A Aliança Nacional LGBT deve recorrer de decisão de representante do Ministério Público Estadual de Codó, promovendo arquivamento de procedimento investigatório criminal contra o vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho), acusado de crime de homofobia.
O promotor de justiça de Codó, Rapahell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, emitiu decisão de promoção de arquivamento contra o vereador Leonel Filho que vinha sendo investigado desde agosto de 2022, por declarações homofóbicas e racistas em plena sessão da Câmara Municipal de Codó.
A Aliança Nacional LGBT representou o vereador Raimundo Leonel (Leonel Filho), afirmando que no dia 04 de agosto de 2022 teve conhecimento do fato através de blog em que o vereador se expressou de maneira homofóbica na Câmara Municipal de Codó.
A Promotoria de Justiça de Codó arquivou a investigação alegando que na época do fato o crime de injúria racial era delito de ação penal pública condicionada à representação da vítima, tendo ela o prazo de 06 (seis) meses a contar do conhecimento da autoria para realizar a referida representação, sob pena de decadência.
É importante ressaltar que o vereador não atacou apenas uma pessoa em seu discurso HOMOFÓBICO. Notas de repúdios do Casarão LGBT de São Paulo, Comissão de Diversidade da OAB Seccional Maranhão, Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT e Secretaria de Estado de Direitos Humanos apontam o preconceito do parlamentar com todos os integrantes da comunidade LGBTQIA+.