O governo do Maranhão receberá R$ 44,3 milhões do fundo da Lava Jato para investir do combate ao novo coronavírus (Covid-19). A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O montante seria destinado ao combate de queimadas, mas foi realocado para o enfrentamento da pandemia em quatro Estados, sendo um deles o Maranhão. Os outros são o Tocantins, Mato Grosso e o Acre.

A homologação foi assinada nesta quarta-feira (13/4) e prevê que o dinheiro ajudará a custear ações de enfrentamento à epidemia do coronavírus (Covid-19). No início de abril, o ministro já havia autorizado a destinação de R$ 32,7 milhões para o Acre, e agora destinou R$ 44,3 milhões ao Maranhão, R$ 29,6 milhões ao Tocantins e R$ 79,4 milhões ao Mato Grosso.

“A emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, afirma o ministro.

De acordo com o processo, o Maranhão informou que os valores repassados “ainda não tiveram sua execução iniciada, ‘por diversas dificuldades administrativas, em especial o desenvolvimento de processos de formulação e de estruturação das ações a serem realizadas de acordo com a destinação específica atribuída a esses recursos’”.

Moraes acolheu os pedidos e determinou ainda que os Estados comprovem o uso efetivo do montante autorizado.

Origem do dinheiro

O dinheiro provém de de acordo firmado para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação, cuja homologação aconteceu em setembro.

Originalmente, o acordo foi assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” e previa a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal para investir genericamente em “projetos de combate à corrupção”. O acordo gerou o montante de R$ 2,6 bilhões, que seria depositado na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Depois de demonstradas diversas irregularidades, o fundo bilionário foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes.

Neto Ferreira

Nesta sexta-feira (15), Dia Internacional da Família, o Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha de conscientização e enfretamento à violência doméstica em cerimônia no Palácio do Planalto. Assista ao vídeo: 

Além da ministra Damares Alves, estiveram presentes no evento o presidente da República Jair Bolsonaro, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Com o mote “Denuncie a violência doméstica. Para algumas famílias, o isolamento está sendo ainda mais difícil”, a ação é uma parceria com o Ministério da Cidadania e trata não somente da violência contra a mulher, mas também contra idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.

Para a ministra, o momento não permite celebração, em respeito às inúmeras famílias que perderam entes para o novo coronavírus (Covid-19).

“Poderíamos estar aqui falando dos avanços que tivemos neste governo, mas o momento é de tristeza. Essa campanha se faz necessária por conta do aumento do número de casos de violações de direitos humanos que se instalou no Brasil com a pandemia”, comentou.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, parabenizou o governo por promover a inclusão e a acessibilidade, em atenção à população com deficiência.

Ela deu o exemplo do aplicativo Direitos Humanos Brasil e do site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que inovaram ao disponibilizar chat e atendimento em Libras nos canais de denúncias.

“Nesse governo, nenhuma família ficará para trás. Esse é um pedido a vocês, cidadãos, para denunciar e proteger a vítima. Em outros governos, a pessoa com deficiência não denunciava, não tinha voz. Isso acabou com o governo Bolsonaro. Agora, toda a comunidade surda pode pedir socorro”, disse.

A campanha terá duração de duas semanas e será realizada por meio de peças gráficas, materiais para internet, spots e vídeos, que serão veiculadas na TV, em minidoor sociais de comunidades, no mídia indoor de condomínios, em carros de som, em rádios comunitárias e na internet. Saiba mais

Denúncia

Para incentivar a denúncia contra os agressores, as peças e vídeo divulgam os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH): o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, serviços que recebem, tratam e encaminham denúncias de violações aos direitos humanos.

Segundo o ouvidor Fernando César Ferreira, a campanha é uma importante oportunidade de ampliação do atendimento. “A população precisa conhecer os canais de atendimento e a eficácia deles. Quanto maior for a divulgação, maior será o número de denúncias. Ampliando o nosso atendimento, mais vítimas são alcançadas e protegidas pela rede de proteção”, apontou.

Canais de atendimento

O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e no final de semana, recebendo mais de 11 mil ligações diárias. Dessas, aproximadamente mil são denúncias de violações de direitos humanos.

Os canais funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.

MDH

A caixa Econômica Federal começará a creditar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir da próxima segunda-feira (18), informou hoje (14) o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro. O calendário de pagamento será detalhado em coletiva de imprensa amanhã (15), às 15 horas, no Palácio do Planalto.

“Nós começamos na segunda-feira. Amanhã, às 15h da tarde, eu e o ministro Onyx [Lorenzoni, da Cidadania] vamos dar todos os detalhes. Mas nós começamos na segunda e faremos toda a questão via mês de nascimento, exatamente para que nós tenhamos uma tranquilidade maior no pagamento. Amanhã a gente detalha”, antecipou Guimarães.

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa, criado para garantir uma renda básica emergencial durante três meses, para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

Contas digitais

Ainda segundo o presidente da Caixa, o banco vai oferecer, de graça, uma conta digital para todos os beneficiários do auxílio emergencial. Até então, o banco só havia aberto contas digitais para pessoas cadastradas que não tinham conta bancária informada. “É o maior programa de inclusão digital do Brasil, que sem notícia, de todos os tempos, e numa velocidade muito grande”, enfatizou Guimarães.

Auxílio irregular

Durante a live, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o pagamento irregular do auxílio emergencial a militares. As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo.

“O que aconteceu com muitos recrutas, não sei precisar o número aqui. Como ano passado eles não declararam renda, e ficava difícil passar no filtro, eles se inscreveram como beneficiários e receberam os R$ 600, só que foram plotados, foram descobertos e, no nosso meio, quando alguém faz algo errado, o bicho pega. Então, vão devolver essa grana e vão sofrer, com toda certeza, uma punição disciplinar”, afirmou.

Uma decisão do Tribunal de Contas de União (TCU) também obrigou os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial a devolverem os valores aos cofres públicos.

ma365

Codó a sexta maior cidade do Maranhão com mais de 120 mil habitantes sofre há mais de 11 anos com a falta de médico neurologista/neurocirurgião no HGM (Hospital Geral Municipal). A falta do especialista tem afetado quem procura atendimento neurológico, principalmente  aquelas pessoas mais pobres.

Na gestão do ex-prefeito Biné Figueiredo, o município disponibilizava do profissional de neurologia, o renomado José Carlos Barroso, neurologista e neurocirurgião, que realizava atendimento ambulatorial e acompanhava pacientes com sequelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral) em internação, cefaléia, desmaios e crises convulsivas.

Em 2009 quando Zito Rolim assumiu o comando do município já não tinha a segura do profissional. A maioria dos codoenses que buscam atendimento neurológico são pessoas sem condições financeiras para pagar consultas em clínicas particulares, e são obrigadas a mendigar pela liberação do TFD (Tratamento Fora de Domicílio).

Em meio a pandemia do novo coronavírus, o serviço de saúde deve estar atento às manifestações neurológicas, se pacientes com AVC suspeitos ou confirmados forem admitidos o tratamento de emergência deve ser oferecido em conjunto com um neurologista.

Falta de dinheiro para a Saúde pública de Codó não é problema. A população desesperançada passa por humilhações atrás de consultas, exames e tratamentos.

Está na hora do prefeito e dos demais representantes políticos de Codó tomar providências urgente. Não podemos continuar aguardando indefinidamente pelos nossos direitos. Afinal, nem os políticos muito menos seus familiares dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os pequenos produtores rurais de Alcântara receberam um importante incentivo para ajudar na sua produção local. A Associação de Moradores e Produtores do Povoado Perizinho foi contemplada com uma patrulha agrícola composta por uma grade aradora, grade niveladora, chassi de aço e uma carreta agrícola de madeira que vão ajudar as comunidades quilombolas do polo, na conservação e ampliação da agricultura familiar.

Os equipamentos são fruto de emenda parlamentar do senador Roberto Rocha (PSDB), e foram entregues à associação nesta quarta-feira, 13, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf. Ao todo serão beneficiadas diretamente 15 comunidades agrícolas.

A aquisição da patrulha agrícola para o município, contou com o empenho e atendeu à uma solicitação feita pelo pré-candidato a prefeito de Alcântara, Deco Alcântara (PSDB) e do vereador Guterres Filho, que pleitearam o equipamento junto ao senador Roberto Rocha, que se comprometeu em atender ao pedido.

A entrega dos equipamentos foi muito comemorada pelas lideranças locais, assim como também pelos trabalhadores rurais. Deco Alcântara destacou a importância dos equipamentos para o desenvolvimento econômico do município: “Esses equipamentos doados agora vão se somar aos outros anteriormente destinados e entregues pelo senador Roberto Rocha, e que já se encontram em plena atividade. Tudo isso será fundamental para a retomada dos nossos campos agrícolas, que é o grande sonho dos produtores rurais de Alcântara, fazendo com que a agricultura do município de desenvolva. Por isso, em nome das comunidades agrícolas de Alcântara estamos muito agradecidos”

As comunidades quilombolas de Alcântara tem recebido a dedicação e o empenho do senador Roberto Rocha. Em visitas ao município, o parlamentar tem ouvido e atendido às solicitações das comunidades. Em julho de 2019, em uma parceria entre o senador e a Codevasf, centenas de famílias rurais de Alcântara foram contempladas com 416 cisternas, para solucionar em definitivo o problema de abastecimento d’água. Ao destacar o grau de importância dos equipamentos para os pequenos agricultores, o vereador Guterres Filho ressaltou o compromisso do senador Roberto Rocha com a região: “ Os equipamentos são de grande importância para o incentivo aos pequenos agricultores das comunidades quilombolas de Alcantara. E o senador Roberto Rocha tem essa compreensão. Tudo aquilo que foi dito e prometido pelo senador, quando esteve em Alcantara, está sendo cumprido. Aí está a prova”, constatou o vereador.