Em uma semana esta é a segunda pesquisa suspensa por suspeitas de fraude
Em nova decisão, proferida nesta sexta-feira, 09, o juiz da 19ª zona eleitoral de Timon, Drº Francisco Soares Reis Júnior suspendeu a divulgação de mais uma pesquisa eleitoral no município, realizada pelo instituto Data M3 – Consultoria e Marketing. Na semana passada o magistrado já havia proferido sentença suspendendo outra pesquisa eleitoral em Timon, naquela ocasião pesquisa realizada pela Qualitativa Instituto de Opinião Pública Eireli / Instituto Qualitativa.
A pesquisa do Instituto Data M3 – Consultoria e Marketing foi realizada em Timon nos dias 01 e 02 de outubro e obteve registro no dia 04 de outubro, tendo entrevistado 360 pessoas, apenas na zona urbana de Timon, o que foi uma das irregularidades apontadas na representação feita pela coligação “Timon do Povo Guerreiro” e acolhidas pelo juiz da 19ª zona eleitoral. A coligação apontou ainda inconsistência na margem de erro da pesquisa, uma vez que o Instituto estabelece margem de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, porém os cálculos apresentados geram uma margem de erro de 5,2 pontos percentuais.
Outras irregularidades apontadas na pesquisa são: a ausência de nome de candidato com edital já publicado e a ausência do disco. Ao abordar o fato de o público alvo da pesquisa ter sido apenas a zona urbana do município de Timon, excluindo da pesquisa a zona rural, o magistrado afirma, em sua sentença, que “de fato, a inclusão de regiões diferentes em uma pesquisa gera mais fidedignidade para o cômputo, existindo aqui razoabilidade do direito pleiteado”.
O magistrado também se manifestou em relação à discrepância sobre a margem de erro apresentada e a margem de erro real da pesquisa. “Quanto à margem de erro, a pesquisa a estabelece em torno de 4 pontos percentuais para mais ou menos. Todavia, a representante apresenta um cálculo que, considerando o número de eleitores entrevistados, proporcionalmente ao eleitorado no município de Timon, geraria uma margem de erro de 5,2 pontos percentuais, correspondendo a uma diferença significativa entre o percentual anunciado pelo Instituto e a margem de erro real”.
Diante de todas as provas apresentadas e baseando-se nos princípios do fumus boni iuris (plausibilidade do direito) e do periculum in mora (perigo de se aguardar a demora natural para a solução completa do feito) o magistrado concedeu tutela de urgência e determinou a suspensão da divulgação da pesquisa em qualquer meio.
“Assim, vislumbram-se irregularidades que são capazes de retirar a confiabilidade da pesquisa e distorcer seu resultado, estando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora para concessão da tutela de urgência. Ao lume do exposto, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgência com fulcro no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, e DETERMINO A SUSPENSÃO DA DIVULGAÇÃO POR QUALQUER MEIO DA PESQUISA ELEITORAL registrada sob o nº MA-09592/2020, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada divulgação ilegal”, finaliza a decisão.
A operação foi desencadeada após monitoramento das células de facções criminosas, que disputavam a atuação em Codó e Peritoró e estavam migrando para Coroatá após confrontos entre si. A PM atendeu no dia 18/09/2020, na cidade de Peritoró, uma ocorrência de disputa de tráfico de drogas entre esses grupos rivais, onde foram efetuados 12 disparos de armas de fogo de diversos calibres com um alvejado no confronto.
O que diz a legislação eleitoral sobre a prática denunciada:
