A data foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 14 de abril para homenagear e preservar a história do acervo documental dos tribunais brasileiros* Em alusão ao Dia da Memória do Poder Judiciário (10 de maio), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – terceiro mais antigo do país – anuncia um conjunto de ações de preservação e difusão da memória da Justiça maranhense, em todos os seus ramos de atuação, das diversas regiões do Estado.
No dia 14 de abril de 2020, o Conselho Nacional de Justiça inseriu, em sessão histórica, uma importante data para a Justiça brasileira: o Dia da Memória do Poder Judiciário. A data – a ser comemorada sempre no dia 10 de maio – entra no calendário da Justiça para celebrar o patrimônio cultural brasileiro, a memória dos tribunais e dos personagens que fizeram e fazem a Justiça ao longo da história.
Sugerida pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) – que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país – a data foi escolhida em votação aberta pelos membros do MEMOJUS, do qual o TJMA participa. O dia faz referência à criação da Casa de Suplicação do Brasil, em 10 de maio de 1808, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, definiu como uma de suas metas prioritárias a recuperação e difusão da memória do Judiciário maranhense, em consonância com o Proname do Conselho Nacional de Justiça.
RESGATE DA MEMÓRIA
O TJMA tem realizado diversas ações de resgate e preservação da memória nos últimos anos, efetivando políticas públicas com o condão de recuperar e promover seus acervos documentais.
Recolheu processos de aproximadamente 50 cidades, cujos fundos representam um precioso acervo das mais antigas comarcas do Estado, entre elas as de São Luís, Caxias, Viana, Icatu, Alcântara, Guimarães e Brejo. Esse acervo tem passado por um criterioso trabalho de identificação e está sendo disponibilizado através da Coleção Pontos de História, que visa a produção de Catálogos e Repertórios de Documentos para fins de consulta. Já foram disponibilizados cinco catálogos, que podem ser consultados no link http://www.tjma.jus.br/tj/arquivo.
A série “Testamentos Maranhenses”, por sua vez, visa disponibilizar para consulta pública, a Coleção de Livros de Testamentos do Tribunal de Justiça, que reúne registros datados entre 1746, a 1940, num total de 72 livros. Este fundo documental está entre os mais raros do país, nele sendo possível encontrar, entre outros, o testamento de João Teophilo de Barros (maio de 1754), proprietário da Fazenda Guarapiranga, empreendimento que deu origem à vila de Guimarães. Já foram pulicados quatro volumes, que tem permitido aos pesquisadores e à sociedade o acesso aos registros.
Aliado à essas ações, o Tribunal atuou fortemente na recuperação de outros espaços de memória, como a reforma do Salão Nobre e a remontagem, com o mobiliário original, do antigo Pleno, inaugurado em 1948, com a atual sede, situada na Praça Pedro II. O espaço voltou a ser utilizado para sessões de julgamento e recebe a visita constante de turistas e estudantes.
Para a coordenadora da Biblioteca e Arquivo do TJMA, Cíntia Andrade, os documentos do Judiciário são patrimônio público e é dever da Justiça zelar e propiciar acesso a eles, de modo a assegurar o direito à informação garantido pela Constituição Federal.
“Esses registros, materiais ou imateriais, estão repletos de fatos que atingiram e marcaram a sociedade ao longo do tempo, tendo em vista que a Justiça acompanha as transformações políticas, científicas, econômicas, tecnológicas e culturais”, afirma Cíncia Andrade, acrescentando que “a documentação sob a guarda do Poder Judiciário maranhense constitui-se em um significativo registro do processo histórico-social do nosso Estado e do Brasil”.
NOVAS AÇÕES
Congratulando o Ministro Dias Toffoli e o CNJ pela aprovação do Dia da Memória do Poder Judiciário, o desembargador Lourival Serejo anunciou como ações de sua gestão na área de preservação da memória:
– Implantação integral do Programa de Gestão Documental da Corte, com o objetivo de garantir a preservação dos acervos documentais e aperfeiçoar o acesso, por meio do Repositório Digital Confiável – RDC-arq;
– Lançamento do PROJETO MEMÓRIA, com a aprovação de um conjunto integrado de ações entre as unidades de memória da Corte, tornando a Gestão da Memória política institucional definitiva;
– Finalização do recolhimento de 15 (quinze) fundos documentais de natureza histórica das comarcas do interior, a exemplo de Pastos Bons e São Bernardo;
– Fortalecimento da estrutura do laboratório de digitalização da Corte, por meio da aquisição de novos equipamentos e insumos;
– Digitalização dos fundos documentais das comarcas de Guimarães, Itapecuru Viana e São Luís, e a disponibilização por meio digital;
– Digitalização do acervo da Biblioteca de Obras Raras;
– Inauguração do MUSEU DO JUDICIÁRIO, importante equipamento cultural que contará a história do Judiciário maranhense, seus personagens e seu papel na construção da sociedade;
– Disponibilização, por meio digital, da Coleção de Livros de Testamentos;
– Publicação dos novos catálogos das Comarcas de Guimarães, São Luís e Itapecuru-mirim;
– Implementação do Programa de História Oral e da Campanha Voluntários da Memória;
– Implementação do Museu Virtual.
