Na manhã desta quarta-feira (19), a deputada estadual Mical Damasceno (PTB) recebeu lideranças do município de Grajaú em seu gabinete, na Assembleia Legislativa.
A reunião aconteceu com uma comissão composta por vereadores, lideranças políticas e advogados. No encontro, discutiram sobre o funcionalismo público de Grajaú. Mical se prontificou a ajudar o município.
Governo Federal lançou nesta terça-feira (18) uma campanha de prevenção ao assédio sexual no carnaval — “Assédio é Crime. #NãoTemDesculpa”. A ação, que ocorrerá até o dia 29 de fevereiro, é uma resposta ao aumento dos registros de assédio sexual e violência contra a mulher nos dias de festa.
A campanha é uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério da Cidadania (MC). As ações incluem a veiculação de vídeos relacionados ao tema na TV e na internet. Em um deles, o Governo Federal afirma que “carnaval não é desculpa, a roupa dela não é desculpa, bebida não é desculpa” para o assédio.
Também será exibido um jingle nas rádios e serão divulgadas peças publicitárias na internet e em espaços públicos. Além disso, haverá distribuição de materiais como adesivos, camisetas, apitos e leques em 22 estados, com destaque para as principais praças: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Recife (PE) e Olinda (PE).
O material instrui que qualquer pessoa que presenciar ou for vítima de assédio sexual e violência, pode e deve denunciar pelo Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
De acordo com a Lei n°13.718/2018, assédio sexual é crime. A pena para importunação sexual pode variar entre 1 e 5 anos, sendo aumentada em caso de agravantes.
MDH
Ironilde de Sousa Barbosa, de 28 anos, foi presa em flagrante nessa segunda-feira (17) por suspeita de espancar a filha de dois anos, no município de Presidente Dutra, 347 km de São Luís. A criança foi agredida com chutes no tórax, no rosto e teve parte do couro cabeludo arrancado.
Após as agressões, a menina deu entrada com a mãe no Hospital Regional de Presidente Dutra, com fortes dores na região da barriga. De acordo com a Polícia Civil, ao ser examinada, um médico perguntou a criança quem havia a agredido, e ela que respondeu que ‘foi a mamãe’.
Além disso, foram encontradas várias marcas de beliscões e pancadas pelo corpo da criança. Por conta da gravidade do quadro clínico, a menina foi submetida a uma cirurgia de urgência para a retirada do baço, que foi rompido durante as agressões. O estado de saúde da criança é estável.
O caso foi denunciado pela assistência social do hospital ao Conselho Tutelar de Presidente Dutra, que acionou a polícia. Ironilde de Sousa foi presa em flagrante no hospital por uma equipe da 13º Delegacia Especial da Mulher do município, e em seguida, foi levada para prestar depoimento. Ao ser questionada pela polícia sobre as agressões, a mãe disse que a menina havia caído.
Segundo a delegada Elen Coelho, a suspeita é que a criança vinha sendo agredida há algum tempo, principalmente por conta da quantidade de marcas que foram encontradas pelo corpo. Além disso, o padrasto da criança, que não foi identificado, também é suspeito de maltratar a vítima. Ele não foi localizado.
“Mentiu que foi queda. As lesões são incompatíveis com queda e foram ocasionadas em momentos diversos. Há marcas de formas, dimensões e outras características que atestam terem sido realizadas em vários momentos diferentes ou em dias diferentes”, disse a delegada.
A mulher foi encaminhada para a Unidade Prisional de Presidente Dutra, onde ficará a disposição da justiça.
G1
A Medida Provisória 895/19, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade ontem por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias.
No entanto, como medidas provisórias produzem efeitos a partir da sua publicação, quem tirou a chamada ID Estudantil poderá continuar usando o documento até dezembro.
A MP alterava a Lei 12.933/13, que trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Para ter virado lei, a MP tinha que ter sido aprovada por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, em 120 dias.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
O governo ainda não informou se apresentará um projeto de lei retomando o assunto da MP.
Da Redação – ND
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