COSIP: Por que CODÓ precisa falar sobre isso?
É fato que logradouros públicos bem iluminados tornam o município de CODÓ mais atraente, porém os benefícios vão além da aparência. A iluminação pública “anda de mãos dadas” com a segurança pública, pois logradouros bem iluminados aumentam a sensação de segurança dos seus usuários, assim como inibem a ação dos gatunos.
Mas afinal de contas, o que é COSIP?
De acordo com a Emenda Constitucional nº 39 / 2002, a COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica), também conhecida por CIP, é um tributo pago pelo consumidor para contribuir com o uso da iluminação pública.
Em CODÓ, a arrecadação desse tributo é realizada, mensalmente, pela concessionaria de energia elétrica. Após a arrecadação, ocorre o repasse integral dos valores para a Prefeitura Municipal de CODÓ, sendo esta a responsável pela manutenção de toda a iluminação pública das ruas. É vedada a utilização dos valores arrecadados através da COSIP (ou CIP) para outras finalidades.
E qual seria o interesse dos (as) codoenses nesse assunto?
Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), desde 01 de Janeiro de 2015, compete à Prefeitura Municipal de CODÓ, e não mais à concessionária de energia elétrica, a gestão de operação, manutenção, expansão e inovação do sistema de Iluminação Pública.
Em outras palavras, a Prefeitura Municipal de CODÓ recebe os valores integrais referentes à COSIP (ou CIP) desde 2015, mas nunca prestou contas de quanto recebeu e quanto gastou ao longo dos anos. Ou seja, não há transparência quando se trata de iluminação pública no município de CODÓ.
Mas o que o (a) codoense pode fazer para mudar essa realidade?
Primeiro passo: exigir / pressionar a Prefeitura Municipal de CODÓ o demonstrativo mensal do processo, onde constarão os valores arrecadados pela concessionária de energia, assim como os custos com a iluminação pública. Essa informação deve ficar disponível para o máximo de consumidores.
Segundo passo: exigir / pressionar a Câmara Municipal de CODÓ a elaboração de Projeto de Lei sobre o assunto. Afinal de contas, fiscalizar a utilização do dinheiro público é uma das funções dos Vereadores.
Ao utilizar informações básicas e cálculo superficial, é possível alegar que a Prefeitura Municipal de CODÓ recebe, mensalmente, algo em torno de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) do repasse da COSIP (ou CIP).
Para que você entenda a gravidade do problema, a Prefeitura Municipal de CODÓ supostamente recebeu R$ 7.200.000,00 (Sete milhões e duzentos mil reais) no período entre 2015 e 2020.
Agora percorra o município de CODÓ, principalmente nos bairros mais distantes do centro e das principais avenidas, analise o que você vê e me responda:
Você acredita que, entre 2015 e 2020, foram investidos mais de sete milhões de reais na iluminação pública do município?
Existem denúncias e investigações contra diversas Prefeituras espalhadas por todo o Brasil, todas por desvio de finalidade da COSIP (realização de festas e eventos esportivos, reforma de praças e parques, construção de poço artesiano e serviços prestados na coleta dos resíduos sólidos, limpeza urbana e manutenção geral, pagamento de fatura de energia elétrica de edifício público, pavimentação de ruas e manutenção de estradas vicinais, aluguel de imóveis e veículos, etc…).
Diante de todo o exposto, resta acreditar que a sociedade codoense exigirá soluções por parte da Prefeitura e Câmara de CODÓ, para que haja transparência na utilização dos recursos provenientes da COSIP. Caso contrário, continuará dando um “cheque em branco” para que a Prefeitura Municipal de CODÓ faça o que bem entender com esses valores.
E lembre-se: Não implore pelos seus direitos, exija-os.
* Texto escrito por GRACILIANO