Na manhã desta quinta-feira (09), o deputado estadual Wellington do Curso deu voz às denúncias que foram feitas pelos concursados do município de Matões de Norte. A denúncia faz referência à postura do prefeito Padre Domingo, que de forma irresponsável, apresentou Projeto de Lei, que foi transformado na Lei nº 189/2019, que autoriza a Prefeitura a contratar profissionais temporários para preencher funções indispensáveis.

A ação da Prefeitura de Matões do Norte é na tentativa de “legalizar” a imoralidade que tem cometido por não nomear os aprovados em concurso público para os mesmos cargos em que há inúmeros contratados.

“A Prefeitura de Matões do Norte impõe lei que permite contratação temporária sem qualquer fundamento. Essa denúncia foi encaminhada por meio dos concursados, avaliamos e confirmamos que há sim a legislação permitindo a contratação para os mesmos cargos em que há aprovados em concurso. Ao que parece, esses prefeitos tem aprendido com Flávio Dino: fazem concurso e não nomeiam aprovados, preferindo encher a máquina pública de contratados e comissionados. Já adotamos as devidas providências e nosso posicionamento segue firme em defesa dos concursados”.

Ainda em defesa dos aprovados no concurso de Matões do Norte, o deputado Wellington já realizou audiência pública no município, que resultou em ações da Promotoria. Atualmente, o juiz titular da Comarca já condenou o prefeito a perda de direitos políticos por 03 anos e multa por improbidade administrativa ao não nomear e empossar os aprovados no concurso.

Um homem com fardamento da empresa FC Oliveira foi flagrado pelo circuito de câmeras, furtando o Gomes Supermercado na manhã desta quinta- feira (09), no bairro Santa Filomena.

O vídeo e imagem do furto foi compartilhado e viralizou em vários grupos de notícias. A imagem e vídeo abaixo mostram o momento do furto no supermercado.

O líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou à Câmara, na quarta-feira (8), projeto de lei que proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em bares, restaurantes, hotéis, pousadas e outros estabelecimentos comerciais do tipo localizados em praias, rios e áreas ambientais protegidas (PL 2727/19).

O parlamentar ressalta que mais de 95% do lixo encontrado nas praias brasileiras é composto por itens feitos de plástico, como garrafas, copos descartáveis, canudos, cotonetes, embalagens de sorvete e redes de pesca. Segundo ele, todos os anos, são lançados nas praias do País entre 70 mil e 190 mil toneladas de materiais plásticos descartados.

Além disso, estudo realizado por pesquisadores americanos e divulgado em 2015 mostra que, no ranking dos países mais poluidores dos mares, o Brasil ocupa a 16ª posição. Outras pesquisas indicam que a poluição de plástico nos ecossistemas terrestres pode ser pelo menos quatro vezes maior do que nos oceanos.

Medidas urgentes

“É necessária, portanto, a adoção de medidas urgentes e de grande escala, capazes de gerar uma solução efetiva para esse problema. Apresentamos esse projeto acompanhando uma tendência observada em todo o mundo. Como a adaptação à proibição da venda desses produtos descartáveis é complexa, estamos sugerindo um prazo de dois anos para a adoção das medidas necessárias”, explica Pedro Lucas.

Ele ainda destaca dados do Banco Mundial segundo os quais o Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11,3 milhões de toneladas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. O brasileiro produz, em média, aproximadamente 1 quilo de lixo plástico por habitante a cada semana.

Fibras plásticas

De acordo com o deputado, outros estudos mostram que fibras de plástico invisíveis estão presentes na água potável usada por milhões de pessoas. Especialistas temem que, quando consumidas, essas fibras possam transportar toxinas do meio ambiente para o corpo humano.

“As fibras plásticas estão na água da torneira de países ricos e pobres. O número de fibras encontradas em uma amostra de uma pia de banheiro do restaurante Trump Grill, em Nova York, foi igual ao encontrado em amostras de Jacarta, na Indonésia”, compara.

Segundo Pedro Lucas, as fibras microscópicas também foram encontradas em água engarrafada, e em casas com filtros com processo de osmose reversa.

“Não está claro de onde essas fibras provêm, mas uma fonte confirmada são as roupas de tecidos sintéticos, que emitem até 700 mil fibras por lavagem. A maior parte escapa do processo de tratamento de água e é descarregada em cursos d’água”, explica, ao defender a aprovação do projeto.

maramais

Uma das propostas, cria a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Outra criminaliza a introdução de espécime vegetal exótica no país. A terceira inclui na legislação o princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar. Se aprovadas pelos jovens senadores em Plenário, as propostas serão analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, se admitidas, tramitarão como projetos de lei.
À tribuna em discurso, jovem senadora Maria Regina Lima da Silva (MA).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

As inscrições para o Programa Jovem Senador 2019 estão abertas e seguem até 16 de agosto. Projeto do Senado federal, o programa proporciona vivência parlamentar para alunos do ensino médio da rede pública estadual de 19 anos completos até o dia 31 de dezembro.

Anualmente são selecionados 27 alunos, um de cada unidade da Federação, para representar seu estado em um mandato de uma semana em Brasília. A seleção é feita por meio de uma redação, que deve ser produzida na escola com a orientação de um professor. O professor orientador da redação vencedora também ganha uma viagem a Brasília para acompanhar a jornada legislativa do seu aluno.

O tema da redação deste ano é “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”. Em 2018, a estudante Maria Regina Lima da Silva, do Centro Educa Mais Raimundo Araújo, em Chapadinha, foi selecionada Jovem Senadora com a redação “A Constituição Cidadã 30 anos depois”.

A primeira etapa do programa ocorre na escola, a qual receberá um kit contendo todas as informações necessárias para participar do programa. Caso a escola cumpra com os requisitos, mas não receba o kit será possível obter o material diretamente no site do Jovem Senador (www.senado.gov.br/jovemsenador) até o dia 28 de julho.

A escola deverá mobilizar os professores de todos os componentes curriculares, em especial os de Língua Portuguesa, e alunos da 1ª a 3ª série do ensino médio a participarem do Projeto.

Cada escola selecionará uma redação e a encaminhará junto com a ficha de inscrição à respectiva Unidade Regional de Educação (URE), até o dia 16 de agosto. A URE encaminhará as redações à Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais da Seduc até o dia 23 de agosto, aos cuidados da Supervisão de Políticas Educacionais para Juventudes (Rua dos Pinheiros, nº 15 – São Francisco, CEP: 65076-250, em São Luís). A Seduc irá escolher três redações e enviar ao Senado Federal que, por sua vez, classificará, no dia 11 de outubro, o primeiro, o segundo e o terceiro lugares nacionais.

Juventude do MA