A França, assim como outros países europeus, vem buscando a reabertura de lojas, escolas e permitindo a saída de pessoas às ruas. Ao todo, no país, 40 mil escolas foram reabertas nas últimas semanas. Entretanto, após a identificação de novos casos da Covid-19, em algumas delas, o governo francês anunciou, após uma semana de reabertas, o fechamento de parte das unidades de ensino, seguindo a orientação das autoridades de saúde e diálogo com os governantes locais.

Com essa experiência da nação francesa, surge a questão: “Qual é o momento certo para reabertura das escolas?”. Indubitavelmente, a suspensão das aulas, que já dura mais de dois meses, acarreta consequências e impactos importantes para além da aprendizagem dos estudantes, pois envolve aspectos e riscos psicológicos, nutricionais, de vulnerabilidade, violência, abandono e até fracasso escolar desses estudantes. Mas a diferença em lidar com essas questões, em um momento de crise, consiste no posicionamento dos gestores e autoridades, que têm em suas mãos a possibilidade de mitigar essas realidades que ficaram tão evidentes durante a pandemia.

Em Portugal, país que já está na segunda fase do desconfinamento, com a reabertura de escolas e restaurantes, uma pesquisa realizada, entre os dias 6 e 11 deste mês, revelou que a população está com medo de retornar às atividades normais. De acordo com o levantamento feito pelo Centro de Estudos de Opinião e Sondagens, da Universidade Católica Portuguesa, 46% dos portugueses têm medo de ser infectados e 50% não pretendem tirar férias no verão. Tanto Portugal como a França nos remetem a profundas reflexões.

O Banco Mundial, o UNICEF, a UNESCO e o Programa Alimentar Mundial (World Food Programme) prepararam, oportunamente, um protocolo rigoroso com recomendações para a reabertura de escolas, no mundo, com o propósito de subsidiar autoridades e governos no “processo de tomada de decisão sobre quando reabrir as escolas, apoiar os preparativos nacionais e orientar a implementação, como parte dos processos gerais de planejamento de saúde pública e educação”. Mas cabe ressaltar que estamos vivenciando um momento de incertezas, que exige de cada um de nós parcimônia e sobriedade.

O documento elaborado por esses organismos mundiais pondera sobre algumas questões que considero prioritárias, neste momento: “Por que reabrir as escolas?”, “Quando, onde e quais escolas devem reabrir?” e “Como reabrir escolas?”. É necessário, portanto, nesse tempo, fazer a melhor avaliação possível, antes de qualquer decisão. Como recomenda o protocolo do Banco Mundial, é necessário atentar às condições locais, prevalecendo o atendimento às demandas de aprendizagem, saúde e segurança de cada estudante, de acordo com a resposta sanitária geral de cada país à COVID-19, com todas as medidas razoáveis para proteger alunos, funcionários, professores e as famílias.

É certo que não tivemos tempo para um planejamento que considerasse o largo espaço de quarentena que estamos vivenciando hoje e, consequentemente, de suspensão das aulas. Por outro lado, é imprescindível, na fase em que estamos, um planejamento sistêmico e amplo para a rede de ensino no pós-pandemia. Por isso, a orientação disposta no documento do Banco Mundial prevê o planejamento em etapas para reabrir a escola, a saber: antes da reabertura, durante a reabertura e com as escolas reabertas. E, em todas essas etapas, o pano de fundo dever ser: política pública, financiamento, operações seguras, aprendizagem, atendimento aos mais marginalizados e bem-estar/proteção.

De antemão, asseguro aos leitores que o governo Flávio Dino jamais incorrerá no erro de reabrir escolas sem a garantia de condições regionais e locais que assegurem a mitigação de riscos, sempre ouvindo as autoridades sanitárias e de saúde, que dispõem de conhecimentos técnico-científicos para subsidiar qualquer decisão.

Notadamente, a Rede Estadual do Maranhão, que é destaque nacional, por sua desenvoltura proativa, adaptando-se à crise da pandemia, também já está em planejamento, sob diferentes abordagens – administrativa, socioemocional, de convivência, estrutural, sanitária e de aprendizagem – para um retorno, no momento mais adequado possível, com medidas que protejam toda a comunidade educacional, a partir da acolhida dos funcionários, professores, alunos e suas famílias.

O momento agora é de esperançar, dar ou ter esperança, que tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu, como afirmou o sábio Salomão, em Eclesiastes 3:1 a. E, cada um de nós, fazendo sua parte para abreviar esse tempo e vencermos essa guerra.

Secretaria de Educação

DIA NACIONAL DA ADOÇÃO | Desembargador José de Ribamar Castro fala da importância da atuação do Judiciário na questão da adoçãoJosé de Ribamar Castro foi designado coordenador da unidade pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, no último dia 20 de maio

No Dia Nacional da Adoção, celebrado nesta segunda-feira (25 de maio), o presidente da Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Castro, fala da importância da atuação do Poder Judiciário na questão da adoção no Maranhão.

O desembargador José de Ribamar Castro – que também atuou como juiz titular da 1ª Vara da Família da Comarca de São Luís – frisa que a data não pode passar despercebida, uma vez que a questão da adoção é um tema bastante interessante e delicado de ser tratado. “A questão é importante, porque todo o Brasil passa por essa problemática do instituto da adoção. Por isso, o Poder Judiciário e o CNJ tem disciplinado de forma mais objetiva e clara com relação a motivação, a divulgação, o incentivo e todo o procedimento de adoção”, ressalta.

Sobre o papel do Tribunal de Justiça, o desembargador enfatiza que as questões relacionadas à infância e à juventude estão sempre no rol de metas prioritárias da Presidência da Corte estadual. “O Tribunal é um órgão fomentador, junto aos juízes nas suas respectivas comarcas, para o processo de adoação. E o elo entre o Tribunal e os juízes é a Coordenadoria de Infância e Juventude, que vê as necessidades dos juízes, para que o Tribunal dê respostas razoáveis e apoio aos magistrados”, explica.

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) informam que atualmente há mais de 5 mil crianças e adolescentes a espera de um lar no Brasil e que, desde janeiro de 2019, mais de 2.900 crianças e adolescentes ganharam uma família.

Para o presidente da Coordenadoria do Tribunal, ainda há muito o que se avançar. Ele apresenta as principais metas da unidade, relacionadas à questão da adoção. “Vamos implementar, incentivar e acompanhar os processos de adoção e alimentação do sistema nacional, para que as pessoas possam ter acesso às informações e fazer o acompanhamento próximo com os juízes do Maranhão”, salienta. Ele acrescenta afirmando que “a Coordenadoria de Infância e Juventude vai apoiar e universalizar os projetos e boas práticas desenvolvidas nas comarcas, para fins de aperfeiçoamento entre os juízes”. Como bons exemplos, o desembargador citou os trabalhos realizados nas comarcas de Imperatriz, Timon e na Comarca da Ilha de São Luís.

Segundo José de Ribamar Castro a maior dificuldade nos casos de adoção está em afastar os obstáculos. “Quanto mais tempo um casal que se propõe a adotar uma criança demorar a ter uma solução, isso pode levar ao desânimo e à desistência ante a burocracia. É preciso facilitar o processo, para que o casal adotante tenha uma solução mais rápida e eficaz”, disse.

ADOTAR É ESCOLHER AMAR

O desembargador José de Ribamar Castro explica que, além das campanhas de conscientização, a atualização do cadastro nacional se torna imprescindível para o processo de adoção. Nesta segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça do Maranhão iniciou a divulgação, em suas redes sociais (@tjmaoficial), da Campanha do CNJ “Adotar é Amor”, como meio de conscientização sobre a questão da adoção.

“A questão da adoção é uma questão de vontade. Não é o filho biológico, é o filho do coração. E o filho do coração não tem cor. O filho do coração não tem idade. O filho do coração não tem problema de saúde. É o coração que fala mais alto. É aquela vontade assumir a maternidade e a paternidade. É a vontade de trazer uma alegria para dentro de casa. Portanto, essas campanhas de conscientização são importantes para quem vai adotar”, ressalta.

O magistrado explica que “pode ser que um casal queira fazer a escolha de um perfil, mas diante das situações que são colocadas, não adotem aquela criança que estavam pensando, mas aquela que foi possível adotar. É o coração falando mais alto que a lei”, conclui.

Novas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (25), durante a 7ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as matérias apreciadas estão o Projeto de Lei 162/20, de autoria do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB),  que proíbe a suspensão dos planos de saúde, por falta de pagamento do usuário, durante a pandemia, e a Medida Provisória 312/20, propondo a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e a instituição do programa ‘Reembolso’. 

Convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a sessão virtual contou com a participação de 35 deputados. 
“Tivemos uma sessão muito produtiva, na qual importantes matérias legislativas de grande alcance social foram apreciadas e aprovadas pelos deputados estaduais, no sentido de auxiliar no combate ao novo coronavírus em nosso estado”, avaliou Othelino Neto.

Com finalidade semelhante à do projeto do deputado Marco Aurélio, o PL 162/20, de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), foi anexado à matéria dos planos de saúde, que contou com o apoio e aprovação unânime dos parlamentares. 

Prevenção

Além da MP 312/200, outras medidas provisórias do Executivo Estadual foram deferidas. Entre elas, a MP 315/20, que dispõe sobre a indenização de trabalho voluntário na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), e a MP 314/20, estabelecendo critérios de multas às instituições bancárias que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19. 

Também esteve na Ordem do Dia a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Além dessas matérias, foi aprovado, ainda, o Requerimento de Congratulação 179/20, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (SES) pela implantação de leitos de enfermaria e de terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19.

Calamidade pública

Após a aprovação dos deputados, o presidente Othelino promulgou os projetos de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri. 

Othelino Neto explicou a finalidade dos decretos. Segundo ele, o Legislativo Estadual dá condição legal e formal para que os municípios executem as despesas emergenciais em razão da pandemia da Covid-19.

“Vale ressaltar que estamos apenas reconhecendo os decretos feitos pelos chefes do Executivo Municipais. E isso vai fazer com que todos tenham que aplicar com o devido zelo os recursos públicos, sejam próprios ou advindo de fundos especiais de emergência por conta do novo coronavírus. E, claro, os órgãos de controle farão, naturalmente, a fiscalização, não só o Tribunal de Contas do Estado, mas também as Câmaras Municipais e o Ministério Público das respectivas comarcas. No caso de transferência federal, o Tribunal de Contas da União fará o controle, assim como a Controladoria da União”, explicou o presidente do Parlamento Estadual sobre a fiscalização da aplicação de recursos.

Agência Assembleia

Nesta segunda-feira, 25, o Brasil comemorou o Dia Nacional da Adoção. A celebração busca promover debates e conscientizar a sociedade brasileira sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência  familiar, um dos princípios mais importantes previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A deputada Mical Damasceno protocolou na Assembleia Legislativa, mais um importante projeto de lei que visa  garantir os direitos de crianças e adolescentes.

Mical propõe a criação do Observatório Estadual de Adoção no Maranhão. Segundo a parlamentar e dados do Cadastro Nacional de Adoção, as instituições públicas e casas de acolhimento possuem cerca de 35 mil crianças e adolescentes na fila de espera de adoção.

“Protocolamos hoje, nesta data importante, Projeto de Lei que visa a criação do Observatório Estadual de Adoção no Maranhão. Assim, com iniciativas de fomento à adoção, análise de dados e políticas públicas, possamos fortalecer cada vez mais esse gesto tão lindo de amor ao próximo que é adoção de crianças e adolescentes”, informou.

Confira mais detalhes da proposta de Mical no vídeo abaixo:

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (25), durante a Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, requerimento de congratulações ao governador Flávio Dino (PcdoB) e ao secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, pela instalação de 23 leitos exclusivos para atendimento a pacientes com Covid-19, no Hospital Macrorregional de Caxias. A propositura foi apresentada conjuntamente pelos deputados Cleide Coutinho (PDT) e Adelmo Soares (PC do B). Os leitos foram instalados e começaram a entrar em operação no último dia 23.

Adelmo Soares destacou que o governador e o secretário demonstraram mais uma vez empenho, dinamismo e agilidade no combate à pandemia do novo coronavírus em todo o Maranhão.  “Eu e a deputada Cleide Coutinho, com quem assino o requerimento, agradecemos ao governador e ao secretário Carlos Lula por terem atendido o nosso pleito. Na realidade, esperamos que eles jamais sejam utilizados em sua totalidade e que essa crise sanitária venha a ser dissipada o mais rápido possível’’, disse.

Cleide Coutinho, por sua vez, além de agradecer ao chefe do Executivo maranhense e ao titular da pasta da Saúde, assegurou que teve conhecimento de que pelos menos dois pacientes já tinham ocupado os leitos da clínica médica.

“São 23 leitos, sendo 10 de UTI e 13 para atendimento clínico. Desta forma, estamos reforçando nossa instrumentalização de combate ao coronavírus”, frisou a parlamentar

Agência Assembleia