Autor: Leonardo

A deputada Mical Damasceno (PSD) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), um projeto de lei que institui diretrizes para a destinação proporcional de recursos públicos a eventos comunitários de grande impacto social no estado. Segundo a parlamentar, a proposta busca promover equilíbrio e justiça orçamentária na aplicação dos recursos.

“Isso garante que, além dos investimentos em grandes eventos culturais, também haja previsão para ações voltadas ao fortalecimento das famílias e à proteção de crianças, adolescentes e jovens. A proposição não estabelece confronto entre cultura e fé, mas propõe equilíbrio na destinação dos recursos públicos”, afirmou a deputada.

Serão considerados eventos comunitários de grande impacto social aqueles que promovam, de forma comprovada, ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, acolhimento e proteção de públicos em situação de vulnerabilidade, além de iniciativas voltadas à saúde emocional, mental e espiritual e à redução da violência.

Mical Damasceno destacou ainda que a proposta respeita o Estado laico, a autonomia do Poder Executivo e as regras fiscais, não criando vinculação automática de despesas, mas estabelecendo diretrizes para que o orçamento contemple ações voltadas à família, à juventude e à promoção do bem-estar social.

“Eventos como retiros, encontros comunitários, ações educativas e preventivas não são custos, são investimentos. Investimentos que evitam despesas futuras com saúde, assistência social e segurança pública. A iniciativa tem grande alcance social e contribuirá para promover justiça orçamentária e fortalecer políticas preventivas”, concluiu.

O médico Pedro Neres protocolou Representação na Promotoria de Justiça de Codó apontando possíveis irregularidades em contratos firmados entre o Município de Codó e o Instituto GEPAS que, juntos, somam R$ 110.012.739,26 (cento e dez milhões, doze mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) no período de 2025 a 2026. A denúncia foi direcionada contra o Município, o prefeito Francisco Carlos de Oliveira e secretários municipais responsáveis pela assinatura dos contratos.

Também são citados na Representação os secretários e ordenadores de despesa Daniel Luis Silveira (Administração), Ricardo Araújo Torres (Educação), Suelson Leonir Correia Sales (Saúde) e João de Deus Lima Sousa (Casa Civil).

Segundo o documento, os contratos envolvem a terceirização de mão de obra para diversas áreas da gestão municipal. De acordo com a peça, os valores foram distribuídos em múltiplos contratos celebrados por diferentes secretarias, alguns superiores a R$ 24 milhões individualmente, totalizando mais de R$ 110 milhões em apenas dois anos.

A Representação aponta indícios de fracionamento de licitação e possível burla à modalidade concorrência, além de questionar a execução dos serviços, citando a ausência de comprovação por meio de relação nominal de trabalhadores, folhas de ponto e relatórios de fiscalização.

Entre os pedidos apresentados ao Ministério Público estão a instauração de Inquérito Civil, o ajuizamento de Ação Civil Pública, a suspensão dos pagamentos e eventual indisponibilidade de bens dos responsáveis, além da recomendação para realização de concurso público no município.

O caso agora aguarda análise e decisões do Ministério Público.

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), uma operação integrada para cumprir mandados judiciais contra suspeitos de envolvimento na invasão de um velório no bairro Água Mineral, na zona Norte de Teresina.

O alvo da ação criminosa foi o velório de Adão Rodrigues dos Santos Júnior, de 27 anos, conhecido como “Cobra D’Água”. Durante a cerimônia, realizada na madrugada do último dia 24 de janeiro, três homens armados invadiram a residência onde o corpo era velado, efetuaram cerca de quatro disparos contra o cadáver e, em seguida, atearam fogo no caixão.

De acordo com o diretor de Inteligência Estratégica da SSP-PI, delegado Yan Brayner, as investigações avançaram na identificação dos envolvidos e esclareceram a possível motivação do crime. Um quarto suspeito, apontado como mandante, também foi identificado e estaria fora do estado.

“O que motivou o crime foi esclarecido durante a investigação. Verificou-se que o indivíduo cujo corpo foi ateado fogo é supostamente o autor de um homicídio perpetrado contra um grande amigo e membro da facção de um dos suspeitos. Existe ainda um quarto suspeito que está residindo no estado de São Paulo e supostamente enviou essa ordem para a organização criminosa à qual ele é pertencente cometer esse ato de violência aqui em Teresina”, afirmou o delegado.

Adão Rodrigues tinha passagens pelo sistema prisional por crimes como tráfico de drogas, roubo e homicídio, além de ligação com uma facção criminosa. Ele teria deixado Teresina após receber ameaças e se mudado para São Luís (MA). Na capital maranhense, descobriu ser portador da doença de Crohn.

De volta a Teresina para tratamento médico, ele foi internado em uma unidade hospitalar, onde contraiu uma bactéria, desenvolveu um quadro infeccioso grave e morreu.

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Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís e suspendeu o trecho da liminar que determinava a paralisação da tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal para organizar sua própria pauta.

O recurso foi interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que, acolhendo pedido do Município de São Luís, autorizou a aplicação provisória de dispositivos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), determinou a implantação imediata do reajuste do magistério, impôs prazo para votação do orçamento e ainda fixou multa diária pessoal ao presidente da Câmara.

A Câmara de Vereadores sustentou que a medida representava ingerência indevida em matéria interna corporis e afronta à autonomia do Poder Legislativo.

A decisão, proferida pela desembargadora Graça Soares Amorim, reconhece que a determinação de “congelar” toda a agenda legislativa extrapola os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção do Judiciário, por interferir em matéria interna do Poder Legislativo e substituir a deliberação política do Parlamento por ordem judicial.

Conforme a decisão, o TJMA suspende a ordem que obrigava a Câmara a “parar tudo” e travar a tramitação de qualquer outro projeto até votar orçamento e PPA.
Isso restaura a autonomia legislativa para a Câmara organizar sua própria pauta, sem intervenção judicial sobre a agenda interna.

Também proíbe a edição de novos atos normativos suplementares que ampliem despesas/criem obrigações financeiras a partir desta decisão, declarando nulos os atos posteriores até que o PLOA seja votado.

A desembargadora registra que a separação dos poderes exige deferência institucional e que há limites para interferência judicial no processo legislativo. Aponta, também, como excessiva a ordem de “congelar” toda a pauta, por invadir a autonomia interna do Legislativo.

A decisão reduz a multa diária ao presidente da Câmara para R$ 5 mil, limitada à prerrogativa de pautar as matérias orçamentárias, e sugere que o presidente do Legislativo municipal e o prefeito de São Luís façam uma reunião institucional no prazo de 48 horas, com o objetivo de superar o impasse e garantir que direitos fundamentais da população não fiquem reféns de disputas políticas.

Percentual é quase o dobro do reajuste do piso nacional e supera reajuste estadual do ano passado

O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça-feira (10), um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025. A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado.

“Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, reformamos mais de 700 escolas, demos cumprimento ao pagamento do Fundef, Prêmio Escola Digna e, agora, ao Programa Tô Conectado, que vai distribuir 30 mil chromebooks para fortalecer o trabalho dos professores e conectar todas as escolas. Essa é a nossa forma de valorizar quem dedica a vida ao ensino dos nossos estudantes”, frisou o governador Carlos Brandão.

O reajuste anunciado beneficia professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. Enquanto isso, a reforma de centenas de escolas garante melhores condições de infraestrutura, ambientes mais adequados para o ensino e mais dignidade não só para os profissionais, como para os estudantes, ampliando os investimentos na área.

O governador Carlos Brandão também pontuou que há outros estudos de reajuste em andamento para professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). “Quanto aos professores de ensino superior, da nossa Uema e Uemasul, estamos finalizando os estudos e, em breve, trarei novidades”, completou Carlos Brandão, em suas redes sociais.

A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, ressaltou que o reajuste e os investimentos estruturantes fazem parte de uma política contínua de valorização, que une remuneração, condições de trabalho e melhoria dos resultados educacionais no Maranhão.

“Em mais uma ação de valorização da nossa Educação e dos nossos professores, o Governo do Maranhão anunciou o reajuste salarial de 10% para 2026, quase o dobro do reajuste do piso nacional do magistério de 5,4% para este ano. Reconhecendo a importância dos nossos educadores, a medida supera expressivamente também o reajuste estadual do ano passado que foi de 7%. Essa é mais uma conquista da categoria e um compromisso real da nossa gestão em continuar ampliando e investindo em quem constrói todos os dias o futuro do nosso estado”, destacou Jandira Dias.

Outros investimentos

Mais um destaque na educação maranhense é o fortalecimento das políticas de reconhecimento, como o Prêmio Escola Digna, que premia unidades escolares com bons resultados e reforça a cultura de valorização do desempenho dentro da rede.

O conjunto de ações também inclui iniciativas de modernização tecnológica, com o macroprograma “Educação de Verdade”, que trouxe o eixo “Tô Conectado” como uma das principais estratégias de transformação pedagógica. A proposta em execução aposta na conexão das escolas à internet e na distribuição de equipamentos modernos para as atividades em sala de aula.

No recorte voltado aos educadores, o programa contempla a rede com equipamentos voltados ao suporte do trabalho docente, incluindo a entrega de 30 mil chromebooks, além da expansão do acesso a plataformas educacionais, dentre outros recursos digitais.