 mil nas ações, realizadas em parceria com outros órgãos.
MDH
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) economizou quase de R$ 3,5 milhões por mês para os cofres públicos ao anular, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), 295 anistias políticas concedidas indevidamente a ex-cabos da Aeronáutica.
A justificativa para as anulações é de que não há comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato de desligamento das Forças Armadas. Na época, a Portaria nº. 1104/64 limitava a oito anos o tempo de serviço militar, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados.
A decisão pelas anulações vem após autorização do STF de revisão de mais de 2,5 mil anistias concedidas com base nessa portaria. A partir da autorização do Supremo, rever essas anistias, que custam R$ 31,5 milhões por mês para Aeronáutica, passou a ser uma das frentes de trabalho do MMFDH.
A anulação de 11,16% das 2.643 anistias, que já custaram mais de R$ 4,2 bilhões ao erário, representam uma economia diária de R$ 115,3 mil para os cofres da União. Por ano, a redução supera R$ 41,5 milhões.
Esses processos seguem trâmite específico, determinado pela Lei 9.784/99. Após notificados, os interessados tiveram prazo para apresentar suas considerações, assegurada a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas.
“Sempre conduzimos os trabalhos neste âmbito de forma muito transparente, e com muito respeito aos anistiados. Repudiamos o que foi feito no passado. Advogados ficaram ricos. Uma militância absurda. Mas, agora, queremos conduzir tudo, de fato, à luz dos direitos humanos. E respeitando a dignidade do anistiado, especialmente daqueles que já estão idosos”, afirmou a ministra Damares Alves.
O trabalho de análise das defesas apresentadas pelos anistiados tem sido conduzido por Marco Vinicius Carvalho, assessor especial da ministra.
“Estamos analisando todas as defesas, tendo como limite a decisão do STF, que fixou a necessidade de cada um dos anistiados comprovarem que foram efetivamente perseguidos politicamente. Em todos os casos cancelados, não há uma prova sequer de perseguição política. Pelo contrário, em vários deles os militares possuíam elogios em suas carreiras”, explicou Carvalho.
Histórico
De acordo com entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), a portaria teve o objetivo de racionalizar o contingente da Aeronáutica, que em 1964 possuía quase o mesmo número de cabos (6.339) e soldados (7.661), o que acarretava em problemas hierárquicos e administrativos.
Outro entendimento, de grupo de trabalho interministerial criado em 2011 para rever anistias, sustenta que a Portaria nº. 1104/64 foi um mero ato administrativo das Forças Armadas, não sendo reconhecido como de motivações “exclusivamente políticas”. Por essa visão, as anistias concedidas não atenderiam às condições da Constituição Federal.
Comissão de anistia
Os processos de anistia são analisados individualmente pela Comissão de Anistia, mesmo que sejam incluídos em blocos no momento de elaboração da pauta da sessão. Cada caso é estudado pelo conselheiro-relator, que elabora o seu parecer de acordo com suas convicções. Em seguida, é votado por todos os membros presentes na sessão. A comissão emite um parecer e o envia para análise do ministro.
“A Comissão de Anistia está encarregada de proteger o erário público e evitar sua dilapidação por meio de requerimentos que não contenham os requisitos legais. O governo do presidente Jair Bolsonaro está resgatando a moralidade que o Brasil merece, com segurança jurídica e muita responsabilidade. Anistiar não é endinheirar, mas perdoar e seguir em frente. Primoroso o trabalho da ministra Damares e toda a nossa equipe”, esclarece o presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Nascimento de Freitas.
Grupo de trabalho
Após uma semana da autorização concedida pelo STF, a ministra Damares Alves anunciou a criação de um grupo de trabalho, composto por servidores do próprio ministério, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), para assessorar o trabalho de análise de processos administrativos pendentes na Comissão de Anistia.
A força-tarefa foi criada pela AGU e, na ocasião, definiu rotinas e procedimentos adotados nos meses seguintes. As análises são feitas do ponto de vista exclusivamente jurídico, cabendo à comissão e ao ministério deliberações sobre o mérito da concessão dos benefícios.
MDH
Segue para sanção da Presidência da República o Projeto de Lei (PL) 1.409/2020, que garante prioridade na testagem para detectar o novo coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. A proposta foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (9), com a redação ampliada sugerida pelo Senado Federal (veja quadro abaixo).
Segundo o substitutivo do Senado confirmado pelos deputados, serão testados com prioridade todos os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, determinando que sejam “tempestivamente tratados” e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho.
A proposta também obriga empregadores a fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais que atuam em atividades essenciais e estejam em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus, considerando os protocolos indicados para cada situação.
O projeto é de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e no Senado foi relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
No Senado, a relatora acatou emendas que pediam a inclusão de vários profissionais de categorias consideradas essenciais e para as quais devem ser distribuídos os equipamentos de proteção gratuitamente.
Assim, além dos casos mais óbvios, como médicos, enfermeiros, policiais e bombeiros, motoristas de ambulâncias, técnicos em análises clínicas, trabalhadores de serviços funerários e de autópsia, a lista ampliada pelo Senado inclui terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, policiais penais e rodoviários, assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética.
Os acréscimos propostos pelos senadores também especificam outros profissionais com funções de assistente, como padioleiros, atendentes e motoristas funerários e técnicos em saúde bucal.
Agência Senado com informações da Agência Câmara
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o envio de mensagem de solidariedade à cantora maranhense Alcione Nazareth, que recentemente foi alvo de declarações racistas e preconceituosas proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. O requerimento, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Roberto Costa (MDB) foi subscrito pelos deputados Zé Inácio (PT) e Duarte Jr. (Republicanos), sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares, durante a 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência realizada nesta terça-feira (9).
Na mensagem, os deputados repudiam com veemência as declarações feitas por Sérgio Camargo e reafirmam a profunda admiração que têm pela artista, carinhosamente conhecida como “Marrom”. Os parlamentares também exaltam a sua coragem em, no exercício da sua atividade artística, denunciar com bravura e altivez toda forma de violência e de preconceito contra o povo negro do Brasil.
“A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, o envio de uma mensagem de solidariedade à cantora Alcione, em razão das palavras grosseiras de que ela foi vítima, proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, que não cumpre com o seu dever e, além de agredir a artista, uma expoente da cultura maranhense e brasileira, ainda ofende o povo negro e aqueles que defendem as lutas da comunidade negra no Brasil. Este senhor, que hoje preside a Fundação Palmares, em breve vai passar, e figuras como a Alcione, que é um orgulho do Maranhão e do Brasil, continuarão enchendo de alegria o povo brasileiro”, declarou Othelino Neto.
Defesa
O deputado Roberto Costa também se manifestou a respeito das declarações consideradas racistas, misóginas e xenofóbicas proferidas por Sérgio Camargo e saiu em defesa da sambista. “São um retrato da onda do ódio e do racismo estrutural ainda presentes em nossa sociedade. Quando essas ofensas partem de um agente público, que por força de sua missão institucional tem o dever de zelar pelos princípios basilares do Estado de Direito, dentre os quais o princípio da dignidade da pessoa humana, é que nos deve causar maior preocupação”, completou o parlamentar.
A declaração de Sérgio Camargo foi uma resposta ao desabafo de Alcione, que comentou um áudio de uma reunião, no dia 30 de abril, em que o presidente da Fundação Palmares chamou o movimento negro de “escória maldita” e disse que, enquanto ele estiver no cargo, “macumbeiro não vai ter nem um centavo”.
Camargo dirigiu-se a Alcione como “barraqueira, que incita o crime e à violência contra um negro que tem opiniões próprias”, além de tecer críticas ao trabalho da artista. A cantora maranhense recebeu o apoio de diversas personalidades da classe artística, que se mobilizaram e saíram em sua defesa.
Agência Assembleia