Uma das propostas, cria a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Outra criminaliza a introdução de espécime vegetal exótica no país. A terceira inclui na legislação o princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar. Se aprovadas pelos jovens senadores em Plenário, as propostas serão analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, se admitidas, tramitarão como projetos de lei.
À tribuna em discurso, jovem senadora Maria Regina Lima da Silva (MA).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

As inscrições para o Programa Jovem Senador 2019 estão abertas e seguem até 16 de agosto. Projeto do Senado federal, o programa proporciona vivência parlamentar para alunos do ensino médio da rede pública estadual de 19 anos completos até o dia 31 de dezembro.

Anualmente são selecionados 27 alunos, um de cada unidade da Federação, para representar seu estado em um mandato de uma semana em Brasília. A seleção é feita por meio de uma redação, que deve ser produzida na escola com a orientação de um professor. O professor orientador da redação vencedora também ganha uma viagem a Brasília para acompanhar a jornada legislativa do seu aluno.

O tema da redação deste ano é “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”. Em 2018, a estudante Maria Regina Lima da Silva, do Centro Educa Mais Raimundo Araújo, em Chapadinha, foi selecionada Jovem Senadora com a redação “A Constituição Cidadã 30 anos depois”.

A primeira etapa do programa ocorre na escola, a qual receberá um kit contendo todas as informações necessárias para participar do programa. Caso a escola cumpra com os requisitos, mas não receba o kit será possível obter o material diretamente no site do Jovem Senador (www.senado.gov.br/jovemsenador) até o dia 28 de julho.

A escola deverá mobilizar os professores de todos os componentes curriculares, em especial os de Língua Portuguesa, e alunos da 1ª a 3ª série do ensino médio a participarem do Projeto.

Cada escola selecionará uma redação e a encaminhará junto com a ficha de inscrição à respectiva Unidade Regional de Educação (URE), até o dia 16 de agosto. A URE encaminhará as redações à Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais da Seduc até o dia 23 de agosto, aos cuidados da Supervisão de Políticas Educacionais para Juventudes (Rua dos Pinheiros, nº 15 – São Francisco, CEP: 65076-250, em São Luís). A Seduc irá escolher três redações e enviar ao Senado Federal que, por sua vez, classificará, no dia 11 de outubro, o primeiro, o segundo e o terceiro lugares nacionais.

Juventude do MA

Projetos, ações municipais e demandas da região da baixada maranhense foram os pontos discutidos pela deputada Dra. Thaiza, prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, e o secretário municipal Fred Lobato, durante reunião com o secretário de estado de Saúde, Carlos Lula.

A deputada Dra. Thaiza, idealizadora do Programa Alô Bebê, implantado e mantido pela Prefeitura de Pinheiro, reforçou a necessidade de expansão dessa assistência às gestantes, que na região conta com equipe médica especializada tanto para as mães quanto para os bebês, reduzindo os índices de mortalidade materno infantil.   

“O prefeito Luciano implantou o programa, tomou para si a responsabilidade daquela região, sabendo da necessidade que as gestantes da baixada tem passado, e isso já resultou em mais de seis mil atendimentos em quase um ano de serviços prestados, dados positivos e que chamam a atenção do estado. Então, saímos daqui muito satisfeitos com a reunião, ouvindo do secretário Lula que o governador Flávio Dino é sensível à implantação da maternidade de alto risco e que beneficiará toda a região”, disse a deputada.

Pinheiro é o município referência para dezenas de cidades da região e o prefeito Luciano vem realizando um trabalho além da sua capacidade para garantir o acesso de milhares de baixadeiros aos serviços especializados de saúde.

“Nós atendemos mais de 40 municípios da baixada maranhense e somos pactuados apenas com 17, ou seja, apenas 17 ajudam com o custeio pela assistência que damos na saúde. No entanto, não podemos deixar nossa região peregrinar pelo Maranhão, e por isso não medimos esforços para garantir o atendimento. E um dos pontos definidos aqui nesta reunião foi a implantação da UCI neonatal, voltada para o alto risco, no Hospital Materno Infantil de Pinheiro, que vem atendendo toda a região e recebendo demanda constante”, destacou o Prefeito Luciano.

Assecom

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O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na segunda-feira (06), proposições em defesa dos professores do Maranhão. As proposições atendem solicitações de professores contratados pelo ProJovem, no Maranhão, que estão há 04 meses sem pagamento. As verbas são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cabendo ao Governo, apenas, administrar os valores repassados.

Ao fundamentar a solicitação, o deputado Wellington cobrou, ainda, esclarecimentos dos motivos que fizeram com que o Governo atrasasse o pagamento dos professores, já que a verba é federal.

“Recebi as denúncias de vários professores contratados pelo ProJovem e que estão há 04 meses sem receber pagamento. As verbas são federais, oriundas do FNDE, ou seja, cabe apenas ao Governo do estado administrar os valores repassados e efetivar, entre outras coisas, o pagamento dos professores. Já encaminhamos indicação ao governador, solicitando que regularize o pagamento. Além disso, cobramos também esclarecimentos: por que atrasaram?
Os professores do nosso Maranhão merecem respeitos e continuamos firmes para que isso aconteça!”, afirmou Wellington.