Denúncia apresentada pelo ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leonardo Alves, relata um caso envolvendo a exposição de dados de estudantes durante sessão da Câmara Municipal de Codó.
O caso foi inicialmente noticiado no blog do próprio denunciante, que levou ao conhecimento público a divulgação de nomes completos de estudantes durante sessão legislativa realizada no dia 10 de fevereiro de 2026. A fala ocorreu durante transmissão aberta ao público, sem qualquer cuidado com a preservação da identidade dos adolescentes mencionados.
De acordo com a denúncia, o vereador Raimundo Leonel identificou nominalmente estudantes ao tratar de ausência de matrícula na rede estadual de ensino, o que, segundo Leonardo Alves, configura exposição indevida de dados pessoais de menores.
Na representação encaminhada aos órgãos competentes, foi solicitado, entre outras medidas, a adoção de providências de proteção aos adolescentes envolvidos, bem como a apuração de eventuais responsabilidades pela conduta.
A denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público. No entanto, até o momento, Leonardo não recebeu retorno ou qualquer informação sobre a tramitação do caso no órgão. Já em relação ao Conselho Tutelar, após cobrar um posicionamento da conselheira Itamara Muniz, Leonardo Alves informou que recebeu ofício do Conselho Tutelar. No documento, o órgão esclarece que as denúncias são formalmente recebidas e posteriormente distribuídas entre os conselheiros para as providências cabíveis.
Ainda segundo o ofício, o Conselho Tutelar afirmou que tomou conhecimento formal do caso em reunião subsequente, realizada no dia 20 de março, e informou que, até aquele momento, não havia sido realizada visita para verificação da denúncia.
Diante das informações apresentadas, Leonardo Alves aponta possível omissão na apuração do caso por parte do Conselho Tutelar, especialmente em razão da ausência de providências imediatas após o recebimento da denúncia.
No entanto, um fato chamou a atenção do blogueiro e denunciante. A sessão legislativa mencionada não está mais disponível no canal oficial da Câmara de Codó no YouTube.
Leonardo Alves afirma que entrou em contato com o conselheiro tutelar responsável pelo caso sendo informado de que o vídeo possivelmente não estaria mais acessível no youtube. Ao acessar o canal, Leonardo constatou que a gravação da sessão do dia 10 de fevereiro não foi localizada.
Mesmo com a retirada do vídeo do canal oficial, a eventual responsabilização pela exposição de dados de estudantes não é automaticamente afastada. Isso porque, caso seja constatada irregularidade, a conduta pode ser apurada com base no momento em que ocorreu a divulgação, independentemente da posterior remoção do conteúdo.
A retirada do material pode ser considerada como uma medida posterior, mas não impede a análise de possíveis violações nem a adoção de providências pelos órgãos competentes.
