A falta de ações concretas por parte do poder público em Timbiras tem levado a cidade a alcançar números catastróficos e preocupantes em relação ao coronavírus. Timbiras já tem o dobro de óbitos pelo novo coronavírus do que cidades como Caxias, que possui quase 200 mil habitantes, enquanto Timbiras possui pouco menos que 30 mil habitantes, de acordo com o censo do IBGE/2019.

O número de infectados não para de crescer, e a quantidade de óbitos já assusta os moradores. Além da preocupação com o vírus, outro fator chama atenção no município, é falta de ação da Prefeitura. O Prefeito parece está perdido em meio ao caos que se instalou na cidade. Observa – se que cidades como Codó e Caxias disponibilizam de uma estrutura organizada em bancos, espaços públicos e outros locais movimentados, de maneira que se evite ao máximo a contaminação das pessoas.

Em Timbiras o Prefeito ignora tudo isso, e além do isolamento da rua que fica localizada a lotérica da cidade, nada mais fez, nunca providenciou uma estrutura coberta, com cadeiras e pessoas para orientar quem precisa se deslocar até lá para usufruir dos serviços.

Isso demonstra despreparo, desprestígio do governo municipal para com a população e ainda um menosprezo a fatalidade do vírus. Somado a tudo isso, o Prefeito ainda celebra contratos duvidosos em tempos de Pandemia, e crescente número de óbitos no município. Lamentável.

Ascom

Por meio do Ministério de Desenvolvimento Regional- MDR, o senador Roberto Rocha (PSDB) destinou recursos para a recuperação de estradas vicinais de Satubinha, cidade maranhense que fica à 280 km da capital São Luís.

O dinheiro vai garantir a conclusão das obras, que vão contemplar cerca de 23 povoados do município, entre eles, o povoado Juçaralzinho; Juçaral do Vital; povoado Cigana; povoado Acácio; Tapera; Esperdião; Brejinho; Bacuri; Sumaúma; Maçaroca, Santo Antonio, Francilina Jejuí; Parida, entre outros. Ao todo, 1.098 famílias serão beneficiadas.

Os trabalhos já estão em andamento e visam promover à população dos povoados de Satubinha, estradas mais trafegáveis, melhorias nas condições do transporte da produção agrícola e contribuir para a manutenção do bem-estar das pessoas que trafegam pela região.

Para o senador Roberto Rocha, com a recuperação dessas estradas vicinais, espera-se que o sofrimento da população rural seja minimizado, uma vez que elas vêm sofrendo com a falta de acesso nos períodos de chuvas, que provoca sucessivos atoleiros e compromete tanto o deslocamento, quanto o escoamento da produção agrícola. O parlamentar destacou, ainda, a importância da liberação de emendas, em parceria com o Governo Federal, para ajudar nas necessidades dos agricultores dos municípios maranhenses.

“Há uma necessidade premente de ser criada toda uma infraestrutura básica nessas localidades rurais. O nosso objetivo é tornar esses povoados melhor estruturados e organizados, proporcionando às famílias de agricultores, os benefícios socioeconômicos mínimos necessários à fixação deles no campo”, afirmou.

A Polícia Militar de Codó foi acionada na manhã desta terça-feira (19/05) para atender uma ocorrência em que havia um elemento em atitudes suspeitas nas imediações do Mercado Central, mais especificamente no “Troca-troca”. Segundo o denunciante o suspeito estava pedindo chaves para desmontar uma motocicleta, que até então estava em perfeitas condições de uso, fato que chamou a atenção de populares que se recusaram a ajudar o suspeito.

Imediatamente a equipe do Esquadrão Águia deslocou até o local e constatou que a motocicleta em questão era uma YAMAHA, modelo YBR, de cor preta e placa NHQ 0788, que havia sido furtada da porta da vítima na noite anterior.

Assim que tomou conhecimento da recuperação de sua motocicleta a vítima compareceu ao Quartel do 17ºBPM e apresentou a documentação do veículo.

De acordo com o filho do proprietário, o senhor Diego Alves Teles Damasceno, a motocicleta estava estacionada na porta de sua residência, quando familiares foram surpreendidos com a ausência do seu bem material no local.

Antes da chegada dos policiais, o criminoso ainda conseguiu tirar o pneu traseiro e a bateria da motocicleta, porém, o mais importante é que o prejuízo foi minimizado com o resultado final da ocorrência atendida pela PM.

O comando do 17ºBPM informa que somente em 2020, 35 motocicletas foram recuperadas pela PM em Codó e no caso desta última motocicleta, o Serviço de Inteligência já está levantando as primeiras informações e já se tem dados sobre o suspeito, que reside no Bairro Santo Antônio.

17°BPM, SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO!

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ampliação dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus para dezenas de categorias profissionais. Foi mantida a extensão do benefício para as mães menores de 18 anos (todos os demais beneficiários precisam ser maiores de 18 anos).

A expansão da medida estava prevista em um projeto (PL 873/20) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, com base em parecer do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Bolsonaro vetou 11 pontos da proposta, que foi transformada na Lei 13.998/20, publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União.

Pontos mantidos
Outros pontos mantidos na sanção da nova lei foram a proibição aos bancos de fazer descontos sobre os benefícios; e possibilidade de o auxílio substituir, temporariamente, os benefícios do programa Bolsa Família, quando for mais vantajoso. Esses dois pontos já existiam desde o início da vigência do auxílio emergencial, no mês passado.

Bolsonaro também manteve os dispositivos que permitem a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) dos contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública (20 de março). A suspensão varia de duas a quatro parcelas, podendo ser prorrogado a critério do governo, e beneficia estudantes e concludentes de cursos.

Os vetos presidenciais serão analisados agora pelo Congresso Nacional, que pode acatá-los ou derrubá-los, restabelecendo a redação aprovada no mês passado.

Novos beneficiários vetados
A lista (vetada) de novos beneficiários do auxílio emergencial incluía, entre outras categorias, pescadores artesanais, motoristas e entregadores de aplicativos, taxistas, diaristas, agricultores familiares, artistas, profissionais autônomos da educação física e catadores de material reciclável.

Veja a lista completa

Toda essa parte foi excluída da nova lei. Bolsonaro alega que o veto foi necessário porque, ao especificar algumas categorias profissionais em detrimentos de outras, a proposta ofende o princípio da isonomia e igualdade material previsto na Constituição.

Além disso, o texto do Congresso cria despesa obrigatória para o governo sem indicar a fonte de custeio e o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro, como determina a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95).

Chefes de família
O presidente também vetou a concessão em dobro do auxílio para homens solteiros chefes de família. Pelas regras atuais, apenas mães chefes de família têm o direito aos R$ 1.200 do auxílio emergencial.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que recomendou ao presidente o veto, alegou que a proposta “ofende o interesse público por não se prever mecanismos de proteção às mães-solo, que se constituem a grande maioria das famílias monoparentais”.

BPC
Outro ponto importante que foi vetado por Bolsonaro é a mudança no Benefício da Prestação Continuada (BPC). O texto aprovado pelo Congresso ampliava o critério de renda para acesso ao benefício, de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo.

Esta é a terceira vez que os congressistas tentam alterar a regra do BPC e em todas o presidente vetou. Bolsonaro afirma que a mudança também cria despesa obrigatória para o governo sem indicar a fonte de custeio e o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro.

Acúmulos e cancelamentos
Foram vetados ainda os dispositivos que permitiam a cumulatividade do auxílio emergencial com o Programa Bolsa Família e o que limitava o cancelamento de benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e BPC) durante a pandemia.

No primeiro caso, o presidente alegou que a redação aprovada era confusa e gerava insegurança jurídica. No segundo, afirmou que a medida impediria o cancelamento de benefícios fraudulentos.

Despesas
Criado pela Lei 13.982/20, o auxílio emergencial no valor de R$ 600 é pago em três parcelas a pessoas que satisfazem algumas condições, como idade superior a 18 anos, sem emprego formal ativo e renda tributável inferior a R$ 28.559,70.

Agência Câmara de Notícias

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em turno único, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência realizada nesta segunda-feira (18), mais 13 projetos de decretos legislativos de calamidade pública em municípios. Os projetos foram solicitados pelos prefeitos das respectivas cidades em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Na sessão, conduzida pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), as matérias foram votadas de forma conjunta, pelo fato de que a fundamentação é a mesma para todos os pedidos.

Os parlamentares apreciaram os projetos de decretos legislativos, com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou os pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês. O relator da maioria foi o deputado Ricardo Rios (PDT), presidente da CCJ.

Durante a votação, Adriano (PV) defendeu a necessidade de aprovação dos decretos. “É uma iniciativa importante para garantir a liberação de recursos a esses municípios”, disse. O deputado Felipe dos Pneus (PRTB) complementou: “Os municípios enfrentam um momento delicado com o avanço da pandemia. Por isso torna-se necessário a decretação de estado de calamidade”.

O primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Glalbert Cutrim (PDT), destacou a importância da aprovação e pediu que a cidade de Santa Inês seja incluída. Ele informou que a situação naquele município é delicada. Rafael Leitoa (PDT), por sua vez, registrou que Timon também enfrenta grandes dificuldades com a pandemia. Já Wellington do Curso (PSDB) defendeu a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, por parte dos prefeitos.
 
Fundamentação 

Em todos os pedidos, os prefeitos justificam a declaração de estado de calamidade em saúde pública em razão da existência de casos confirmados da Covid-19 e de H1N1. Eles levam em conta, ainda, a Portaria 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que  declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

Todos justificaram que elaboraram o Plano de Contingência e que “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito municipal”.
 
 Pareceres favoráveis

Dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde receberam pareceres favoráveis, os decretos municipais transformaram-se em projetos de decretos legislativos.

Em alguns dos municípios, foram criados ainda o Centro de Operações de Emergência em Saúde, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, para o monitoramento da emergência em saúde. De acordo com os prefeitos, compete ao Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde definir as medidas e estratégias referentes ao enfrentamento da proliferação do coronavírus, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico. O estado de calamidade pública terá duração de 15 dias, podendo ser prorrogado por até 180 dias.

Já tinham sido votados sete pedidos de intervenção na sessão anterior, para os municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutóia e Formosa da Serra Negra. Municípios como São Luís, Bacabal, São José de Ribamar e Vitória do Mearim tiveram seus decretos de calamidade aprovados em sessões anteriores, em função dos problemas decorrentes da pandemia do novo coronavírus e da gripe H1N1.

Agência Assembleia