A terceira edição do Mutirão Lula Livre, realizado no último fim de semana, mobilizou milhares de pessoas por todo o país, com a realização de centenas de atividades e a coleta de assinaturas pela anulação dos julgamentos do ex-presidente. Foi montada uma banca do movimento em Berlim (Alemanha). A intenção da organização do mutirão foi também dialogar com a população, para esclarecê-la sobre a perseguição promovida pela cúpula da Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro a Lula. O abaixo-assinado, segundo os organizadores, já soma mais de 100 mil assinaturas.

Lideranças petistas consideram que a liberdade de Lula depende de uma ampla mobilização popular, envolvendo termas como soberania nacional, justiça e democracia, com um trabalho de “corpo a corpo, de ir aonde o povo está, retomando a prática do trabalho de base da esquerda brasileira”, segundo o PT.

A campanha pela anulação das ações tem a adesão de várias personalidades de expressão mundial. São os casos do ministro e economista chileno Carlos Ominami, do ex-chanceler argentino Jorge Taiana, do ex-primeiro ministro italiano Massimo d’Alema. O linguista e filósofo Noam Chomsky, o ex-ministro das Finanças do governo Tsipras, da Grécia, Yanis Varoufakis, e a líder do movimento alter-globalização, Vandana Shiva, também apoiam o movimento. O ex-presidente uruguaio Pepe Mujica e o líder da social- democracia alemã Martin Schulz, assim como o ex-secretário Geral da Unasul, Ernesto Samper, também aderiram ao abaixo-assinado.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e o governador do Maranhão, Flávio Dino, que contemplaram o mutirão realizado em seus estados, estão entre as lideranças brasileiras que assinam o documento.

O Mutirão Lula livre iniciou as atividades em São José dos Campos, com o Sarau Lula Livre, na sexta-feira (26). Um dia antes, o Comitê Lula Livre participou da 5ª Feira da Reforma Agrária, em Salvador, onde estiveram presentes inúmeras organizações que militam pela liberdade do petista.

O estado de São Paulo concentrou a maior quantidade de cidades que desenvolveram atividades no sábado, como a própria capital, Mogi das Cruzes, Carapicuíba, Ubatuba, Araçatuba e Pindamonhangaba, entre outras. De acordo com o comitê, houve “coleta massiva de assinaturas” ao abaixo-assinado pela libertação do ex-presidente.

Na capital da Paraíba, João Pessoa, os organizadores do mutirão foram convidados a utilizar um trio elétrico e hastear a bandeira Lula Livre, otimizando o diálogo com a população do bairro Mangabeira, o mais populoso da cidade.

“A aceitação foi maravilhosa. Ainda tivemos a ajuda de uma companheira que trabalha com propaganda e sempre está aqui com um trio elétrico. Ela pediu pra subir com a bandeira de Lula e tivemos a oportunidade de circular pelo bairro neste trio elétrico, fizemos a leitura do panfleto e conseguimos explicar amplamente no bairro o porquê de Lula ser um preso político”, disse Cely Andrade, do comitê.

Em Alagoas o comitê estadual visitou cidades em todo o interior do estado, durante o mês de julho. Em Santa Catarina, foi fundado um comitê local. Em Brasília, a atividade se concentrou na Feira da Diversidade LGBT.

Instituto Lula

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Um incêndio atingiu um estabelecimento comercial no início da tarde desta terça-feira (30) na região central de Bacabal, município localizado a 247 km de São Luís. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ainda não há informações sobre as causas do acidente e se há feridos no local.

Uma grande cortina de fumaça se espalhando pela região do incêndio e a presença muitos curiosos no local. A área possui uma grande quantidade de lojas que fazem parte do centro comercial da cidade, dentre elas a Casa Lotérica do município e uma loja de parafusos.

G1

Uma ideia simples que pode fazer muita diferença na hora do consumidor escolher o posto de combustível menos caro. O Projeto de Lei Posto Legal, protocolado pelo deputado estadual Duarte Jr. (PCdob) na Assembleia Legislativa, estabelece que os revendedores informem sempre a composição do preço dos combustíveis e do gás de cozinha, detalhando os valores de compra, transporte e os tributos incidentes, sejam federais, estaduais ou municipais.

Segundo o projeto de lei, essas informações devem estar visíveis para o consumidor no próprio estabelecimento, afixadas em placas semelhantes às de preço, de modo que não gere custos para os donos de postos ou empecilhos à divulgação das informações, que também poderão ser divulgadas por meio eletrônico ou impresso. Duarte Jr esclarece que, dessa forma, o PL Posto Legal visa trazer mais transparência na relação entre postos e consumidores. “O consumidor poderá entender as razões por trás dos aumentos e das quedas dos preços, assim como os órgãos de defesa do consumidor poderão fiscalizar com mais subsídios”, esclarece o deputado.

O projeto prevê ainda que os postos deverão atualizar a tabela de composição sempre que houver alteração, com fiscalização e aplicação das penalidades sob responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Caso os postos não cumpram a lei ou deixem de divulgar alguma das informações sobre a composição dos preços, as punições irão variar de multa a apreensão do produto, podendo chegar à cassação da licença do posto e interdição do estabelecimento, entre outras previstas no capítulo VII, Título I do Código de defesa do Consumidor.

“O direito à informação é uma garantia assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Art. 24, incisos V e VIII da Constituição Federal, que prevê a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre produção, distribuição, consumo e responsabilidade por dano ao consumidor”, informa Duarte Jr, que protocolou o PL Posto Legal a partir da ideia de alunos sugerida em uma disciplina ministrada pelo deputado, que também é professor de Direito.

Informação, transparência e conscientização

Cerca de 70% dos brasileiros desconhecem quanto se paga de impostos embutidos em produtos como gasolina, por exemplo, de acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), no ano de 2019. A falta de acesso à informação, com descrição dos tributos, implica na falta de transparência da própria arrecadação e dos lucros. 

Por exemplo: você sabia que o preço do gás de cozinha é formado pelo custo de distribuição (48% do valor total), ICMS (18%), PIS/PASEP e COFINS (0,3%) e produção da Petrobras (38%)? Ao detalhar e expor essas informações amplamente aos consumidores, o Projeto de Lei Posto Legal fornece segurança no consumo, conscientização e informação sobre a arrecadação realizada pelas empresas e pelo Estado.

Assecom