Os codoenses poderão ir às urnas no dia 06 de outubro escolher os novos conselheiros tutelares para mandato de quatro anos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está realizando o processo acompanhado do Ministério Público.
25 novos nomes estão concorrendo a Eleição e todos os atuais membros do Conselho Tutelar estão participando do processo de recondução, totalizando em 30 candidatos.
O processo será feito por meio de urna de lona/convencional.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), recebeu, na sexta-feira (23), representantes da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) para firmar parceria entre o Parlamento Estadual e a entidade, oficializada com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica na presença de diretores da Casa Legislativa e do senador Weverton Rocha (PDT).
O fortalecimento do Poder Legislativo municipal, por meio da capacitação e qualificação de vereadores maranhenses, é um dos principais obetivos do apoio à UVCM. “Apoiaremos as Câmaras Municipais, que, em muitos casos, não têm acesso às informações que são importantes para o exercício do mandato. Por isso, o acordo tem esse sentido, fortalecer politicamente as Câmaras para que possam cumprir bem seu papel de legislar”, acentuou Othelino Neto.
O presidente da União de Vereadores, o vereador de São Pedro dos Crentes, Asaf Sobrinho (PSD), destacou a importância da visão municipalista de Othelino Neto. “Quem ganha com a capacitação dos vereadores, na verdade, é a sociedade. Ter vereadores preparados fortalece o Legislativo e aproxima-os da população. Estamos muito felizes com a aceitação do presidente da Alema, que, aceitando essa parceria reconhece o esforço de quem trabalha na base”, disse.
Para Weverton Rocha, que testemunhou a assinatura do Termo, a iniciativa é pioneira e inovadora. “Fiz questão de testemunhar o início de uma parceria institucional e concreta dos deputados com os nossos vereadores do Maranhão. Tenho certeza que com essa aproximação, junto às Câmaras, conseguiremos unificar ainda mais experiências exitosas. Serão compartilhadas mais experiências e, acima de tudo, estarão mais unidos a favor do nosso estado”, ressaltou o senador parabenizando Othelino. “Parabéns ao presidente e a todos os envolvidos na construção dessa nova parceria”, completou.
Segundo o diretor administrativo da Assembleia, Antino Noleto, a parceria entre a Alema e a União de Vereadores já vinha sendo construída. “É o resultado de uma construção. Essa proposta foi feita no ano passado e o presidente determinou que a equipe técnica trabalhasse nos termos do acordo. Hoje temos a materialização da ideia, que compreende diversas ações que visam fortalecer e aproximar a Casa do Povo dos legislativos municipais”, ressaltou.
Além de Antino, o diretor-geral da AL, Valney Pereira, o diretor-geral da Mesa, Braúlio Martins e o procurador-geral, Tarcísio Araújo estiveram presentes na reunião.
Primeiro passo
Já em cumprimento ao acordo firmado, os vereadores receberam uma sala no Complexo de Comunicação, cedida pelo diretor do setor, jornalista Edwin Jinkings. As chaves foram entregues por Edwin juntamente com a diretora-adjunta de Comunicação, jornalista Silvia Tereza, e diretores.
“É um espaço físico para atender às necessidades da entidade e receber os vereadores quando estiverem em São Luís. Estamos muito satisfeitos com este acontecimento importante, porque é uma forma de privilegiar e reconhecer o trabalho dos legisladores municipais, que estão justamente na ponta, em contato direto com o povo”, assinalou Edwin.
Agência Assembleia
O deputado estadual Roberto Costa (MDB) se posicionou a favor dos “Personal Trainers” do Maranhão e votou, com mais 30 deputados, pela rejeição do veto governamental ao Projeto de Lei Nº 071/2019, de autoria do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB). O PL assegura o acesso dos profissionais de Educação Física autônomos (personal trainers) às academias de ginástica para o acompanhamento de seus alunos, em todo o Maranhão, sem custos.
Ao discursar, o deputado Roberto Costa destacou a Lei 6.462, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que garante aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos.
“O projeto do vereador foi aprovado, foi sancionado e entrou em vigor. Eu quero dizer ao vereador, inclusive, que eu usufruí desta lei. E, depois que houve a decisão da justiça suspendendo os efeitos dela, fui impedido de fazer a minha atividade física. E tive que fazer o quê? Um verdadeiro absurdo, tive que pagar pelo profissional, pela hora trabalhada do profissional que eu já pago”, disse Roberto Costa.
Roberto Costa comemorou a rejeição do veto por todos os 31 deputados presentes, e, destacou que, a Lei será sancionada na próxima semana.
“Esta foi mais uma grande vitória para todos nós que temos o acompanhamento do profissional de educação física. Isso representa a valorização da categoria, todos são profissionais e precisam de respeito. Aqui tem pais e mães de família e dependem desses serviços para o sustento. Aproveito logo para mandar um recado a quem de direito. Eu quero dizer que, qualquer academia que se sinta prejudicada, qualquer atitude, de se entrar na Justiça para se derrubar esta Lei, ela terá consequências duras da Assembleia, porque não adianta aprovar e correr para Justiça para querer derrubar. Uma coisa tenho certeza, nós iremos lutar e garantir o direito de todos os profissionais da educação física e da população do Maranhão. A Lei será sancionada, sim!”, disse Roberto Costa.
O parlamentar concluiu seu discurso relembrando que, “em 2012, criamos também o Dia Estadual do Profissional de Educação”, que é o dia 1º de setembro, mesmo dia que é comemorado o Dia Nacional do Profissional de Educação.
Assecom
