O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PL 873/2020) que amplia o alcance do auxílio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais prejudicados pela pandemia de coronavírus (veja tabela no fim da matéria). O texto recebeu voto favorável de 80 senadores (o que representa unanimidade, porque o presidente da sessão não vota) e segue agora para a sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), aceitou vários pontos do substitutivo, mas também recuperou dispositivos da versão original do Senado que haviam sido rejeitadas pela Câmara. O projeto se refere à Lei 13.892, promulgada no início de abril, que instituiu pagamento mensal de R$ 600,00 para trabalhadores informais e desempregados durante o período da pandemia.

A versão do Senado havia sido aprovada no início de abril, como complemento à criação do auxílio emergencial, contendo as emendas dos senadores ao projeto original. Após as intervenções da Câmara, o texto final contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também foi confirmada a inclusão no programa das mães adolescentes, que antes não o receberiam porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos.

Mudanças aceitas

No substitutivo, os deputados especificaram que as instituições financeiras públicas federais poderão contratar fintechs (bancos virtuais) para a operacionalizar o pagamento. O texto do Senado já previa o pagamento por casas lotéricas, Correios e fintechs, mas não previa a contratação dessas últimas pelos bancos públicos federais.

O texto da Câmara veda ainda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.

O senador Esperidião Amin afirmou que o substitutivo deixou mais clara a possibilidade de dois membros de uma mesma família receberem o auxílio emergencial. O texto do Senado previa que o recebimento do Bolsa Família não exclui o direito ao auxílio emergencial e que cada família poderá receber até duas cotas de auxílio emergencial ou uma cota do auxílio e um Bolsa Família.

Retorno ao original

Outras sugestões feitas pelos deputados não foram recepcionadas por Amin. É o caso de um dispositivo que incluía, entre os trabalhadores aptos a receber o auxílio emergencial, trabalhadores rurais e domésticos com carteira assinada. Apesar de manifestar solidariedade a essas categorias, Amin manteve-as fora do texto, defendendo a necessidade de não desvirtuar o programa – que se destina aos informais.

Também saiu do texto uma mudança que isentava o beneficiário de pagar Imposto de Renda sobre o auxílio recebido caso ele apresente rendimentos, em 2020, acima da primeira faixa de isenção (R$ 28,6 mil). O relator explicou que o pagamento do imposto havia sido negociado com o Ministério da Economia em troca do fim da exigência de que os beneficiários do auxílio tivessem recebido rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção em 2018.

Uma terceira mudança da Câmara foi rejeitada após debate no Plenário, a partir de destaques dos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP). O projeto do Senado proíbe a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais durante a pandemia exceto em caso de morte do beneficiário. A Câmara permitiu essa interrupção também em caso de irregularidade comprovada em perícia. Alvaro e Mara argumentaram que isso obrigaria aposentados e pessoas com deficiência a saírem de casa para encarar filas e aglomerações em postos do INSS. Esperidião Amin havia mantido a alteração, explicando que contava com o “bom senso” do órgão para não convocar perícias durante a pandemia, mas decidiu acatar os destaques dos colegas.

Já trechos retirados pelos deputados foram recuperados, fazendo com que valesse a versão original do Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e já com as modificações inseridas pelo relator, Esperidião Amin. Um desses trechos foi o que aplica de imediato o novo critério de renda familiar per capita máxima para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa de 25% do salário mínimo para 50%.

Esse texto mantém o valor previsto na Lei 13.891, de 2020, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional. A questão está suspensa judicialmente após medida cautelar impetrada pelo governo federal, mas Esperidião Amin afirma que manterá a palavra do Congresso sobre o tema.

Quanto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o relator também reintroduziu a possibilidade de suspender os contratos somente para os estudantes que estavam em dia antes da vigência do estado de calamidade pública, conforme previsto no texto do Senado e retirado pela Câmara.

Agência Senado

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta terça-feira (21) o governador Flávio Dino anunciou novas ações para combater a propagação do coronavírus na Ilha de São Luís, região que concentra maior número de casos confirmados no Maranhão.

A rede estadual de saúde mais do que dobrou a oferta de leitos para os casos de coronavírus. Porém, a procura por leitos de internação clínicos e de UTI tem sido tão grande nos últimos dias que o governador Flávio Dino anunciou hoje o aluguel de mais um hospital privado, onde serão ofertados 200 novos leitos para pacientes com COVID-19.

“Estamos vendo o esgotamento crescente na rede privada e na rede pública. Por isso mesmo, ainda hoje, as nossas equipes estão  mobilizadas para montar os equipamentos e contratar  profissionais de saúde para este hospital alugado pelo Governo do Estado”, disse Flávio Dino.  Com o novo anúncio, o Maranhão contará com dois hospitais privados alugados pelo Executivo Estadual para garantir maior quantidade de leitos aos pacientes com coronavírus.

Além dessas medidas, o governador determinou a locação de um hospital campanha na Ilha de São Luís. “Vivemos um processo continuado, em que dia a dia adequamos a super demanda à capacidade de oferta da rede estadual. Por isso reafirmamos a importância de medidas preventivas: se protejam, protejam suas  famílias, usem máscaras caseiras, evitem aglomerações. As medidas preventivas são fundamentais nesse momento. Juntos vamos vencer esse grande desafio que os sistemas de saúde do mundo inteiro estão atravessando”, concluiu o governador.

Ascom

O Vereador Júnior Oliveira usou suas redes sociais para denunciar uma situação corriqueira na zona rural do município de Codó, que é o estado de abandono que se encontra as estradas vicinais das diversas regiões e localidades da cidade.

O parlamentar codoense em visita as comunidades da Sentada, usou seu próprio celular para demonstrar a precariedade da única estrada que liga os povoados daquela região. No inverno a situação se agrava pela falta de manutenção por parte da Prefeitura, e o que se constata é muita lama, buracos e atoleiros por toda parte, o que culmina num terrível sofrimento aos lavradores que residem na região e precisam trafegar pela estrada para se deslocar ao trabalho e à própria sede do município.

O Vereador afirmou ainda que já cobrou pessoalmente ao Prefeito Francisco Nagib a melhoria das estradas vicinais daquela região, que já fez várias indicações enquanto parlamentar, mas nada foi feito até o momento, pois o gestor municipal parece não está preocupado em resolver o problema que atinge centenas de famílias que ali residem.

Um morador que passava pelo local no momento da gravação do vídeo, afirmou que se de moto está ruim, de carro está muito pior, e que o Prefeito só promete… O parlamentar codoense se mostrou solidário com o sofrimento da comunidade, e assegurou que devido à falta de compromisso do Prefeito para com o povo, todos estamos sofrendo, e disse esperar que um dia todos possamos sair dessa situação.

Ascom

ALCÂNTARA – Estão abertas, até 26 de abril, as inscrições para o webnário – junção das palavras web e seminário – de tema “Coronavírus e pandemias: um debate interdisciplinar”, que será promovido pela UFMA, por meio do polo de Alcântara, e que tem por objetivo a formação de conhecimento sobre epidemias, especialmente a de coronavírus, sob perspectivas de diferentes áreas, como medicina e ciências humanas, políticas e econômicas.

As palestras são direcionadas aos estudantes universitários, porém qualquer pessoa poderá se inscrever. A inscrição custa apenas R$ 10 e contará com certificação de 40 horas para aqueles que assistirem a todas as palestras, que ficarão disponíveis até o dia 3 de maio.

Estão sendo ofertadas dez palestras com duração, em média, de 15 minutos cada uma. A depender de cada palestrante, poderá ser disponibilizado também o material em PDF. Entre os temas a serem tratados estão “História, Comunicação e Pandemias: Coronavírus”, ministrada pelo professor Ítalo Domingos Santirocchi; e “Geopolítica: O Mundo não será o mesmo após a Covid-19”, que é proferida pelos professores Allan Kardec Barros e Ronaldo Carmona.

Ascom

Professores do Departamento de Engenharia Mecânica do Centro de Ciências Tecnológicas – CCT da Universidade Estadual do Maranhão desenvolvem ventilador, que pode auxiliar na respiração temporária de pacientes com dificuldades respiratórias causadas pelo COVID-19 ou por outros estados clínicos de emergência onde não se tem ventiladores mecânicos convencionais disponíveis.

O projeto foi idealizado pelos professores  José Ribamar e Valdirson Pereira, em parceria com a empresa Fluidcom e Ighor Caetano (Docente Senai) e seu uso também é indicado para situações nas quais o reanimador manual, conhecido como Ambu, é recomendado, conforme indicações médicas.

O Ventilador Auxiliar Temporário foi projetado a partir do laboratório de Pneumática e Hidráulica da UEMA e montado com a empresa Fluidcom. É um equipamento portátil, de fácil manuseio, projetado para 6 kg, de baixo custo em relação a respiradores convencionais (30 vezes mais barato em relação a modelos mais em conta) e que funciona sob princípios mecânicos de um sistema pneumático. O aparelho tem dimensões de 40x30x20 cm e podem ser fabricadas até 25 unidades em uma semana.

Para funcionamento, sua versão analógica necessita apenas de uma alimentação de ar sob pressão para o sistema e uma fonte de Oxigênio que vai ser bombeado através do Ambu e transferido para o paciente. Já a sua versão digital, em acréscimo, necessita de uma fonte de alimentação elétrica de 12 ou 220 Volts, dependendo do local de instalação.

De acordo com o professor José Ribamar, coordenador da iniciativa, o uso deste ventilador mecânico pode ser feito em ambiente clínico crítico para tratamento de pacientes com COVID-19, uma vez que , segundo pesquisas, o número de ventiladores tradicionais no Brasil, em relação ao número de habitantes, se encontra escasso. Com isto, o professor acrescenta que” é importante ter uma opção secundária confiável e eficiente, principalmente em um período em que se precisa buscar alternativas para salvar vidas diante da escalada crescente de casos da COVID-19. Além de poder ser utilizado em diversas situações dentro de hospitais e ambulâncias”.

O dispositivo criado permite ao médico, enfermeiro ou fisioterapeuta ligar e desligar o Ambu automatizado em caso de emergência e permite realizar alguns ajustes como controlar a pressão de alimentação do sistema, realizar ajustes na frequência de bombeamento do Ambu, na força e nível do bombeamento. Dessa forma, permitindo aumentar ou diminuir o nível de oxigênio ou da mistura bombeados para o paciente.

“É um projeto robusto e confiável e seu protótipo já está em análise para que seu uso seja permanente/contínuo e possa seguir todas as recomendações médicas, de acordo com as limitações e indicações para cada paciente”, finalizou o professor.

O Ventilador Auxiliar Temporário está sendo testado e acompanhado pela Secretaria de Estado de Saúde – SES.

Além da empresa Fluidcom, o projeto agradece ao apoio da UEMA através do Reitor Gustavo Costa, Vice-Reitor Walter Canales , Centro de Ciências Tecnológicas, e colaboradores Carlos Ronyelton, Thiago Aguiar Santos,  Flavio Nunes e Ayrton Frazão.

Ascom