A prefeitura de Codó, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca iniciou na tarde de terça-feira (23) a assinatura dos contratos para créditos do programa Fomento Família e Fomento Mulher no povoado Alegre, cerca de quarenta quilômetros de Codó. Durante a cerimônia de assinatura estavam presentes o prefeito de Codó, Francisco Nagib, o secretário municipal de agricultura, Araújo Neto, secretários de governo, vereadores, servidores e representantes das comunidades rurais.

Nesta primeira etapa do programa foram assinados mais de seiscentos contratos, beneficiando famílias de produtores rurais de diversas localidades como Buriti Corrente, Boqueirão dos Vieiras, Raposa e Alegre, dentre outros. “Estamos realizando mais uma ação importante para nossos produtores da agricultura familiar, com créditos que serão essenciais para o aumento da produtividade e o desenvolvimento das comunidades do campo. Também foi um dia especial para as trabalhadoras rurais, que terão acesso igualitário as linhas de crédito. Agradecemos o apoio e o comprometimento de prefeito Nagib”, destacou o secretário Araújo Neto.

O Crédito Fomento Mulher integra o convênio para o desenvolvimento dos projetos de Assentamento da Reforma Agrária no Estado do Maranhão, firmado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o Governo do Estado e municípios. “A assinatura desses contratos é mais um grande passo que o município de Codó dá na direção para o desenvolvimento da agricultura familiar e agora de forma mais igualitária e justa, pois o Fomento Mulher possibilita o maior acesso das mulheres ao crédito e potencializa a produção das trabalhadoras rurais, contribuindo para que as mulheres do campo tenham mais autonomia, incrementem a renda da família e contribuam para a segurança alimentar do assentamento”, explicou o vereador Delegado Rômulo.

Para o prefeito Nagib os créditos estão chegando na hora certa para que mais famílias do campo possam crescer suas produções e gerarem mais trabalho e renda na agricultura familiar em Codó. “Com mais acesso ao crédito, as mulheres estarão mais preparadas para desenvolver projetos futuros. Esperamos que estes recursos aumentem sua renda, sua capacidade de produção, possibilidades e oportunidades de comercializar seus produtos. É um recurso muito importante, que na parceria firmada com o Incra, objetiva valorizar a agricultura familiar, crescimento de produção, geração de mais renda, além de possibilitar o empoderamento da mulher”, concluiu o prefeito.

Ascom – PMC

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), compartilhou um vídeo do jurista Ives Gandra Martins onde ele fala sobre o Estado laico e a importância da imunidade tributária para as instituições religiosas.

Ao iniciar seu comentário, Gandra Martins avalia a diferença entre a laicidade e o ateísmo do Estado. O jurista afirma que o Estado laico se refere à separação das instituições, lembrando que aquilo que pertence ao Estado a Igreja não pode interferir, e aquilo que pertence a Igreja o Estado não pode interferir.

“O que diz respeito às instituições do Estado a Igreja não pode interferir, e nas instituições da Igreja o Estado não pode interferir”, comentou Ives Gandra Martins.

Seguindo essa linha de pensamento, o renomado advogado e professor universitário apontou a imunidade tributária como sendo um instrumento importante para manutenção da laicidade do Estado e garantia dos direitos religiosos.

“Há anos que nós temos imunidade dos templos e de todos aqueles que exercem suas atividades: sacerdotes, pastores, padres, etc. E ultimamente o que tem havido é uma tendência de se pretender tirar a imunidade, que não é nenhuma renúncia fiscal”, explicou.

Ele avaliou que a “imunidade representa apenas que o Estado, pela Constituição, está proibido de interferir em matéria tributária nas atividades próprias das instituições religiosas”.

“Imunidade é uma vedação absoluta ao Poder de tributá-las”, continuou.

Ives Gandra Martins afirma que aqueles que criticam a “renúncia fiscal nas imunidades” estão demonstrando uma “profunda ignorância jurídica”.

Na avaliação do jurista, qualquer tentativa de criar impostos para igrejas coloca em risco a laicidade do Estado.

Imposto

Em novembro, Michel Temer decretou um imposto de 15% sobre as remessas, destinadas a manutenção de orfanatos, hospitais, creches e ONGs atuantes principalmente na África. Esse imposto tem prejudicado a missão das igrejas no exterior.

Líderes evangélicos estão pedindo para o presidente da República, Jair Bolsonaro, reverter a decisão do ex-presidente. Essa tem sido uma das demandas da Bancada Evangélica.

Gospel Prime

A população de Codó vem sofrendo há mais de 10 (dez) anos com a falta de neurologista. A cidade com mais de 120 mil habitantes não tem um neuro no Hospital Geral Municipal (HGM).

Pacientes que necessitam de neurologista precisam se deslocar para cidades vizinhas. Diversas vezes, o assunto foi falado aqui no blog.

Com a palavra a Secretaria Municipal de Saúde.

A TECHFIBRA oferece internet de qualidade, confiável e com alta velocidade de conexão, se expandindo em diversas áreas, sempre se preocupando com o foco principal que é a satisfação dos seus clientes.

Conheça nossos planos e contrate agora mesmo pelos WhatsApp (99)9-91559995 ou (99)988332614

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, na tarde de sexta-feira(26), no Auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação, o  “Seminário Estadual de Políticas Públicas para Mulheres Negras”. O evento promovido pela Secretaria de Estado da Mulher contou com a participação de representantes das secretarias de Estado da Saúde,  Educação, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Cultura e de Movimentos da sociedade civil organizada. 

O “Seminário da Pretas” foi idealizado em alusão ao mês de julho, pois no dia 25 é comemorado o “Dia da Mulher Negra”. Os participantes do evento debateram questões fundamentais por meio de painéis e ainda celebraram a resistência das mulheres negras no Maranhão.  A abertura ficou por conta da apresentação da cantora Milla Camões, que interpretou sucessos como “Olhos Coloridos”, de Sandra de  Sá, e “A Carne”, de Elza Soares.    

A secretária adjunta da Semu, Mayra Monteiro, que representou a secretária da Mulher, Ana Mendonça, falou da relação mais próxima entre a Semu e os movimentos sociais e da importância de seminários como este.  “Nessa gestão, nos aproximamos ainda mais dos movimentos sociais, observando a diversidade de mulheres para entender as necessidades e as reivindicações desses movimentos. Momentos como este servem exatamente para ouvirmos as demandas desses movimentos e, assim, ampliar nossos serviços, observando essas especifidades, como, por exemplo, a violência contra a mulher, sobretudo a violência contra a mulher negra”.  

Diáologo

 Para Socorro Guterres , da Secretaria de Igualdade Racial, o Seminário é muito importante e o Governo do Estado precisa sempre promover esse tipo de diálogo.  Segundo ela, políticas públicas não são feitas para o próprio governo, mas para a população. “A população negra no nosso estado é de, aproximadamente, 70%. E dentro desse índice, as mulheres negras também têm uma participação significativa. Então, é importante que o governo pense em políticas públicas efetivas que possam mudar a qualidade  de vida dessas mulheres”.

Ela explicou ainda que os índices são extremamente negativos no Brasil. E no Maranhão não é diferente. “Ainda somos a maioria no subemprego, escolaridade baixa, fora do mercado de trabalho e, sobretudo, no mapa da violência contra a mulher. A mulher que mais sofre violência no país é a mulher negra. Então, eventos como este são importantes, não só no sentido de sanar os danos já causados por esta violência, mas, sobretudo, na sua prevenção.  Logo, são esses movimentos que nos dizem quais são as melhores estratégias para alcançarmos essa população. Esse Seminário é para isso: para ouvirmos os movimentos e melhorar cada vez mais nossa atuação”, disse Socorro Guterres. 

Agência Assembleia