Durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, os vereadores realizaram audiência com Coordenador do Procon no município Tome Mota. “Passamos aqui aos vereadores as atividades que o Procon vem realizando durante o período de pandemia, como notificação de farmácias e a fiscalização dos comércios para que não se pratique os preços abusivos. É necessário que os consumidores formalizem as denúncias para que possamos atuar com mais objetividade e resultado. Também é necessário que se faça a municipalização do Procon de Codó”, explicou o coordenador.

Além das ações do Procon para evitar a prática de preços abusivos, também foi tratado sobre a municipalização da autarquia, como comentou o vereador Delegado Rômulo. “Como sabemos já existe uma Lei na câmara, lei de 1994, que solicitava a municipalização. No entanto essa lei era de um vereador e hoje está inconstitucional, pois a iniciativa tem que partir do Executivo. Portanto agora aguardamos que o prefeito envie esse Projeto de Lei para que possamos deliberar sobre a municipalização do Procon Codó”.

Audiência com representantes da Saúde

Na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, também foi realizada uma audiência sobre as ações de combate ao novo corona-vírus no município. Estavam presentes o Secretário Municipal de Saúde, Suelson Sales, e o Presidente do Comitê de Prevenção e Combate ao Covid-19 em Codó, o vice-prefeito Ricardo Torres. “Hoje foi um encontro muito proveitoso, onde tivemos a oportunidade de atualizar a todos os presentes sobre o avanço da doença em nossa cidade e todas as ações de combate, a nossa capacidade de atendimento a população, e a as providencias para ampliação dessa capacidade de atendimento”.

Na oportunidade, os parlamentares puderam fazer perguntas e tirar suas dúvidas em relação ao avanço da transmissão do vírus em Codó e as medidas tomadas pelo Executivo para o combate a pandemia. “O governo tem mantido seu foco no combate ao corona-vírus, uma luta árdua a um inimigo comum. E hoje tivemos a oportunidade de tirar dúvidas, nos atualizar sobre as ações e a futura ampliação de nossa capacidade de prestar assistência médica adequada e de qualidade a nossa população”, comentou o vereador Pastor Max.

O presidente da Câmara, Vereador Leonel Filho, falou sobre as inúmeras demandas que chegam ao parlamento, a estrutura que os vereadores encontram para realizarem seus trabalhos e avaliou de forma muito positiva o encontro e as discussões entre os parlamentares e os representantes do Procon e da Saúde no Município. “Veja que as demandas da câmara são enormes. Por isso o parlamento não pode parar. As sessão cumprem todas as recomendações da saúde, mas tem que acontecer, pois são indispensáveis para a saúde, educação e infraestrutura do nosso município. E hoje essas audiências foram muito produtivas e de grande valia para as melhorias em nossa cidade em todas as áreas”.

Ascom – CM

A Prefeitura de Caxias, por meio do Senador Roberto Rocha (PSDB), conseguiu 20 leitos Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) do governo federal. A garantia está no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19), que publicou a Portaria nº 1240, de 18 de maio de 2020, que habilita leitos de UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao estado do Maranhão e municípios.

Os leitos de UTI vão para duas unidades hospitalares da cidade de Caxias, são elas o Complexo Hospitalar Gentil Filho (10 leitos) e o Centro Médico de Caxias, unidade hospitalar alugada pela Prefeitura Municipal de Caxias visando o enfrentamento à covid-19, que também vai ganhar 10 leitos. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o número de casos confirmados de covid-19 na região de Caxias vem apresentando considerável crescimento e, assim, a quantidade de internações acompanha este ritmo acelerado, acarretando uma sobrecarga na rede hospitalar, sobretudo nas UTIs. Atualmente, Caxias conta com 12 leitos para covid-19, que atingiram a capacidade máxima.

Em entrevista à Rádio Guanaré FM, ao vivo, e com o senador Roberto Rocha ouvindo, de Brasília, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, agradeceu pelos leitos que vão salvar vidas: “…quero lhe agradecer pela receptividade, tanto em Brasília, quanto por telefone, em São Luís, por que eu represento um município, uma região. Através da sua interferência, da sua ajuda, nos conseguimos a habilitação de mais 20 leitos para o município de Caxias, que irá ajudar, não só um município, mas muito mais de dez municípios que precisam esses leitos de UTI serão de respiração mecânica, ajudarão a salvar vidas, como tem salvo muitas vidas na região” reconheceu o prefeito.

Fábio Gentil destacou, ainda, que o parlamentar maranhense, em outras inúmeras vezes, tem ajudado o município: “Eu tenho conseguido no senhor, todo o aparato necessário para solucionar os problemas de Caxias. O senhor tem aberto caminho pra asfalto, o senhor tem aberto caminho pra pontes, mas acima de tudo, no momento mais crucial, que é aquele que a gente precisa da saúde pública, o senhor tem estendido não somente a mão, o senhor tem estendido tudo que cabe ao senhor pra defender essa região”, afirmou Gentil.

Em resposta ao agradecimento do prefeito, o senador Roberto Rocha lembrou de várias de suas ações como parlamentar em favor do município e anunciou que nos próximos dias a prefeitura de Caxias deverá receber cerca de 1 milhão e meio de reais para colocar em funcionamento um hospital de campanha que está sendo montado em Caxias, também por meio da atuação parlamentar do senador maranhense. Anunciou ainda que, além desse recurso, em breve, Caxias deverá receber 8 milhões de reais para custeio da saúde pública do município.

“Esse hospital, pra funcionar, ele precisa de ter mais equipamentos. Nós estimamos, eu e o prefeito, em mais ou menos 1 milhão e meio de reais. A gente está conseguindo e eu espero que segunda-feira já esteja disponibilizado. Além disso, estamos conseguindo 8 milhões de reais para custeio, não só desse hospital, mas, para a saúde publica de Caxias, que agora atende a uma boa banda do Maranhão”, informou o senador.

Em parceria com os Correios e o programa Pátria Voluntária, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) entregou, nesta terça-feira (26), uma nova remessa de tecidos para confecção de máscaras e outros produtos que ajudarão no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A organização social sem fins lucrativos Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais (BPW) de Brasília recebeu, no primeiro lote, 16 mil itens. O evento, realizado no gabinete da ministra Damares Alves, contou com as presenças da primeira-dama, Michele Bolsonaro; do presidente dos Correios, Floriano Peixoto; e da secretária nacional de políticas públicas para as mulheres, Cristiane Britto.

O projeto social da BPW promove a capacitação de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade, por meio de oficinas de corte e costura. A associação também pretende confeccionar kits de proteção, a serem comercializados por valores simbólicos. A renda ajudará na aquisição de cestas básicas que serão distribuídas às famílias atendidas pelo projeto.

Para a titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), a entrega representa a união de instituições que estão dispostas a fazer a diferença nesse momento de pandemia. “A SNPM gostaria de ilustrar, com essa ação, a importância da articulação na promoção das políticas públicas de forma mais efetiva”, destacou Cristiane.

Projeto

A iniciativa busca estimular a responsabilidade social e o trabalho voluntário, fomentando o reaproveitamento de camisas de carteiros, malas e malotes postais inservíveis aos Correios, para a fabricação de itens, como máscaras de proteção facial, toucas, mochilas e sacos para dormir.

No último dia 15, o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (BOMPAR), em São Paulo (SP), formalizou a participação no programa. A instituição receberá um total de 4.020 itens, para confecção de material de proteção.

A mobilização promovida pelo MMFDH já conta com o apoio de 26 instituições, que se cadastraram na plataforma do Pátria Voluntária. Os Correios participam por meio do projeto de sustentabilidade socioambiental EcoPostal, que prevê a doação de itens têxteis para reaproveitamento. A capacitação em produção artesanal de pessoas em situação de vulnerabilidade social e geração de emprego e renda são os principais objetivos do projeto.

Instituições interessadas em participar da confecção e da distribuição do material podem se inscrever aqui.

MDH

Ficar em casa é a principal recomendação dos especialistas em Saúde para quem apresenta sintomas leves da Covid-19, como coriza, febre baixa e tosse. A medida ajuda a reduzir o contágio em hospitais e evita a superlotação nos ambulatórios e leitos, que devem ser reservados para quem manifesta sintomas graves da doença, como dificuldade para respirar.

No Maranhão, pacientes com sintomas leves da doença podem receber informações clínicas gratuitas, sem sair de casa, por meio do Disque Covid, serviço de call center que oferece assistência quanto à medicação adequada ou qual unidade procurar caso o quadro sintomático se agrave.

Ativo desde o dia 4 de maio, o serviço do Disque Covid já fez cerca de 2 mil atendimentos por telefone. Com dez pontos de contato, o atendimento no call center é feito por alunos de Medicina e Enfermagem, sob a supervisão de uma equipe composta por dois médicos e duas enfermeiras.

“O Disque Covid atende pacientes que estão em isolamento domiciliar, confirmados com o novo coronavírus. Essas pessoas se sentem mais tranquilizadas em receber orientações quanto à clínica e sobre qual unidade de saúde procurar caso haja evolução dos sintomas”, avalia a coordenadora da Central Integrada de Regulação Ambulatorial do Maranhão, Mércia Gonçalves.

Para ter acesso ao Disque Covid, basta ligar para o telefone (98) 3190-9091. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h.

Outra plataforma que vem ajudando maranhenses a tirar dúvidas sobre o novo coronavírus é o aplicativo Monitora Covid-19, ferramenta digital desenvolvida pela Consórcio Nordeste, que já forneceu orientações online para mais de 2 mil pessoas.

Formandos em Medicina e Enfermagem, acompanhados de supervisores, são responsáveis, aqui no Maranhão, pelo monitoramento do aplicativo, que está disponível download em smartphones com sistema operacional Android e IOS.

Para dar maior celeridade, o tempo de resposta aos usuários do app não pode ultrapassar quatro horas para pacientes vermelhos, oito horas para pacientes laranjas, 12 horas para amarelos e 24 horas para verde. Essa classificação por cores é feita de acordo com as informações repassadas pelos usuários.

Governo do Maranhão

“Vamos ter que ser criativos e ousados para levar a efeito essas eleições”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, em entrevista coletiva nesta terça-feira (26). Ele afirmou, ainda, que, no caso de necessidade de adiar as Eleições Municipais de 2020 em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, que isso ocorra pelo prazo mínimo inevitável.

Tal resposta atendeu ao questionamento do repórter André de Souza, do jornal O Globo, que quis saber o prazo aceitável para eventual prorrogação das eleições marcadas para o dia 4 de outubro. Conforme explicou o ministro, “o limite será as autoridades sanitárias relevantes dizerem ao TSE e ao Congresso Nacional que há um risco grande para a saúde pública na realização das eleições”.

“A imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença para saber quando ela vai começar a decrescer, mas há risco de segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida e, portanto, estamos tratando com muita cautela, e uma das cautelas é não fazer previsões para um futuro muito distante”, disse.

Faltando pouco mais de quatro meses para o pleito, o ministro Barroso assegurou que o Tribunal está se preparando para fazer as eleições na data marcada, com algumas fases sendo cumpridas por teleconferência, como o contato com os tribunais regionais eleitorais e o futuro treinamento de mesários a distância, por exemplo.

“Vamos investir energia no projeto das eleições do futuro. O nosso sistema de urnas eletrônicas é inovador e revolucionário e mundialmente admirado, mas custa caro. Temos quase 500 mil urnas que precisam ser repostas periodicamente, e isso custa muito dinheiro. Então já estamos pensando em mecanismos para baratear o custo das eleições da perspectiva da Justiça Eleitoral. Portanto, nós vamos investir tempo e energia em mecanismos de utilização de ferramentas que as pessoas já possuem, como celular, tablet ou computador pessoal. Alguns países do mundo já adotam esse modelo a distância. E nós vamos aprender o que tem sido feito pelo mundo afora e desenvolver nossas próprias tecnologias”, afirmou o presidente do TSE.

Barroso lembrou que o mandato é de quatro anos, previsto na Constituição Federal, e a periodicidade das eleições e a alternância no poder são dois ritos vitais para a democracia. Por essa razão, ele assegura que não há como pensar em prorrogar mandatos. Ele destacou também que já existem análises em andamento que consideram a possibilidade de a eleição ser realizada nos dias 15 de novembro e 4 de dezembro (primeiro e segundo turno, respectivamente). Caso isso aconteça, ainda será possível dar posse aos novos eleitos em 1º de janeiro, normalmente.

ICN e biometria 

Ao responder aos questionamentos das jornalistas Fernanda Valente (Conjur) e Debora Santos (InfoMoney), que trataram, de forma mais abrangente, sobre o papel da Justiça Eleitoral e da biometria na identificação de cidadãos que deixaram de receber o auxílio emergencial do governo em razão de irregularidades com o título de eleitor, o ministro apontou a solução já estabelecida pelo programa da Identificação Civil Nacional (ICN), que é o cadastramento da biometria de todos os eleitores brasileiros.

“A pandemia revelou, sobretudo quando se tentou pagar o auxílio emergencial, que o país não tem cadastros suficientes e confiáveis para saber onde estão essas pessoas”, disse, ao destacar que o projeto já foi implantado, mas ainda não foi massificado por falta de verba.

“Temos por lei a possibilidade de conduzirmos essa obtenção das biometrias e criar um documento único, e neste documento vai poder ter o CPF, o título de eleitor e a carteira de motorista para saber quem são os brasileiros e onde eles estão. Vamos nos empenhar para avançar nesse programa da Identidade Civil Nacional, que é altamente civilizatório e vai nos permitir sabermos quem são todos os brasileiros e, inclusive, chegar aos invisíveis”, enfatizou. “Superadas as questões de saúde e de emprego, colocaria a necessidade de cadastro adequado no topo da lista”, completou o ministro.

O presidente do TSE falou ainda sobre o combate às chamadas fake news e à desinformação no processo eleitoral; o fortalecimento das instituições democráticas; e a necessidade de ampliar a atuação de jovens e das mulheres na política, entre diversos outros assuntos.

TSE