O Projeto de Lei 6477/19 proíbe a pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente de exercer atividade profissional vinculada a menores de idade. A proposta, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), tramita na Câmara dos Deputados.

Redecker defende a medida cautelar diversa da prisão como forma de evitar o crime. “Não é possível tolerar a omissão da lei com relação às vítimas reais e potenciais, na medida em que não há regra no nosso sistema jurídico que proíba o condenado de continuar exercendo atividade profissional que envolva criança ou adolescente”, afirma.

O texto acrescenta a medida ao Código Penal, na parte que trata dos efeitos da condenação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

camara.leg

A ministra Damares Alves esteve neste sábado (15) visitando uma criança de 11 anos que foi esfaqueada na cabeça e estava internada em estado grave.

No mesmo dia, também em Brasília (DF), uma garota de dois anos foi enterrada após ser assassinada pela própria mãe.

Em suas redes sociais Damares falou sobre os casos e reafirmou sua luta contra a violência.

“Chega de dor, chega de violência, chega de tanto ódio a criança no Brasil”.

Aproveitando o espaço, ela pediu para que os brasileiros denunciem a violência praticada contra crianças através do Disque 100.

“Qualquer sinal, qualquer suspeita de risco que uma criança esteja correndo, denuncie”, pediu. “Vamos todos juntos nos unir em defesa das crianças”.

Prime Gospel

O veículo havia sido roubado em 2015 em Belém do Pará e a placa do Maranhão foi inserida ano passado no sistema SINAL como veículo suspeito de clone

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em serviço na Unidade Operacional de Caucaia/CE, na região metropolitana de Fortaleza, apreendeu no início da noite de sábado, 15 de junho de 2019, um veículo tipo utilitário Jipe, marca e modelo Pajero TR4 FL 2WD HP, roubado no Pará e que circulava com placas clonadas de um veículo com as mesmas características emplacado em São Luís/MA.

A abordagem aconteceu por volta das 18h de sábado, no km 11 da BR-222/CE, quando a equipe de plantão realizava abordagens de rotina na UOP. No momento da fiscalização, o condutor do utilitário clone, um rapaz de 35 anos de idade, informou aos policiais que é proprietário de uma oficina, onde pegou o TR4 para realizar um rápido serviço e que não sabia da procedência irregular do veículo.

Multas e inclusão no sistema SINAL

O roubo do veiculo aconteceu na capital paraense no dia 16 de outubro de 2015, e a partir do mês de junho de 2018 o proprietário de um utilitário regular, com as mesmas características, morador de São Luís/MA, passou a receber multas aplicadas no estado do Pará, na BR-316 e dentro de avenidas em cidades daquele estado. Ele procurou a superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, que recepcionou os recursos de multas impetrados e fez a inserção da placa do mesmo no Sistema Nacional de Alarmes – SINAL, identificando a placa como suspeita de ter sido clonada. A inclusão da placa clonada no sistema SINAL foi decisiva para a resolução do caso.

A PRF informa que qualquer proprietário de veículo que seja vitima de roubo ou furto de veículo pode ele mesmo fazer a inclusão no sistema SINAL, no endereço eletrônico da instituição. É importante ficar atento para aplicativos maliciosos disponiveis em lojas virtuais, o sistema SINAL da PRF só pode ser acessado na página da instituição no endereço prf.gov.br.

O proprietário da placa clonada foi informado pela superintendência no Maranhão da apreensão do clone. Os policiais estão contactando a proprietária do veículo roubado. Ela mora no município de Óbidos/PA, distante 12 horas de Belém viajando de barco.

Agência PRF

Desde que começou seu mandato na Assembleia Legislativa, Mical Damasceno tem uma agenda intensa de trabalhos, sempre valorizando e defendendo a família tradicional.

Mical dá dicas de como proteger as famílias durante o carnaval, uma festa totalmente contrária aos valores cristãos. A parlamentar evangélica ainda reforça a importância dos retiros espirituais.

Confira as dicas de Mical: