Enquanto o mundo todo se volta para investir em saúde, em Timbiras o Prefeito prefere andar na contramão, virar as costas para a saúde do município em meio a uma pandemia, e gastar dinheiro com donos de Construtora, visando tirar proveitos políticos, é claro.

Muitas são as reclamações por parte da população em Timbiras, devido à falta de transparência da atual gestão com as verbas destinadas ao combate da covid 19, e em relação ao abandono do Prefeito com a situação que a cidade vive. Todos os dias cresce o número de infectados, e não existem medidas efetivas por parte do Prefeito para amenizar o caos que vivem os Timbirenses.

Mas enquanto isso segue o baile. O Prefeito parece mesmo não se importar com os que mais precisam, uma vez que prioriza gastar com donos de Construtoras e abandona de vez a saúde, deixando o povo continua a mercê da própria sorte. Lamentável.

ASCOM

De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), houve um aumento médio de 14,1% no número de denúncias feitas ao Ligue 180 nos primeiros quatro meses de 2020 em relação ao ano passado.

O total de registros foi de 32,9 mil entre janeiro e abril de 2019 contra 37,5 mil no mesmo período deste ano, com destaque para o mês de abril, que apresentou um aumento de 37,6% no comparativo entre os dois anos.

Uma das principais causas desse crescimento foi o aperfeiçoamento dos canais de denúncia administrados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Como uma resposta ao efeito da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na violência doméstica, os canais de atendimento da ONDH foram ampliados.

Nas últimas semanas, foram lançados o aplicativo Direitos Humanos Brasil e o novo site da ONDH, que realizam atendimentos on-line. Ambas as ferramentas garantem acessibilidade para pessoas com deficiência, disponibilizando chat e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Diante das evidências e considerando as experiências de outros países onde a violência doméstica cresceu na pandemia, tivemos que agir rápido. Nos empenhamos para oferecer mais esses serviços a toda população”, explicou o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando César Pereira Ferreira.

A ampliação dos canais veio após a unificação das centrais de atendimento do Ligue 180 e o Disque 100 ao longo de 2019, com significativa redução aos cofres públicos e diminuição do tempo de espera. Juntas, essas mudanças resultaram no aumento da eficiência no registro de denúncias recebidas pela ONDH.

A ministra Damares Alves comemorou as conquistas. “Estamos trabalhando incansavelmente para, cada vez mais, desenvolvermos políticas públicas que façam a diferença na vida das pessoas. Hoje, em menos de um minuto, qualquer cidadão consegue falar com a nossa equipe”, afirmou.

Combate à violência

Segundo a titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Cristiane Britto, o combate à violência contra a mulher é a prioridade da pasta.

“Nesse momento, estamos trabalhando com foco no fortalecimento da rede de atendimento e na conscientização de forma emergencial, considerando a pandemia. A expectativa é lançar, até o final do ano, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio”, ressaltou.

Nas últimas semanas, a SNPM desenvolveu ações que tratam dos desdobramentos da pandemia para a população feminina, como a publicação de cartilhas e diversos materiais informativos durante o período, além de orientações técnicas para a rede de acolhimento e proteção à mulher.

Entre essas inciativas, está o Vigilância Solidária, que tem o objetivo de sensibilizar vizinhos para o combate à violência contra a mulher. Para ampliar o alcance, a iniciativa contou com o apoio de organizações como a Confederação Nacional dos Síndicos e a Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais. Saiba mais.

Na última quarta-feira, foi lançada uma cartilha sobre os diferentes tipos de violência doméstica contra a mulher. O material será divulgado na internet e nos locais de serviços essenciais que permanecem abertos durante a pandemia. 

Para a secretária, outra ação de sensibilização da SNPM que merece destaque é a publicação em breve de uma cartilha sobre violência na internet, com foco nas meninas adolescentes.

A secretária também ressalta a criação do grupo de trabalho composto por defensores públicos, promotores, magistrados, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre outros. A iniciativa tem o intuito de garantir atendimento remoto e ágil para as mulheres em todo o país.

A SNPM realiza, ainda, reuniões periódicas com gestores estaduais e municipais para levantamento das necessidades e monitoramento da rede. Esse diálogo tem sido constante também com a bancada feminina para aperfeiçoar a legislação de proteção à mulher.

Além disso, há a preocupação com a produção de dados consistentes para elaboração de políticas públicas efetivas. Com essa meta, a SNPM assinou acordo de cooperação para utilização do Sistema Iris em todas as unidades da Casa da Mulher Brasileira do país.

Ouvidoria

A ONDH é um importante elo de comunicação entre o MMFDH e a sociedade. Para isso, mantém canais acessíveis e permanentes que asseguram ao cidadão a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos humanos.

Por meio do Disque 100, do Ligue 180, do site e do app, a Ouvidoria recebe, examina e encaminha denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos. 

Os serviços são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, recebendo mais de 11 mil ligações diárias. Dessas, aproximadamente mil são denúncias de violações de direitos humanos.

Os canais funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.

MDH

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), disponibiliza refeições diárias para os profissionais de saúde participantes do movimento ‘Acolhendo Heróis’, projeto que auxilia aqueles que atuam linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão. O projeto garante hospedagem e alimentação aos profissionais que estão mais expostos à contaminação, garantindo a eficácia do isolamento e a segurança dos familiares destes profissionais. 

Para o secretário Márcio Honaiser, a segurança alimentar dos profissionais de saúde do Maranhão é essencial durante o enfrentamento a Covid-19.

“Estamos unindo forças para combater de forma incessante a epidemia que assola o nosso estado. A segurança alimentar é um dos pilares de uma boa imunidade, e por isso, além da oferta de refeições disponibilizadas nos 50 restaurantes populares que beneficia milhares de pessoas diariamente, iremos disponibilizar alimentação balanceada e elaborada por nutricionistas, aos participantes do projeto ‘Acolhendo Heróis’, que estão atuando na linha de frente desta luta”, explicou o secretário.

Uma ala do hotel Soft Win foi reservada para acomodar os profissionais de saúde que estejam trabalhando em regime de plantão nos leitos hospitalares de clínicas médicas ou de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), dos locais que atendem casos da Covid-19. A acomodação inclui café da manhã, a ser entregue nos quartos do hotel, e agora, refeições disponibilizadas pela Sedes. 

De acordo com o deputado estadual Neto Evangelista, o projeto foi idealizado com o objetivo de facilitar a vida dos profissionais que estão mais expostos aos riscos de contaminação. 

“Criamos o movimento com o intuito de preservar a vida destes profissionais e de suas famílias, que enfrentam momentos difíceis todos os dias. Ao mesmo tempo, contribuímos com o setor hoteleiro do nosso estado, área que foi bastante afetada com a pandemia. Acreditamos que com a ajuda de todos conseguiremos vencer esta crise, por isso agradecemos à Sedes pela confiança e disponibilidade em nos auxiliar com uma alimentação de qualidade à essas pessoas”, disse o deputado.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, o momento é de reforçar o cuidado com os profissionais de saúde, em especial daqueles que estão diretamente tratando dos pacientes diagnosticados com Covid-19. 

“Muitos desejam se isolar para proteger seus familiares, mas não têm condições financeiras de ir para um hotel. Nada mais justo que ofertar um local seguro com alimentação de qualidade para esses profissionais. Agradecemos à Sedes por acreditar no nosso projeto e firmar essa importante parceria”, pontuou o presidente.

Agência de Notícias – Governo do Maranhão

Em sessão remota nesta terça-feira (12), o Plenário do Senado aprovou o projeto que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus (PL 675/2020). A matéria foi aprovada por 72 votos a 4 na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.  

De iniciativa dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), o projeto suspende a inscrição de consumidores em bancos de informação como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A suspensão é retroativa para casos de inadimplência registrados após 20 de março — data em que foi aprovado o estado de calamidade. Segundo os autores, o objetivo do projeto é garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso a crédito.

Rose de Freitas defendeu a aprovação da proposta, que evita consumidores que se tornem temporariamente inadimplentes “em face dos efeitos econômicos adversos das medidas de isolamento social, especialmente aqueles afetados pela perda de renda informal, redução de salários ou suspensão de contratos de trabalho, sejam, também, penalizados pela perda de linhas de crédito em função do registro de informações negativas”.

— Entre os objetivos do projeto constam o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo — argumentou a relatora.

Mudanças

Rose de Freitas registrou que as mudanças do seu substitutivo têm o objetivo de aprimorar o texto. Foram apresentadas 20 emendas, das quais a relatora acatou 17, de forma total ou parcial.

O projeto original previa a suspensão da inscrição dos consumidores inadimplentes por 90 dias. Com base em várias emendas, a suspensão agora vai vigorar enquanto durar o período de calamidade — previsto até o fim do ano. A relatora também acatou a sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para que o registro de informações negativas de consumidores durante a pandemia seja feito de maneira apartada dos cadastros normais. Transcorrido o prazo de calamidade, o cadastro volta à situação ordinária, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

Pelo substitutivo, conforme emenda do senador Marcos Rogério (DEM-RO), fica suspensa a execução de títulos e outros documentos de dívida. Por sugestão do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a inscrição nos cadastros negativos não poderá ser usada para restringir o acesso específico a linhas de crédito. Outra emenda acatada, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece que os bancos públicos deverão disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos registros de informações negativas.

— Trata-se de medida importante para as famílias que se veem afetadas pela pandemia — afirmou a relatora.

Rose de Freitas ainda incorporou ao substitutivo uma emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) para prever que eventuais multas e valores arrecadados em cumprimento do projeto serão destinados às medidas de combate à covid-19, obrigatoriamente na área da saúde, para aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.

Garantia

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) elogiou o trabalho da senadora Rose de Freitas e classificou o projeto como “importante, pois vai permitir o crédito fluir”. Ele disse que a matéria é uma forma de “garantia” ao consumidor, durante a crise do coronavírus. Outros senadores, como Otto Alencar (PSD-BA) e Daniella Ribeiro (PP-PB), elogiaram a qualidade do relatório. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que Rose fez um belíssimo trabalho, enquanto Marcos Rogério classificou como “brilhante” o texto da relatora.

Alguns senadores, no entanto, questionaram o mérito da proposta. Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o projeto é perigoso e vai fazer “mais mal que bem”, pois os comerciantes terão de “decidir no escuro”. Ele chegou a pedir a retirada do projeto, para que o assunto fosse discutido com mais profundidade.

Na opinião do senador Telmário Mota (Pros-RR), o projeto é uma espécie de “lobo em pele de cordeiro”, pois pode servir de incentivo ao calote. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) reconheceu que o projeto é “bem intencionado”. Ele apontou, porém, que a proposta pode “prejudicar o sistema”. Segundo o senador, o comércio pode preferir não vender com as condições colocadas pelo projeto.

— O mercado não vai vender sem garantia. Com certeza, haverá redução de crédito. Quem é que vai vender sem ter a garantia de que não vai receber? — questionou o senador, ao anunciar voto contrário à matéria.

Por tratarem do mesmo tema, dois projetos foram anexados à matéria aprovada nesta terça: o PL 1.722/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA), e o PL 1.852/2020, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). As duas propostas foram arquivadas.

Agência Senado