Professores da rede pública de ensino não terão o reajuste dos salários congelados em função da pandemia do coronavírus. É que foi aprovada no Senado uma emenda do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao PLP 39/2020, que socorre financeiramente os estados e municípios. Ou seja, os professores não serão penalizados.

Em vídeo, nas suas redes sociais, o senador maranhense comemorou, relatou detalhes da decisão, e saudou os profissionais da educação: “Quero saudar todos os professores e professoras do Maranhão e dizer que estamos aqui, sempre atentos, na certeza de que, com educação não se brinca. Por isso estamos colocando os professores e professoras no mesmo patamar que deve ter em todos os estados. Por isso que a lei é pro Brasil”, declarou o senador. (acompanhe o vídeo do senador : https://youtu.be/I-WE00BolMA)

Outras dez categorias também ficaram de fora do congelamentos dos salários, como os servidores da segurança pública, da saúde, Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência.

O calendário para pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, que será feito a partir da semana que vem, deverá ser divulgado até hoje (8). A informação foi dada nesta quinta-feira (7) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em reunião virtual da comissão mista de deputados e senadores que acompanha as medidas do governo federal para o enfrentamento da covid-19.

Onyx informou também que uma parceria com os Correios está prestes a ser anunciada. Segundo o ministro, a ideia é que a empresa auxilie pessoas que não têm acesso à internet a fazer o cadastro para receber o benefício. O auxílio está previsto para ser pago em três parcelas até junho. Mesmo quem não recebeu a primeira parte e se enquadra nos pré-requisitos do auxílio poderá receber as três parcelas.

O ministro da Cidadania adiantou aos parlamentares que a pasta vai publicar ainda hoje uma portaria que transferirá R$ 580 milhões para o Sistema Único de Assistência Social a serem usados por municípios. O dinheiro poderá ser aplicado na compra de equipamento completo de proteção individual para todos os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios e de alimentos que serão distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Balanço

De acordo com o ministro, cerca de 96,9 milhões de pessoas acessaram o aplicativo da Caixa para tentar obter o auxílio.

Destas, cerca de 50,5 milhões foram consideradas elegíveis e 32 milhões, inaptas para receber o benefício. Parte dessas pessoas tentou fraudar o direito ao crédito.

Agência Brasil

Desde o início do pagamento do auxílio emergencial, as filas formadas em frente às agências da Caixa Econômica Federal chamam a atenção em um momento em que as aglomerações devem ser evitadas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para conter a disseminação da covid-19. Em reunião nesta quinta-feira (7) com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, parlamentares defenderam medidas como o uso de outros bancos e a ampliação do horário de atendimento para facilitar o acesso da população ao benefício. Onyx foi convidado por deputados e senadores a detalhar o pagamento do benefício à comissão mista de acompanhamento das medidas relacionadas ao coronavírus (CN–covid-19).

— Ainda existem muitas filas na Caixa Econômica. Muitos dizem já que talvez teria sido um erro colocar apenas a Caixa Econômica. O senhor disse que três bancos abriram mão, mas eu acho que se poderia talvez buscar outras alternativas bancárias — até bancos privados, se for o caso — para se evitar essa aglomeração — defendeu Izalci Lucas (PSDB-DF).

O deputado João H. Campos (PSB-PE), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e outros parlamentares também cobraram que o governo federal firme parcerias com estados e municípios para buscar alternativas que evitem as aglomerações de pessoas nas filas e sugeriram o uso de agências lotéricas e dos Correios para não concentrar os beneficiários.

— Nós temos alternativas simples quando há a união dos municípios e dos estados. Vou citar um exemplo que está amenizando as filas e organizando as filas. O prefeito de Aparecida de Goiânia [GO], Gustavo Mendanha, colocou a guarda municipal para organizar as filas, com espaçamento marcado ali no asfalto, nas calçadas, e, com isso, amenizou, se organizou e não está havendo tanta aglomeração e tanta desorganização para que a gente não aumente ainda mais os índices de coronavírus no nosso Brasil — sugeriu Vanderlan, que reconheceu o grande desafio do governo de colocar em prática um programa para atender mais 50 milhões pessoas.

Segundo Onyx, a maioria das agências da Caixa não apresenta mais filas segundo informações do banco e a tendência é que o problema diminua a partir da segunda etapa de pagamentos.

— Hoje é o primeiro dia em que a Caixa já relata a ausência de filas na maior parte das 4 mil agências. Há filas em pontos residuais no Brasil. As mais de 4 mil agências estão com o seu fluxo normal. Por quê? Porque nós completamos ontem os 50,5 milhões de brasileiros que receberam a primeira parcela do auxílio. Quanto às filas nos bancos, um comunicado que a gerência de varejo da Caixa me deu é de que raríssimos lugares do Brasil ainda estão com filas. Eles estão melhorando o atendimento nas parcerias com os municípios, os municípios estão entrando para ajudar, e a gente já melhorou muito — apontou

Invisíveis

Além das filas, outras queixas dos parlamentares é quanto à abrangência do programa. Segundo o ministro, 96 milhões de pessoas acessaram o aplicativo do auxílio emergencial de R$ 600. Desses, 50,5 milhões foram considerados elegíveis para receber o benefício, mas senadores e deputados afirmam que milhões de brasileiros que precisariam receber o dinheiro não estão recebendo ou sequer conseguiram acessar o aplicativo. Muitos não têm nem acesso à internet para se regularizar. Outros sequer figuram no cadastro único (um instrumento do governo que identifica as famílias de baixa renda). São os chamados invisíveis.

— É muito mais fácil convocar os municípios, através dos seus equipamentos, Cras e Creas, e avançar no cadastramento. Nós temos muitas comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, que não têm acesso à internet de qualidade, não têm um aparelho de celular, e nós precisamos incluir todos —disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lamentou que desempregados, autônomos e trabalhadores informais não tenham recebido o benefício ainda e pediu empenho do governo para avançar no cadastramento de pessoas vulneráveis.

— O Ministério Público Federal fez questionamentos, inclusive ao seu ministério. E, dentre os vários pontos, um muito importante: o porquê dessa dificuldade de chegar a essa população, a essa parcela da população brasileira que é chamada hoje de invisível e não está tendo acesso a esse programa. Ao mesmo tempo, por que a dificuldade do pagamento? Por exemplo, nos dados que nós temos, significa que nós temos 9 milhões de benefícios não pagos até o presente momento do primeiro mês e nós já estamos entrando no segundo mês de benefício. Ou seja, poderemos deixar quase 10 milhões de pessoas sem acesso de fato a esse benefício — criticou a senadora.

Segundo Onyx, o governo conseguiu incluir milhões de brasileiros invisíveis como beneficiários do auxílio emergencial. O ministro relatou que as primeiras projeções do governo estimavam  a existência de cerca 5 milhões a 8 milhões de invisíveis no Brasil (pessoas sem CPF e sem nenhum cadastro), mas se deparou com um número muito maior.

— Nós encontramos mais de 21 milhões de invisíveis, é muito maior do que a gente imaginava. E essa foi também uma das razões para que a gente buscasse a suplementação orçamentária que o governo fez na semana passada, para que a gente pudesse completar a primeira parcela — assinalou.

Passada a pandemia, Onyx avalia que será possível avançar em políticas públicas para beneficiar essa população que era desconhecida pelo Estado.

— Há uma externalidade muito importante nesse processo que é o fato de que nós estamos “bancalizando”. Vamos chegar próximo a 25 milhões de pessoas com contas digitais, pessoas que eram completamente desconhecidas do Estado. Hoje a gente tem a conta dessa pessoa, a sua composição familiar, a sua residência, o seu CPF. Quer dizer, são pessoas, passado esse episódio da pandemia, para as quais nós vamos desenvolver aqui — e vamos fazer isso junto com o Parlamento brasileiro — programas de estímulo ao empreendedorismo, aperfeiçoamento, microcrédito; poder chegar perto dessas pessoas para que elas possam se desenvolver — afirmou.

Agência Senado

O Centro de Convenções da Assembleia de Deus em Belém, no Pará, vai abrigar um Hospital de Campanha para atender casos de Covid-19.

A novidade foi anunciada neste sábado (2) pelo governador do estado, Helder Barbalho (MDB).

A nova unidade será apenas para casos clínicos, enquanto que a unidade de atendimento do Hangar ficará com os casos de tratamento intensivo (UTI).

Devido ao crescimento no número de casos do Covid-19, resultando no aumento de 222% nos óbitos em uma semana, a Secretaria de Saúde do Pará tem buscado tomar medidas para garantir o atendimento.

Na unidade do Hangar, segundo informa o G1, o Hospital de Campanha da capital já atendeu 557 pacientes, 214 deles receberam alta.

Gospel Prime