Em sua Live dessa terça-feira (18), o secretários das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Júnior (PCdoB), pré-candidato a prefeito de São Luís, apontou o subsídios das passagens para camadas mais pobres, pela Prefeitura, como uma das alternativas para se resolver o problema do transporte coletivo da capital. tratou de Mobilidade Urbana, um importante tema e que está em voga na capital por conta do recente aumento do preços das passagens do transporte coletivo. “Enquanto estivermos pensando somente na composição tarifária da passagem paga hoje, não resolveremos o problema, ao contrário, vamos punir ainda mais os ludovicenses”, destacou.

Rubens Junior apresentou um cálculo sobre quanto cada trabalhador com renda de um salário mínimo gasta por mês com passagem. Segundo ele, seriam 14% do seu rendimento, o que equivale à R$ 148,00. “Isto sem contar as despesas com pagamento de passagem para os filhos estudarem, além de outras necessidades que exigem uso do transporte público, a exemplo das práticas de lazer, consultas médicas, ou mesmo a procura por um emprego”, argumentou.

O cálculo do secretário, no entanto, está equivocada, pois, por ele, gastando duas passagens por dia, pela menor tarifa e pela sua conta o custo da passagem seria R$ 2,84. Pela menor tarifa, que é de R$ 3,20, o custo para 26 dias de ida e vinda do trabalho seria no valor R$ 166,4. Vale ressaltar, no entanto, que o trabalhador recebe Vale Transporte, pelo qual desconta 6% do salário, ou seja, seriam R$ 62,70.

O deputado licenciado lembrou que a população de São Luís tem o ônibus como principal componente do sistema, porém não ele é o único. O sistema de mobilidade precisa ser debatido como uma grande rede.

Subsídios –  Rubens Junior ressaltou que outra questão importante para pensar o sistema, é a composição da passagem. Segundo o contrato de concessão do serviço em São Luís, o valor da passagem equivalente ao diesel é corresponde a 24% da tarifa total. “Nesse sentido, se fosse zerado o ICMS do combustível, isso resultaria numa economia irrisória de menos que R$ 0,2. “Importante lembrar que o governador Flávio Dino reduziu, em 2015, o valor do ICMS sobre o óleo diesel, de 18% para 2%”.

Para ele, a primeira medida que poderia ser tomada seria subsidiar parte da tarifa focando nas camadas mais pobres. Teresina subsidiou em 2018 com cerca de R$ 8 milhões, intensificar o acesso das pessoas ao bilhete único, aumentando os pontos de recarga e integrando toda a frota, diminuindo a necessidade de se deslocar até os terminais de integração.

Ele defende também melhoria na infraestrutura do sistema. Para as paradas de ônibus, Rubens sugeriu melhorias da qualidade por meio de uma PPP ou adequando o próprio contrato de concessão do serviço. A ideia é usar publicidade e promover a troca dos pontos de ônibus, garantindo qualidade, proteção contra chuvas, iluminação, informativos sobre as linhas de ônibus

Para ele, também é necessário repensar o desenho das linhas, racionalizando a frota, utilizando ônibus maiores para linhas que concentram mais passageiros. Outro ponto destacado é a necessidade de investir na melhoria das vias, com prioridade onde há maior fluxo de ônibus, com criação de novos corredores, reduzindo o tempo de viagem, gasto com combustível e manutenção da frota, como previsto no Plano Municipal de Mobilidade aprovado em 2017.

Também é proposta de Rubens a revisão dos termos do cálculo do reajuste dos contratos, deixando de levar em conta somente o custo, e adicionando a qualidade do serviço prestado à equação da tarifa.

maranhaohoje

Representantes da bancada do PCdoB na Câmara, junto com grupo de deputados de outros partidos da Oposição no Congresso e com dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), estiveram na tarde desta terça-feira (18) em audiência com ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objetivo da reunião era defender o direito à greve dos trabalhadores da Petrobras. Gandra, em decisão monocrática, declarou a greve ilegal e permitiu que a empresa adote sanções contra os paredistas.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), criticou a postura da Petrobras e subsidiárias, que se negam a abrir negociações sobre as reivindicações da categoria.

“A forma como os últimos governos Temer e Bolsonaro têm tradado a Petrobras está deixando o litro do combustível mais caro no bolso do trabalhador. Por isso, fomos juntos fazer um apelo ao ministro para que coloque as partes para negociar, porque não dá para uma empresa desmontar seu patrimônio e os trabalhadores sendo desrespeitados”, afirmou a deputada.

Um grande ato foi realizado durante a tarde desta terça no Rio de Janeiro, reunindo movimentos populares, estudantes e trabalhadores em defesa da estatal e em apoio ao movimento grevista, que já paralisa atividades há 19 dias. Ao todo são mais de 20 mil funcionários em greve, com adesão de 121 unidades do Sistema Petrobras.

Após a reunião com Ives Gandra, a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), informou que a intermediação dos parlamentares deu resultado. “Acordo negociado por nós, oposição: mesa de negociação do TST com direção nacional dos petroleiros marcada aqui em Brasília para sexta-feira (21). Vamos lá, galera”, escreveu no Twitter.

Todas as resoluções e acórdãos proferidos pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão reunidos em uma Coletânea de Jurisprudência, que pode ser acessada no Portal do Tribunal na internet. Para fazer a pesquisa, basta acessar a aba “Jurisprudência”, na barra de acessos no topo da página inicial. No menu que se abre em seguida, a pesquisa por um tema específico é feita na seção “Jurisprudência por assunto”.

A Coletânea de Jurisprudência do TSE destina-se a servir aos operadores do Direito (advogados, promotores, procuradores e magistrados) e também aos eleitores, partidos políticos e candidatos. Dispostas de forma informativa, íntegra e ágil, as informações de cada volume da Coletânea abrangem assuntos específicos ou interligados e são subdivididas em temas e subtemas que facilitam a busca por matéria.

A unidade responsável pela seleção das decisões judiciais é a Coordenadoria de Jurisprudência (Cojur), vinculada à Secretaria de Gestão da Informação (SGI) do TSE. Uma vez compiladas, as decisões são indexadas, comparadas com decisões anteriores sobre o mesmo tema e, então, disponibilizadas para pesquisa eletrônica. O conteúdo é constantemente atualizado, na medida em que novas discussões ocorrem na Corte Eleitoral.

A compilação abrange os seguintes assuntos: apuração de votos e eleições extraordinárias; captação de sufrágio; coligação e convenção; condutas vedadas a agentes públicos; contas de campanha eleitoral; crimes eleitorais e processo penal eleitoral; desincompatibilização e afastamentos; diplomação; direito de resposta na propaganda eleitoral; eleitor – do alistamento ao voto; filiação partidária; inelegibilidade e condições de elegibilidade; mandato eletivo; matéria administrativa; matéria processual; pesquisa eleitoral; propaganda eleitoral; registro de candidato e temas diversos.

Busca por jurisprudência

A seção “Jurisprudência” do Portal do TSE também disponibiliza a opção “Consulta de Jurisprudência”, por meio da qual o usuário tem acesso a todas as decisões sobre o tema escolhido, desde acórdãos de julgamentos realizados no Plenário da Corte até despachos individuais dos ministros. Para isso, basta que o usuário informe as palavras-chave do seu assunto de interesse.

Para uma pesquisa mais refinada, é possível pesquisar um processo específico pela classe processual, número do processo e nome das partes ou dos advogados que atuaram na causa. A pesquisa fica ainda mais fácil com a informação do nome do relator do processo e da data em que a decisão foi publicada.

Ainda é possível solicitar uma pesquisa por e-mail, que será respondida pela equipe da Cojur em até 24 horas úteis – uma exceção é feita para levantamentos mais abrangentes ou complexos, quando o prazo de atendimento da demanda será informado ao interessado, conforme o caso.

RG/LC, DM

Após a segunda bateria de exames, as 58 pessoas envolvidas na Operação Regresso tiveram, mais uma vez, diagnóstico negativo para infecção pelo novo coronavírus. O resultado dos exames foi divulgado nesta quarta-feira (19), durante coletiva de imprensa no Ministério da Saúde. Os 34 brasileiros e familiares repatriados de Wuhan, na China, além dos 24 profissionais que participaram da operação foram submetidos a exames mesmo sem sintomas da doença. As amostras foram coletadas na segunda-feira (17), pela equipe de saúde do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) de Goiás.

O ministro em exercício do Ministério da Saúde, João Gabbardo, afirmou que o resultado negativo já era esperado. “O resultado era o que esperávamos, o que desejávamos. Com esse segundo resultado, a probabilidade de os envolvidos desenvolverem sintomas de infecção pelo novo coronavírus é baixa. No entanto, ainda há necessidade de realizar um último exame, como havíamos planejado desde o início. Fizemos os dois primeiros exames e faremos o terceiro e último, quando completar 14 dias de quarentena”, destacou.

O Ministério da Saúde monitora dois casos suspeitos do novo coronavírus no Brasil, um no Rio Grande do Sul e outro em São Paulo. Os dados são do último balanço divulgado pela pasta nesta quarta-feira (19) com informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde de todo o país. Até o momento, 48 casos já foram descartados em todo o Brasil, que permanece sem registro da doença.

Todas as notificações de casos suspeitos no país foram recebidas, avaliadas e discutidas com especialistas do Ministério da Saúde, caso a caso, junto com as autoridades de saúde dos estados e municípios. Esses descartes aconteceram principalmente por causa do resultado positivo para outros vírus respiratórios.

Para manter a população informada a respeito do novo coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza diariamente, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação a situação epidemiológica.

COMISSÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS AO CORONAVÍRUS

O ministro em exercício da Saúde, João Gabbardo, e o diretor de Imunização e Vigilância das Doenças Transmissíveis, Julio Croda, receberam, nesta quarta-feira (19), em Brasília, deputados da Comissão Externa de Ações Preventivas ao novo coronavírus no Brasil. A comissão foi criada na Câmara dos Deputados com o intuito de acompanhar as ações do Governo Federal para o enfrentamento do vírus no Brasil.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu ampliar no último dia 12 a permanência de filhos e enteados como dependentes dos servidores da Casa até os 33 anos.

Os servidores podiam manter como dependentes do plano de saúde filhos e enteados com até 24 anos, agora podem ser mantidos até os 33 anos, a exemplo da Câmara dos Deputados, que desde 2016 permite isso.