A pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), os prefeitos de Mirinzal, Jadilson Coelho, e de Central do Maranhão, Ismael Costa, foram multados por descumprirem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que previam a realização de concursos públicos nos dois municípios.
As multas são resultados da execução dos TACs, propostos pelo titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, e assinados em abril de 2018 e junho de 2018 respectivamente.
Devido às execuções, o prefeito Jadilson Coelho está obrigado a pagar multa de R$ 259 mil, acrescida de 10% de honorários advocatícios. No caso do prefeito Ismael Costa, a multa é R$ 153 mil, também acrescida de 10% de honorários advocatícios.
As decisões de execução foram proferidas pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa.
Em Mirinzal, uma liminar de março de 2017 proibiu novas contratações temporárias, exceto nas áreas de educação e saúde, mas não foi cumprida pelo Município.
O TAC foi motivado pelo fato de que, no município, havia muitos professores fora de sala de aula, além de outros recebendo salários, sem estar trabalhando efetivamente.
Em Central do Maranhão, o TAC previa o envio da lista ao MP de todos os servidores contratados e seus respectivos cargos. O acordo também determinava a divulgação, em seis meses, de edital de inscrição para o concurso público, uma vez que uma liminar impedia a realização de processo seletivo no município.
Ainda segundo o TAC, poderiam ser feitas contratações temporárias, desde que permitidas pelo MP. Pelo acordo, as contratações temporárias poderiam ser prorrogadas pela Câmara de Vereadores, até a nomeação de aprovados no concurso.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) deve investir mais de R$ 42 milhões em 2020. A previsão inclui recursos do próprio orçamento da pasta e emendas parlamentares.
Em 2019, o MMFDH repassou cerca de R$ 19 milhões para a Casa da Mulher Brasileira (CMB). Mas a principal inovação no programa foi a criação do novo modelo para edificação e equipagem da Casa, mais econômico e de fácil implementação.
O custo médio das Casas costumava ficar entre R$ 10 milhões e R$ 13 milhões nas gestões anteriores. O novo modelo da CMB, contudo, reduziu os gastos em mais de 90%. É possível construir e equipar uma Casa por apenas R$ 823 mil.
Essa mudança permite que a política pública chegue a municípios de pequeno e médio porte, enquanto o projeto anterior só levava em conta as capitais. Com isso, será possível entregar 25 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira ainda este ano.
A titular da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), Cristiane Britto, explica que o objetivo é ampliar o número de Casas. “A perspectiva é de ampliar o programa, considerando a importância do equipamento, que propõe atendimento humanizado e integrado às mulheres que estão em situação de violência”, esclareceu.
Ainda em 2019 foram adotadas medidas para efetivação de contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para viabilizar o andamento das obras e a licitação do projeto executivo. O investimento é realizado de acordo com o andamento das construções, que estão sob responsabilidade da CEF.
Por meio de emendas, o orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) passou de R$ 30 milhões para R$ 80 milhões em 2020. Com a previsão de R$ 42 milhões destinados à CMB, cidades como Volta Redonda (RJ), Tefé (AM), Guanambi (BA), Uberaba (MG), entre outras, terão a implementação de novas Casas.
“A Casa da Mulher Brasileira facilita o acesso a serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito das mulheres e para interromper o ciclo da violência”, ressaltou Cristiane Britto.
Canais de Denúncia
Porém, essa não é a única política da pasta em defesa das mulheres. Além dos investimentos na CMB, o MMFDH também investiu no aprimoramento dos canais de denúncia.
Em 2019, a pasta unificou a central de atendimento do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência).
A junção dos serviços possibilitou uma melhora na qualidade e na agilidade do atendimento, além de representar uma economia de R$ 29 milhões aos cofres públicos.
MDH
SÃO LUÍS – Na manhã desta sexta-feira, 14, a Pró-reitoria de Assistência Estudantil (Proaes) da Universidade Federal do Maranhão entregou aos discentes da Casa do Estudante da Cidade Universitária Dom Delgado 74 colchões novos, sendo quarenta para a ala feminina e trinta e quatro para a masculina, além de seis camas e quatro máquinas de lavar. Ainda serão entregues quarenta colchões, sendo vinte para a residência do Centro Histórico e vinte para a do câmpus de Pinheiro.
Segundo o servidor da Proaes que coordena as residências estudantis da UFMA, Lucílio Brandão de Araújo, a entrega dos novos colchões possibilitará melhores condições de saúde aos estudantes. “Os colchões estavam cheios de mofo e ácaros. Com a troca, os estudantes poderão ter conforto e dormir tranquilamente, sem riscos à saúde, e isso possibilitará um bom desempenho dos acadêmicos em suas atividades”, relatou.
Para o estudante de Letras-Libras e morador da casa, Carlos Alberto Claudino Silva Júnior, a entrega das máquinas de lavar ajudará a otimizar o tempo dos moradores com os serviços domésticos diários. “A aquisição desses equipamentos permitirá que o estudante tenha um bom gerenciamento de suas atividades, como a participação em projetos de pesquisas, estágios e rotinas de estudos”, salientou.
O Pró-reitor de Assistência Estudantil, Leonardo Silva Soares, enfatiza que a pró-reitoria trabalha para ter um diálogo aberto e acessível a todos os estudantes moradores, além de um acompanhamento sistemático. “Estamos desenvolvendo projetos de maior abrangência estudantil aos moradores, como programações de lazer aos fins de semanas, palestras, minicursos e o cultivo de uma horta, para que os estudantes façam seus cursos com qualidade, em um tempo hábil e que ingressem no mercado de trabalho, após a formação”, pontuou.
UFMA
