Policiais militares que compõem o efetivo da Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar do Tribunal de Justiça do Maranhão (DSIGM) participaram do Curso de Tiro Defensivo. A instrução ocorreu nos dias 14 e 15 de fevereiro, no 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS), localizado no bairro do João Paulo, em São Luís.

O treinamento foi ministrado pelo tenente da Polícia Militar, Francisnei de Oliveira Lima, oficial do Gabinete Militar do Governador do Estado do Maranhão (GMG).

O desembargador Raimundo Barros, presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional, destacou que a capacitação dos profissionais de segurança dos tribunais é uma das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Estamos nos empenhado cada vez mais em ter um resultado positivo em todas as ações da Comissão de Segurança, e com o esforço de várias gestões que vêm apoiando todas as atividades”, declarou o magistrado.

TREINAMENTO – Coordenado pela equipe de oficiais da Diretoria de Segurança e sob orientações da tenente-coronel Claridelma Barros Mesquita, o curso foi dividido em duas etapas que consistiram na parte teórica e a ação prática.

Segundo a oficial, o treinamento foi desenvolvido com o objetivo de trabalhar conhecimentos juntos aos policiais e bombeiros militares que compõem a diretoria no que se refere ao manuseio dos armamentos utilizados no serviço diário.

De acordo com o diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar, tenente-coronel Alexandre Magno Nunes, o treinamento proporcionou aos alunos uma capacitação adequada para o enfrentamento de situações reais. “O curso vai padronizar o procedimento dos militares quanto ao uso do armamento e equipamentos utilizados pela segurança institucional do Tribunal de Justiça”, enfatizou.

tjma.jus.br

O Projeto de Lei 155/19 responsabiliza criminalmente o gestor público que não repassar mensalmente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias, conveniadas com estados e municípios, que atendem alunos da educação especial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado José Nelto (GO), atual líder do Podemos. Ele baseia-se em proposta (PL 9953/18) do ex-deputado Felipe Bornier (RJ), arquivada na legislatura passada, encerrada em 31 de janeiro de 2019.

O projeto altera a lei do Fundeb (11.494/07) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). As duas normas permitem que escolas ligadas a entidades sem fins lucrativos possam atender a educação especial. Os recursos do fundo são distribuídos de forma proporcional ao número de alunos matriculados.

O PL 155/19 determina ainda que o atendimento educacional especializado deverá iniciar na educação infantil – que vai de zero a três anos na creche e de quatro e cinco anos na pré-escola – e se dará por meio de ações conjuntas que assegurem a estimulação precoce para desenvolvimento neuropsicomotor.

Atrasos
O objetivo da proposta, segundo José Nelto, é coibir os atrasos ou a interrupção dos repasses, situação que seria comum na educação especial. A responsabilização do gestor poderá ser feita com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), na Lei do Impeachment (1.079/50), no Decreto-lei 201/67 e na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).

O Censo Escolar (veja aqui um resumo), divulgado pelo governo no ano passado, constatou que 1,2 milhão de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, necessitam de acompanhamento pedagógico específico.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

2.camara.leg.br

Apresentaremos aqui alguns pontos referentes à mesma:

● Estranhamos o fato de vários gestores escolares e praticamente toda equipe de funcionários da secretaria de educação abandonarem suas funções pra estarem presentes na câmara, fato incomum naquela casa Legislativa;

● Numa situação como a de hoje não devemos fazer da galeria da câmara um racha e ou uma arquibancada de um estádio numa partida de futebol, pois ali haveria de ter um só time com torcida única, A EDUCAÇÃO DE CODÓ;

● O objetivo principal da audiência não foi alcançado, ou seja, o secretário deixou claro que as aulas tendem a iniciar mesmo só em março diferente do que defendemos que é o início das mesmas ainda pra fevereiro;

● As justificativas colocadas pelo mesmo não foram plausíveis ao nosso entendimento, haja visto, o mesmo citar o fator financeiro como uma das principais causas, sendo que o ano passado uma série de gastos foram e ou pelo menos deveriam ter sido reduzidos por conta da nucleação que fechou diversas escolas no campo;

● Ainda sobre essa ” economia “, convém ressaltar que durante esses já quase dois meses, centenas de servidores contratados pela educação como: zeladores, professores e pasmem, boa parte dos vigías não receberão seus vencimentos por não estarem desempenhando suas funções;

● Nos recusamos à aceitar o convite atrasado do secretário em fazermos parte da elaboração do calendário escolar pra 2019, pois o mesmo deixou bem claro que haverá reposições aos sábados, inclusive passando a cargo dos diretores a forma de condução das mesmas;

● Ainda sobre às aulas no sábado, não somos favoráveis à medida, haja visto, estarmos à disposição da secretaria de educação desde o dia 1° de fevereiro, portanto não devemos arcar com esse ônus;

● Destacamos também que ficaremos atentos e vigilantes, logo que iniciar as aulas sobres várias outras questões que segundo o secretário inviabilizaram o início das mesmas em período hábil, tais como: alimentação e transporte escolar, condições físicas e de contigente pessoal nas escolas, entre outras,…além do processo de organização e realização do concurso público este ano conforme TAC firmado entre prefeitura e MP. Por fim, continuamos a repudiar veementemente o atraso no início do ano letivo de 2019, que vem gerando uma série de prejuízos e transtornos à comunidade escolar da rede pública municipal de ensino como um todo.

Atenciosamente,
À diretoria

Uma motocicleta Honda Bros placa PSN 2747 foi roubada por dois elementos no último sábado (16), na rua Pedro Álvares Cabral – bairro São Francisco.

As informações podem ser repassadas à Polícia Militar pelo WhatsApp (99)9-96477195 ou (99)9-88050470 – falar com o proprietário da motocicleta.